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: ÍNDICE : PRÁTICAS JURÍDICAS: ASPECTOS HISTÓRICOS

Clarissa, Cassiano e Marcelo - Graduandos em Direito pelas Faculdades Jorge Amado
Marcelocunhabarata@yahoo.com.br

Data: 20/06/2006

PRÁTICAS JURÍDICAS: ASPECTOS HISTÓRICOS

TEMA:

PRÁTICAS JURÍDICAS: ASPECTOS HISTÓRICOS

AUTORES:

CLARISSA COSTA DE ALMEIDA

CASSIANO LÚCIO LISBOA VERÍSSIMO

MARCELO CUNHA BARATA

Graduandos em Direito pelas Faculdades Jorge Amado

TEXTO:

Introdução

O objetivo desse trabalho é analisar alguns aspectos da atuação jurídica, procurando abordar os traços que se prestam a identificar o fenômeno, desde a antiga Grécia ao século atual.

A preocupação com essa temática surgiu com o estudo da disciplina História do Direito que traz a visão crítica sobre a evolução das práticas jurídicas desde a participação dos leigos até o surgimento dos profissionais, os atuais os bacharéis em Direito.

Para fundamentar essa pretensão apóia-se nos trabalhos de Wolkmer (2002); Raquel de Souza (2002), que vem tratar sobre o Direito Grego Antigo, enfatizando suas práticas jurídicas; o professor Véras Neto (2002), contribuindo com a retomada do Direito Romano Clássico; Kozima, trazendo o estudo sobre o Bacharelismo no Brasil , Lyra Filho, trazendo o pensamento do Direito como instrumento de dominação social (1999), e Lima Lopes (2002), ao abordar aspectos sobre a História social e política do processo.

Inicialmente este trabalho trata da Concepção do Direito. No segundo momento, as práticas jurídicas, abordando seus aspectos históricos.

1. Concepção do Direito

Nas épocas mais remotas da História, o Direito era considerado como expressão da vontade divina. Nesse período o Direito se achava mergulhado na religião, possuindo a classe sacerdotal o monopólio do conhecimento jurídico.

Para Nader (2000), o movimento de separação entre Direito e Religião cresceu ao longo do século XVIII, especialmente na França. Mas seu impulso começou no século XVII através de Hugo Gracio, que pretendeu desvincular a idéia do Direito Natural, de Deus, afirmando que: “o Direito natural existiria, mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos”.(p.38)

Com o tempo a distinção entre esses dois processos normativos foi se intensificando e tornando-se cada vez mais clara suas diferenças.

O Direito Romano definiu o Direito como “a arte do bom e do justo” , novamente vinda à tona a confusão de duas esferas distintas: a moral e o Direito.

Nader (2000), acrescenta que em 1705, Cristiano Tomásio, em sua obra “Fundamenta Naturae et Gentium” formulou o primeiro diferenciador entre Direito e Moral. Mas sua teoria apresentava uma dose de radicalismo. Motivado por interesse de natureza política, declarava que o Direito deveria ocupar-se apenas com o fórum externum, e a moral, com o fórum internum .(p.45)

Com o tempo as diferenças foram se tornando claras entre Direito e Moral. A Moral não é recíproca; nela se armam deveres que cada um há de cumprir em relação aos demais e a fé a si mesmo.Isso quer dizer que os deveres morais de cada um, não dependem dos deveres morais dos outros para se tornarem obrigatórios. Como afirma Lyra Filho, na sua obra O Que é Direito, (1999): “a Moral visa o aperfeiçoamento de cada um, dentro da honestidade. O Direito visa o desdobramento da liberdade, dentro dos limites da coexistência” .

Em toda vida social, nas relações humanas, está sempre presente o Direito. Deveres e obrigações se impõem à conduta humana.

As necessidades de paz , ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo responsável pela regência desses valores. A sociedade cria o Direito no propósito de formular as bases da justiça e segurança, assim a vida social torna-se viável.

È importante ressaltar que para realizar o seu fim, que é a garantia do equilíbrio e da harmonia social, o Direito deve agir como processo de adaptação social. Como afirma Paulo Nader,(2000:47) “o Direito é um engenho à mercê da sociedade e deve ter sua direção de acordo com os rumos sociais.”

Para este, é indispensável que se demarque o território do jus, de acordo com as finalidades que lhe estão reservadas na dinâmica social. Com o legislador tendo campo aberto para dirigir inteiramente a vida humana, seria fazer do Direito um instrumento de absoluto domínio, em vez de meio de libertação.

O que se observa nos dias de hoje é que o Direito existe com o objetivo de harmonizar a vida social, juntamente com a Moral e a Religião. Para que a sociedade ofereça um ambiente incentivador ao relacionamento entre os homens, é fundamental a colaboração desses instrumentos de controle social.

