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: ÍNDICE : Direito Ambiental : SOCIEDADE DE RISCO E CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL.

Geraldo Márcio Rocha de Abreu - Analista de Controle Externo
geraldomr@tcu.gov.br

SOCIEDADE DE RISCO E CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL.

SOCIEDADE DE RISCO E CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL. UMA ADAPTAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA.

Geraldo Márcio Rocha de Abreu

(Aluno do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUCRS)

Resumo: Busca-se no presente texto, a partir de uma inicial e rápida abordagem das primeiras idéias de conflito ambiental, adaptar este conceito, assim como o de sociedade de risco, à realidade socioeconômica brasileira, num contexto de diferenças sociais que repercutem na percepção e na reação da população ao risco ambiental. Pretende-se determinar quem é mais vulnerável e sensível ao risco ambiental no Brasil, bem como verificar a existência, ou não, de uma distribuição igualitária desse mesmo risco.

Palavras–chaves: Sociedade de risco – risco ambiental – conflitos ambientais – classes sociais.

Introdução

O marco cronológico inicial das relações entre homem e natureza se perde na própria origem da espécie, e tem explicação na luta pela sobrevivência. O homem se apropriava daquilo que a natureza propiciava, sem qualquer preocupação de ordem ecológica, até mesmo por que a sobrevivência da população, tendo em vista o tamanho desta, não significava uma ameaça à sobrevivência da própria biosfera.

Desde os primórdios, o homem se colocou em posição de uma pretensa supremacia em relação à natureza, imaginando-se mesmo com o poder de controlar as leis naturais ao seu livre arbítrio. Não se cogitava, até então, de uma situação de ameaça ao Meio Ambiente por conta do progresso a qualquer custo. Cervi, e Sparemberger, analisaram objetivamente a relação entre o homem e a natureza (1):

“Assim, o paradigma antropocêntrico clássico revelou-se na crença generalizada da inesgotabilidade dos recursos naturais e na confiança da produção intensiva, que levariam a sociedade ao progresso infinito, concretizado pelo reinado do artificial, da máquina e da automatização”.

Propõe-se, no presente texto, pensar os conflitos ambientais no Brasil, a partir da configuração das teorias da sociedade de risco, analisando a igualdade na distribuição social dos malefícios.

2 - Risco, Sociedade de Risco e Conflito Ambiental

Ameaça pressupõe a idéia de risco, não se tratando, “in casu”, unicamente do perigo ou da possibilidade deste. Risco ambiental vem a ser o risco de dano ao meio ambiente num contexto de apropriação da natureza pelo ser humano. Numa graduação desde danos de pequena monta até a catástrofe ecológica, o dano ambiental decorre da exacerbação do emprego dos bens naturais, com risco de prejuízos não apenas locais, mas regionais, nacionais, transnacionais ou mesmo globais. Outra característica do dano ambiental é a transtemporaneidade, vez que tendo suas causas no presente, seus efeitos se estendem às gerações futuras.

Verdadeiro ponto de inflexão na constatação da potencial magnitude de danos ambientais foi a catástrofe de Chernobyl, acidente ocorrido em usina nuclear localizada na Ucrânia, cujos efeitos destruidores não se resumiram às milhares de mortes à época do episódio, mas se fazem sentir até os dias atuais, por conta da persistente contaminação por resíduos radioativos no local e em pessoas.

Segundo Ulrich Beck (2), a Sociedade de Risco coincide com a modernidade industrial, que por sua vez tem suas origens em dois momentos distintos: (a) na Revolução Francesa e no surgimento do Estado Liberal, com o advento de garantias de direitos mínimos ao cidadão e com a legalidade; e (b) na Revolução Industrial e no modelo capitalista, com o incremento da apropriação sobre os recursos naturais. Nesse período histórico são identificáveis as primeiras reflexões sobre a validade das idéias do bem ambiental como “res nullius” e da crença da renovabilidade dos recursos da natureza, bem como do esboço de uma introdução ao conceito de risco ambiental.

3 - Conflito Ambiental e Sociedade de Risco no Brasil

Dentre as teorias que buscam estudar e delimitar, em termos cronológicos, a evolução sociológica da humanidade, e que, por via de conseqüência procuram situar as origens históricas do fenômeno sociedade de risco, bem como conceituá-lo, enumera-se os modelos pós-industrial, fordista, pós-fordista, da sociedade da informação, pós-moderno, modernidade tardia etc. Poder-se-ia afirmar, com grande probabilidade de acerto quanto à inserção do Brasil neste contexto, que o País estaria a experimentar, presentemente, um misto de capitalismo pós-fordista e sociedade de informação.

Apontam nesta direção, dentre as mudanças ínsitas no capitalismo pós-fordismo, o fenômeno da globalização acarretando uma supremacia das empresas multinacionais em relação às empresas nacionais, a organização dos Estados segundo um contexto global de eficiência produtiva, a especialização, a descentralização e a terceirização como elementos novos no sistema de produção vigente, bem como uma revisão da hierarquia nas empresas.

