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: ÍNDICE : Fatos geradores e conseqüências do Trabalho Infantil

Antônio Carlos Acioly Filho - Estudante
acacioly@bol.com.br

Data: 13/11/2006

Fatos geradores e conseqüências do Trabalho Infantil

1 - Fatos geradores e conseqüências do Trabalho Infantil;

Existe, hoje, um consenso entre os especialistas no assunto de que atribuir o fenômeno do trabalho infantil a uma única causa, não será suficiente para explicá-lo. A pobreza é apontada como o principal fator, mas há outros motivos ao lado desta causa principal que contribuem para agravar o quadro, como o desemprego, as tradições culturais, falta de fiscalização, sistema educativo ineficiente e inadequado além do próprio desejo das crianças de trabalhar desde cedo.

A pobreza quase sempre constitui uma situação propicia para o ingresso precoce de crianças no mundo do trabalho. A baixa renda de muitas famílias é, muitas vezes, insuficiente para sua própria subsistência, fazendo com que elas adotem como estratégia para complementação da renda familiar, o ingresso no mercado de trabalho da maioria dos membros da família, incluindo as crianças.

O grande problema é que a sociedade brasileira é marcada pela desigualdade social, possuindo um modelo econômico que oferece espaços e até incentiva a incorporação da mão-de-obra juvenil, privilegiando o lucro acima dos valores humanos. Isso gera graves conseqüências como a pobreza e índices alarmantes de desemprego, levando pais a lançarem mão de seus filhos com o objetivo único e existencial maior que é a sobrevivência.

O trabalho infantil é também produto de conceitos distorcidos de grande parte da população de que o trabalho é edificante e que traz benefícios àqueles que nele ingressem, mesmo que precocemente, levam a uma visão positiva do trabalho infantil, enxergando nele uma solução e não um problema social.

Outra causa que pode ser apontada é a falta, no Brasil, de incentivo governamental para a educação, orientando as famílias no sentido de mostrar a importância da educação aliada à falta de escolas, a baixa capacitação e remuneração dos professores aumentam a evasão escolar, influenciando na presença de crianças no mercado de trabalho.

O ambiente familiar é, ainda, um fator determinante para o ingresso da criança e do adolescente no mercado de trabalho, por isso, a escolaridade dos pais também é importante quanto ao incentivo que estes dão aos filhos para prosseguirem os estudos, sendo crescente à medida que aumenta o grau de educação daqueles.

De acordo com o estudo Trabalho Infantil: Examinando o Problema, Avaliando Estratégias de Erradicação,

(...) do ponto de vista da própria criança e do adolescente, especialmente nos meios urbanos, a vontade de ganhar o próprio dinheiro é mais um motivo para trabalhar desde cedo. O trabalho significa a independência em relação à família e a possibilidade sedutora de ter acesso a determinados bens de consumo, que não poderiam ser ofertados pelos pais, e cuja posse assume um alto valor simbólico em vista à construção de uma identidade no interior de uma sociedade de consumo de massas .

Quanto às implicações, o trabalho precoce prejudica o desenvolvimento psicológico, físico, emocional, intelectual e social da criança.

Do ponto de vista econômico, é bastante prejudicial haja vista que o ingresso de crianças no mercado de trabalho impede-as de freqüentar a escola, ou ao freqüentarem, têm um desempenho abaixo dos demais que não trabalham. Em decorrência disto, a criança ou adolescente não terá condições de competir no mercado de trabalho devido à perda dos anos de escolaridade, restando-lhes empregos com baixa remuneração, levando-os a permanecer no ciclo de pobreza já vivenciado pelos pais.

O trabalho infanto-juvenil causa, ainda, o desemprego de adultos, pois ocupam vagas que estes poderiam preencher.

Merecem destaque também os danos para a saúde e desenvolvimento de uma criança ou adolescente que trabalha. Muitas vezes, por desenvolverem serviços inadequados à sua idade, acabam sofrendo mutilações, problemas respiratórios, queimaduras, fraturas, cortes e dores musculares.

Por causa das diferenças físicas, biológicas e anatômicas das crianças, quando comparadas aos adultos, elas são menos tolerantes a calor, barulho, produtos químicos, radiações etc., isto é, menos tolerantes a ocupações de risco, que podem trazer problemas de saúde e danos irreversíveis.

Os danos causados pelo trabalho precoce não se limitam àqueles sofridos fisicamente, o volume de responsabilidades que não condizem com a sua idade ou o seu fracasso em não realizar uma tarefa corretamente causam um forte impacto em sua auto-estima, causando danos na esfera afetiva e emocional.

O trabalho juvenil traz a assunção de responsabilidades, com a luta pela própria sobrevivência e do grupo familiar, num momento em que é necessário ao indivíduo obter garantias mínimas de segurança para a estruturação da autoconfiança e da identidade, vira adulto quando ainda está em formação.

A criança e o adolescente ao relacionar-se com o mundo do trabalho passa a ser obrigada a ter responsabilidades que não são próprias para a sua idade e que lhes desoportuniza a vivencia e a garantia de seus direitos elementares, como lazer, esporte, escolarização, enfim, de sua preparação para a vida adulta.

Currículo do articulista:

O autor é estudante concluinte do curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba - IE

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