2. Práticas jurídicas: aspectos históricos

Para iniciar a explanação, faz-se necessário dar um apanhado breve sobre as práticas jurídicas na antiguidade clássica, dando um enfoque especial à Grécia e Roma.

Algumas coisas distinguem Grécia de Roma no campo do Direito. Não existia entre os gregos uma classe de juristas e não existia um treinamento jurídico, escolas de juristas, ensino do Direito como técnica especial. Existiam sim, escolas de retórica, dialética e filosofia. Lá se aprendiam a argumentação dialética que teve um uso forense ou semiforense.”A lei ateniense era essencialmente retórica. Não havia advogados, juízes, promotores públicos, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados.” Wolkmer (2002:79).

Havia o costume de aprender de cor alguns textos jurídicos, assim como poemas de Homero. As leis de Sólon eram ensinadas como poemas de modo que, todo ateniense bem educado terminava por conhecer sua tradição política jurídica comum. A literatura jurídica era fonte de instrução e prazer. As técnicas propriamente jurídicas eram própias dos logógrafos, o redator de discurso forense. O Direito deveria ser aprendido vivenciando-se.

Os discursos eram essencialmente persuasivos, porque os julgadores eram leigos. Em Atenas no período clássico, não havendo carreira burocrática e não existindo juristas profissionais, a argumentação dita forense voltava-se para leigos, como num tribunal do júri.

A confusão de leis, a ausência de juristas, levava a usar os tribunais freqüentemente com fins políticos. Cresceu a atividade de redatores de peças judiciais. O advogado não existia propriamente ainda, era visto como um cúmplice. Para conhecermos o advogado semelhante ao nosso contemporâneo, será preciso esperar o Direito canônico do séc.XVIII.

Na sociedade moderna a administração da justiça está nas mãos de profissionais especializados. Na Atenas Clássica, a situação era reversa. O julgamento resumia-se a um exercício de retórica e persuasão. Cabia ao litigante convencer a maior parte dos jurados e para isso valia-se todo truque possível. O mais comum foi o uso de logógrafos, podendo-se considerá-los como um dos principais advogados da história. Sobre eles Wolkmer (2002), se apóia em Willian Forsyth para mencionar que: “As pessoas em Atenas que correspondem mais de perto a nossa idéia de advogados, não eram os oradores dos tribunais, mas aqueles que forneciam discursos para serem apresentados pelas partes em seu próprio benefício.” (p. 83).

Conclui-se que o direito Grego não ocupou a importância que merece devido a alguns fatores, entre eles, o que nos interessa, a profissionalização do Direito, sendo bem apropriada as palavras de Robert J. Bonner: “tivessem os advogados sido livres para falar pelo litigante como o logógrafo, Atenas teria rapidamente desenvolvido um corpo de peritos legais comparável ao júris consulti romano, ou aos modernos advogados.”( Wolkmer,2002:84).

Em Roma, houve três grandes formas de resolver as controvérsias que surgiam. No período arcaico, o centro do saber jurídico estava nas mãos dos pontífices. No tempo do processo formular, a produção do Direito estava nas mãos dos pretores ao lado dos juristas ou prudentes. E no período da cognição extraordinária, o imperador e seus juristas se destacam como atores da nova ordem.

Só a partir do séc.IV a.c, que os plebeus passam a ter acesso ao colégio de pontífices e as leis se reduzem a escrito. Os juristas em geral eram homens das classes superiores, uma categoria aristocrática.Não se tratava de uma profissão propriamente dita, mas uma função pública. Não advogavam no foro, pois essa advocacia declamatória e retórica, embora existisse em Roma, era considerada inferior. Foi somente na República que surgiram algumas escolas de Direito.

Nota-se que a figura do Bacharel em Direito não teve destaque em Roma, assim como na Grécia, apesar de existirem. Nesse período das civilizações antigas, a figura do bacharel é camuflada, onde quem detinha o poder, detinha também o saber jurídico.

O início do ensino jurídico pode ser localizado na baixa idade média. É certo que houve em Roma, como já citado anteriormente, escolas de Direito, como em Constantinopla e Beirute, mas a escola de direito propriamente dita, começa em Bolonha. A universidade medieval promoveu o surgimento dos juristas. Desde então os juristas são letrados.

Após ter dado um apanhado geral sobre os bacharéis na antiguidade clássica, veremos a história da formação do bacharel aqui no Brasil, num panorama político-social.

O Direito como a cultura brasileira em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o Direito dos povos antigos, tais o Grego e o Romano. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais. Foi uma vontade monopolítica imposta que formou as bases culturais e jurídicas do Brasil colonial.

Portugal vivia uma monarquia patrimonial; o rei como senhor de toda riqueza territorial, cercado por servidores que a ele se prenderam por uma relação de acentuada dependência.O citado país, queria um poder judiciário afastado da população. O modelo jurídico predominante nos dois primeiros séculos de colonização foi marcado pelos princípios e diretrizes do Direito Alienígena, revelando mais do que nunca as intenções e comprometimento da estrutura elitista do poder.

