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: ÍNDICE : O caminho para compreensão do direito em termos de “experiência concreta”

VITOR CAMPOS SILVA - ESTUDANTE DE DIREITO
vitor.henry14@hotmail.com

Data: 07/12/2011

O caminho para compreensão do direito em termos de “experiência concreta”

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas os estudos filosófico-jurídicos sofreram profunda renovação, o que é bem mais significativo o crescente interesse dos juristas pela Filosofia do Direito. A grande maioria dos juristas permaneceu apegada quase que exclusivamente aos aspectos técnicos e formais do Direito, nos limites de suas aplicações práticas imediatas, revelando certa margem de desconfiança ou reserva para com as especulações filosófico-jurídicas. Reconheciam eles em tese, a importância da Filosofia do Direito como uma ordem de conhecimento indispensável à cultura do jurista, mas não admitiam, em geral, que daquela forma de conhecimento pudessem defluir conseqüências à tarefa da Ciência do Direito como tal.

Estabeleceu-se, em certos momentos, um verdadeiro dualismo ou uma justaposição de perspectivas, como se houvesse um direito para o jurista e um outro para o filósofo, cada um deles isolado em seu domínio sem que a tarefa de um repercutisse, de maneira direta e permanente, na tarefa do outro.

Não resta dúvida que, enquanto perdurou o primado da filosofia positivista, como atitude geral englobante de várias orientações afins houve certa correlação ou correspondência entre as idéias dominante e a atitude do jurista, esta atitude positivista levava o jurista a exarcebar o culto dos textos legais, com progressiva perda de contato com a realidade histórico e os valores ideais.

A busca do essencial e do concreto surge, assim, como uma exigência indeclinável dos novos tempos. Há um chamado vivo para a Filosofia do Direito, porque está em jogo o destino das hierarquias axiológicas de cuja estabilidade os códigos eram ou ainda se pretende sejam reflexos. Neste contexto a Ciência do Direito toda ela está imersa na problemática do futuro, o que quer dizer do destino humano, em geral, donde a impossibilidade de uma Ciência Jurídica ausente, distante dos conflitos que se operam no mundo dos valores e dos fatos.

O Direito sentiu tal tendência e busca hoje se adequar à realidade dinâmica que se encontra no panorama vigente. Verifica-se a limitação da autonomia privada a uma ordem pública e ao postulado ético, garantidores de estabilidade e paridade entre comuns segundo as características peculiares de cada caso, segundo um juízo crítico e real. O direito do consumidor, os direitos ambientais e demais direitos de terceira geração são exemplos da exigência atual de proteção do mais fraco em face das grandes corporações e dos supra-sujeitos detentores do poder econômico.

Ao analisar-se o fenômeno jurídico, verifica-se que a maioria dos juristas se mantém fiel ao espírito Kelseano, pois, em geral, o direito e para eles norma e nada mais do que norma. Quem assume, porém, uma posição tridimensionalista,em contraposição a visão unívoca de Kelsen, já está a meio caminho andado da compreensão do direito em termos de “experiência concreta”, que presupõe-se a compreender a experiência jurídica tal como se concretiza mediante modelos jurídicos prescritivos e hermenêuticos que atualizam, no plano da condicionalidade histórica, os valores tanscendentais da Justiça.

A própria Teoria Pura do Direito, marco da Dogmática Jurídica e Positivismo Normativo, espelhado na obra de Hans Kelsen, que conduziu por décadas em todo o século XX até hoje, sentiu a necessidade de mudança. Contudo, manteve seu caráter essencial defendido por muitos e vigorosamente combatido por outros. O principal opositor à teoria kelseana foi Miguel Reale que criou a Teoria Tridimensional do Direito. Tal teoria será brevemente estudada no presente trabalho.

Utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentação dos conceitos legais e doutrinários, à luz da dialética hermenêutica e com base nesse material obtido, foram desenvolvidos os capítulos deste trabalho utilizando o método histórico e monográfico.

A pesquisa foi exploratória, com abordagem qualitativa.

O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar um estudo sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, demonstrando que para o entendimento do fenômeno jurídico deve haver a conjugação do fato, valor e norma.

A importância e necessidade do estudo constam nesta introdução.

O segundo capítulo apresenta-se um breve estudo sobre a Ciência do Direito.

No terceiro capítulo apresenta-se uma abordagem sobre teorias dos valores ou axiologia.

No quarto capítulo trata-se da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale.

2. CIÊNCIA DO DIREITO

O Direito tem sido entendido, para muitos, como componente das ciências humanas e sociais, com inter-relacionamento bastante estreito com as demais áreas de conhecimento de seu ramo, entre elas a Sociologia, a Psicologia, a História, a Filosofia (no todo, ou com algumas partes, como a Moral, a Ética, a Lógica Formal). Em razão dessa complexidade, para muitos, o direito é simples técnica de arte, ou, então, parte especializada de outras ciências humanas e sociais.