4 - Diferenças sociais vs. risco ambiental no Brasil

Identifica-se no Brasil uma significativa estratificação social representada por expressiva redução do poder de influência da classe média, em função de uma conjuntura econômica e política que privilegia a concentração de renda. No mesmo rumo, uma política governamental paternalista, mas nem por isso desvestida de importância do ponto de vista sociológico, a promover uma verdadeira reinserção social por meio de institutos como a Bolsa-Família, o ProUni e outros, associada a uma política partidária caracterizada pela “descaracterização” das agremiações, as quais se aliam entre si ao sabor de interesses contrários, quase sempre, ao público.

Papel de extrema importância é aquele representado pela Mídia, a exercer junto à população seu papel de massificadora, de forma a justificar os institutos já mencionados da globalização, da reconfiguração da produção local em relação à produção global, do exercício de um governo paternal para a classe de menor renda, da desconstrução do tecido político partidário, tudo isso influindo diretamente numa revisão de valores e do “modus vivendi”.

Há que considerar, ainda, a importância crucial da multiplicação do acesso aos meios informáticos, descortinando horizontes novos e inimagináveis de possibilidades de criação de hábitos (e de vícios), de estilos de vida, de padrões de consumo, e de respostas a um emergente “marketing cibernético-cultural”.

Neste atual cenário de globalização, surge de forma gradativamente imperiosa a questão do comportamento humano face ao meio ambiente, uma discussão crescente sobre o futuro da biosfera, ante o atual sistema de exploração dos recursos naturais segundo um modelo irracional baseado numa crença, irreal, de uma capacidade de renovação daqueles recursos, conceito este já superado. Esta preocupação ensejou o surgimento do Direito Ambiental, que visa à solução das questões decorrentes desta nova gama de relações, sob um prisma transdisciplinar. Nesse sentido, Cervi, em comentário sobre dano ambiental e sociedade de risco:

“Assim, o homem começa a perceber que a sua fonte inesgotável de riquezas, alimento e conforto, transforma-se em uma ameaça e motivo de grande preocupação, dando ensejo ao surgimento de um novo ramo do Direito, voltado para as questões ambientais, objetivando essencialmente a implementação de uma nova mentalidade e um novo paradigma de desenvolvimento social, político e econômico, baseado na preservação/conservação do meio ambiente e na reparação dos danos ambientais cuja ocorrência provocam riscos à qualidade de vida de todos os seres.” (3)

O advento das idéias de conflito ambiental e de sociedade de risco no Brasil pode ser situado em meados dos anos 80 do séc. passado, quando se percebe um interesse nascente pela questão ambiental. Iniciativas pontuais já se faziam notar, como a criação dos cursos de Biologia com ênfase em Ecologia nas grandes universidades, como o da Universidade de Brasília, já existente na década de 70. Evento marcante e paradigmático foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente em 1992, no Rio de Janeiro (Rio – 92). De fato, a evolução da pesquisa socioambiental, aí inserido o Direito Ambiental, no espaço acadêmico brasileiro, experimentou grande impulso após o evento.

No contexto legal brasileiro, a Constituição Federal de 1988 previu expressamente o conceito de risco, e risco ambiental, conforme se depreende do enunciado do art. 225, § 1º, inciso V, sobre as incumbências do poder público: “V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Sobre o dispositivo, preleciona Paulo Affonso Leme Machado (4):

“Controlar o risco é não aceitar qualquer risco. Há riscos inaceitáveis, como aquele que coloca em perigo os valores constitucionais protegidos, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, os processos ecológicos essenciais, o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, a diversidade e a integridade do patrimônio biológico – incluído o genético – e a função ecológica da fauna e da flora.”

Em se tratando do Brasil, qualquer reflexão que se intente sobre risco ambiental não pode prescindir, como condição de validade, da discussão acerca da diversidade socioeconômica e cultural da população. Impende estudar como a composição da pirâmide social do País reflete sobre a população o modo de receber e de assimilar a informação sobre o risco ambiental, e como identifica suas causas e se ressente dos seus efeitos.

Nesse sentido, o risco ambiental de que se trata é distribuído de forma “não democrática” entre a população brasileira. Problemas de cunho ambiental como efeito estufa, estiagem, desertificação, chuva ácida, erosão e outros afetam de modo diverso as diferentes camadas sociais do País, evidenciando que a parcela mais pobre da população vem a ser a mais vulnerável e sensível aos problemas ecológicos, e, antes mesmo da instalação destes problemas, aos riscos ambientais.

Assim, num contexto de exploração dos recursos naturais (não) renováveis, com destaque para petróleo, carvão mineral, minerais ferrosos e não ferrosos pela parcela mais aquinhoada da população, aí se inserindo algumas das atividades mais poluidoras da atualidade, é fácil constatar que os prejuízos ambientais decorrentes dessa exploração, sejam tais prejuízos sob a forma de riscos em concreto ou em abstrato, seja sob a forma de acidentes ecológicos, recaem, com muito mais intensidade, sobre a população mais pobre, exatamente aquela que habita nos locais com menor disponibilidade de infra-estrutura de saneamento e de assistência médico-hospitalar.