Os magistrados vindos de Portugal, em geral, não eram integrantes da nobreza, seu principal objetivo era de a ela se igualarem. Para isso tornavam-se proprietários de terras. Os magistrados de então não eram pessoas afastadas dos interesses da elite dominante. Por essa e outras tantas razões, dizia Gregório de Matos: “a justiça era injusta, vendida e tornada bastarda.”

Até a fuga da família real para o Brasil, o ensino superior brasileiro resumiu-se ás experiências jesuíticas da Companhia de Jesus. Contudo a instalação da Corte no Brasil não sucitou de imediato a preocupação coma formação de bacharéis. Era melhor manter a dependência da colônia pois se verificou que a formação coimbrã consistiu num eficiente método de controle ideológico.

Foi somente em 1827, já declarada a independência, que se verificou a implantação dos cursos jurídicos no Brasil, em Olinda e em São Paulo, com professores portugueses.

A cultura jurídica nacional formou-se a partir dessas duas faculdades, ganhando impulso o liberalismo, principalmente na atividade jornalística. Multiplicaram-se os jornais acadêmicos, as atividades culturais. “Ser estudante de Direito era, pois sobretudo, dedicar-se ao jornalismo, fazer literatura, especialmente a poesia, consagrar-se ao teatro, ser bom orador, participar dos grêmios literários e políticos, das sociedades secretas e das lojas maçônicas.” (cf.VENÂNCIO FILHO, Alberto.Op.cit.,p.136).

Nota-se com isso que a profissionalização de bacharéis na atividade jornalística, tinha uma aproximação com a retórica, considerada uma peculiaridade da cultura dos cidadãos da Grécia Antiga, como já citado anteriormente.

As faculdades de Direito prestaram-se mais a distribuir o status necessário à ocupação de cargos públicos de um quadro burocrático que já se expandia, que a propiciar efetivamente a formação de uma elite intelectual coesa e preparada. Além dos cargos públicos buscava-se também, no curso de Direito, uma cultura geral.

O discurso liberal incorporou-se ao estado patrimonialista, com a contribuição indispensável do bacharel, sem que se lhe modificassem a substância. Os bacharéis a partir do século XIX tinham o compromisso de formar a “espinha dorsal” da estrutura do Estado Nacional. Esses intelectuais, agora formados no Brasil, em nenhum momento criticam a lógica da destruição, continuam subalternos, daí serem chamados por Sérgio Adorno, de Aprendizes do Poder. “A ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós. Só assimilamos efetivamente esses princípios até onde se coincidiram com a negação pura e simples de uma autoridade incômoda, confirmando nosso instintivo horror às hierarquias e permitindo tratar com familiaridade os governantes. A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal - entendido.” (Fundamentos de História do Direito: 355).

Enfim considerando-se que ser bacharel era um bom negócio, rendendo prestígio e distinção, verificou-se um estímulo entre as classes intermediárias à prática do bacharelismo formal. Assim surgiram os bacharéis no Brasil.

Conclusão

Essa visão geral do Direito Antigo, incluindo o Direito Romano, serve para marcar as essenciais diferenças entre o que hoje chamamos de Direito, e o que foi o direito de civilizações já desaparecidas. Verificou-se que o Bacharelismo vem de épocas remotas, apesar de aparecer com formas diferentes. Conclui-se portanto que de forma indireta, a formação do bacharel em Direito no Brasil, sofre influências até os dias de hoje das civilizações antigas. Seja na forma de obtenção de poder, status, como na Roma antiga, seja na forma de dominação social encarada no Brasil colonial.

A verdade é que diante do exposto, torna-se claro que apesar de o Direito ter o objetivo de tornar a vida humana sociável, baseado nos ideários de liberdade e justiça, continua ligado ás raízes de um sistema arcaico e conservador. Como bem afirma Antônio Carlos Wolkmer : “O direito assim como se apresenta não é o resultado da vontade nacional, e sim daqueles que dominam material e ideologicamente nossa sociedade” (2002:346).

REFERÊNCIAS

LYRA FILHO, Roberto. IN: O que é Direito. 17 edição. São Paulo: editora Brasiliense,1995.

LOPES, José Reinaldo de Lima. IN: O Direito na História. 2 edição. São Paulo: Editora Max Limonad, 2002.

SOUZA, Raquel de. O Direito Grego Antigo. WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 2 edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

VÈRAS NETO, Francisco Quintanilha. Direito Romano Clássico: seus institutos jurídicos e seu legado. WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 2 edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 2 edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

Currículo do articulista:

Graduandos em Direito pelas Faculdades Jorge Amado

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