Acresça-se o fato de que das classes mais pobres é que virão os trabalhadores a lidarem diretamente nas atividades mais poluentes ou potencialmente poluentes, agregando-se, de tal sorte, ainda mais pressão embutida nos riscos ambientais sobre a mesma parcela populacional.

Alcança-se, desta forma, uma pré-definição do que vem a ser um conflito ambiental, espécie novel de conflitos sociais a exigirem a intervenção do Direito, em especial do Direito Ambiental. Em se tratando de conflito de classes, conclui-se que um setor do tecido social, o que detém maior quinhão da riqueza do País, vem a ser, justamente, o que menos se ressente do risco ambiental, ainda que seja responsável pela construção do maior volume deste mesmo risco. A título de exemplo cita-se, dentre outros, a sempre crescente quantidade de veículos automotores a circularem e a emitirem monóxido de carbono na atmosfera, contribuindo de forma efetiva para o efeito estufa e para o aquecimento global. Comprovadamente, a parcela mais pobre, embora seja também consumidora de veículos e de combustíveis de origem fóssil, é a que mais utiliza a infra-estrutura de transporte coletivo, não lhe cabendo, de tal sorte, responsabilidade maior pelos problemas ambientais decorrentes.

Pode-se situar nas diferenças socioeconômicas dos extratos da população, as raízes deste conflito. Para Alonso e Costa (5), “As disputas ocorrem em torno do controle de bens e recursos ou do poder de gerar e impor certas definições da realidade. Isto é, os conflitos se estruturam simultaneamente em torno de interesses e de valores”. Não por acaso, os meios de comunicação impõem-se como instrumentos de controle das classes média e baixa pela classe alta. Também não por acaso, a mídia exerce o papel de elemento criador e difusor de riscos ambientais, sejam estes reais ou irreais. Concretos ou abstratos. Diariamente, se noticia desmatamentos na Amazônia, poluição do ar nos grandes centros urbanos, despejo de efluentes químicos causando poluição nos rios, lixões a céu aberto, derramamento e vazamento de petróleo bruto no mar etc. etc. diariamente, se incute nas mentes do povo, às vezes ao nível subliminar, doses cumulativas de perplexidade ante o risco ambiental. Criado, ou espontâneo. Real, ou imaginário. Mas sempre risco.

Exemplos veementes desta antidemocracia ambiental são as ocupações humanas nas encostas dos morros da Cidade do Rio de Janeiro, e os habitantes das ilhas do Delta do Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em ambos os casos tem-se uma situação de opção, ou de falta de opção de locais adequados para construção de moradias. No caso dos morros, uma população de baixa renda constrói habitações irregulares sob o ponto de vista do planejamento urbano, além de inseguras, eis que expostas ao risco de desabamento. Nas ilhas do Guaíba, igualmente, se depara com núcleos urbanos irregulares, sob o risco de inundações, e desprovidos de infra-estrutura mínima de saneamento. Tais riscos, de desabamentos e de inundações, afetam apenas a população pobre, jamais a classe mais aquinhoada, que constrói suas moradias em locais dotados de planejamento e de infra-estrutura.

Conclusão

Conclui-se, destarte, que as teorias desenvolvidas levando-se em conta o meio ambiente do 1º Mundo, já que europeus os seus formuladores, devem ser aplicadas com reservas ao caso brasileiro, considerando as diferenças entre a realidade do Brasil e a dos países desenvolvidos, com reflexos lógicos e previsíveis na “capacidade de absorção de riscos” pelas respectivas populações.

No Brasil, particularmente, o maior distanciamento socioeconômico e cultural verificado dentro da sua população, personificado pela distribuição de renda às avessas, depara-se com uma cruel repartição dos riscos ambientais, dado que as populações mais carentes são as mais vulneráveis aos reflexos da Natureza para com a exploração desenfreada e irracional dos recursos naturais, não mais renováveis.

Referências

1. CERVI, Taciana Marconatto Damo; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. O Paradigma Antropocêntrico e a Crise Ambiental na Sociedade do Risco.

2. BECK, Ulrich. A Reinvenção da Política rumo a uma Teoria da Modernização Reflexiva. In: BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização Reflexiva Política, Tradição e Estética na Ordem Social Moderna. p. 39.

3. CERVI, Jacson Roberto. Qualificação/Quantificação do Dano Ambiental Indenizável na Sociedade de Risco. p. 1.

4. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. p. 73.

5. ALONSO, Angela; COSTA, Valeriano. Por uma Sociologia dos conflitos ambientais no Brasil. p. 125.

Currículo do articulista:

Analista de Controle Externo do Tribual de Contas da União - TCU. Graduado em Direito e Agronomia. A

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