Para Tercio Sampaio Ferraz Júnior , consoante formulação do caráter científico do Direito, é ele uma ciência sistêmica de conhecimentos sobre a “realidade jurídica”, metodicamente obtidos e comprovados. Ainda, para Tercio Sampaio Ferraz Júnior , a “sistematicidade” do Direito é, antes de tudo, argumento para sua cientificidade, podendo ser assim resumido:

“Entende-se, com isso, uma atividade ordenada segundo princípios próprios e regras peculiares, vez ou outra procurando uma identidade com as chamadas ciências da natureza”.

Quanto a essa identidade, que foi efetivamente buscada sobretudo no século XIX, a experiência histórica demonstrou a grande dificuldade dessa pretensão. Ela conduziu o jurista a cuidar apenas das relações lógico-formais dos fenômenos jurídicos, deixando de lado o seu conteúdo empírico e axiológico.” Em razão disso, a ciência jurídica realça seu caráter normativo, de onde todo fato social é estruturado normativamente, em que o “formalismo” centra seu objeto na atividade sistemática de estudar as normas positivas reguladoras do “dever ser” da sociedade em que se encontra inserida.

Em síntese, Reale destaca que a Ciência do Direto tem sido definida como ciência positivada no tempo e no espaço.

O conceito de ciência positivada, centrada na ordem social, objetivando o “bem comum”, está estreitamente ligado, consoantes renomados juristas, à noção de Estado, pois que, segundo este raciocínio, a ordem jurídica é o sistema de legalidade do Estado, entendido como conjunto de normas do direito positivo, integradoras de um sistema jus se propõe a estudar o Direito exclusivamente como ciência jurídica desprovida de todas as feições que não investiguem o caráter positivo de seu objeto, quer relacionados com a teoria política do Direito, com a psicologia, sociologia ou com a ética. Concentra, de per si, o estudo dirigido a elementar única do Direito que é a norma, desprovida de todas as valorações periféricas que possam ou poderiam influir em alteração de seu conteúdo científico(5). Nota-se claramente que Kelsen, defendendo o Direito como ciência jurídica, tira o substrato essencial de ciência da disciplina jurídica, pois não admite a quebra de sua "pureza" por eventuais variantes externas. Tira de seu bojo a própria humanização do Direito. Assim, defende que o Direito em si é a própria norma, não necessariamente sendo esta a norma legal, mas à normas gerais de conduta imbuídas de sanção que lhe dê coercibilidade para a consecução de seus fins, ou seja, garantir o que é posto.

Diz Acquaviva , analisando a Teoria pura do Direito, de Kelsen, e de outros autores:

“O vocábulo ordem traz consigo um radical antiquíssimo, de origem or, que significa diretriz, rumo a seguir. Por isso, ele sempre está presente em termos análogos, conexos, por exemplo, oriente, orientar, nortear, formar, forma, contornar. Assim, ordem implica a idéia de forma, podendo ser definida como a unidade na multiplicidade ou a conveniente disposição de elementos para a realização de um fim.”

Consoante esta ótica positivada, o Estado é um sistema normativo, sendo, na visão de Kelsen, a personalização da ordem jurídica, dotada de coercibilidade.

Bom de dizer, no entanto, que não são poucos os juristas que, apesar de reconhecerem os aspectos jurídicos do Estado, dão a ele uma dimensão maior, sistematizada nos estudos de Teoria Geral do Estado, que congrega conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, e de outras áreas do saber humano, incluindo ciências naturais, objetivando, sobretudo, a concepção de um Estado concebido como fato social e ordem, procurando atingir seus fins, especialmente o bem comum, com eficácia e com justiça. Qualquer que seja a noção de Estado, a norma é um imperativo de padrões de organização e de comportamento, de natureza categórica, que expressa a força de comando abstrato, genérico, coletivo e impessoal que a todos se impõe.

Além disso, no dizer de Maria Helena Diniz , toda norma de direito positivo envolve-se de poder, elemento essencial ao processo de sua elaboração, implicando este poder a escolha de valoração.

2. TEORIAS DOS VALORES OU AXIOLOGIA

Toda sociedade obedece a uma tábua de valores, de maneira que a fisionomia de uma época ou de uma sociedade pode ser logo observada por qualquer um através dos valores que estas ordenam para si. Podemos elucidar esta afirmação tomando o exemplo do valor Vida que determinadas sociedades julgam “valiosa”, porque acreditam que tal valor é indispensável à conservação das mesmas. Assim, aquele que se dispuser a violar tal valor deverá implicarse.

Através dos valores os homens buscam extrair dessas revelações, realidades ,indicativos, ou qualquer outro nome que se queira dar ao ideal de justiça, de bondade, liberdade, beleza, entre outros.

O professor Miguel Reale afirma categoricamente que o jurista que não se aperceber da importância da Axiologia para o Direito deve mudar de profissão, uma vez que a atitude do jurista implica em uma tomada de posição perante os fatos, perante aquilo que na conduta humana se refere a valores.

Paulo Dourado de Gusmão nos traz valiosa colaboração ao lecionar que:

“entendida a ética como doutrina do valor do bem e da conduta enquanto objetiva, observa o Prof. Reale é preciso lembrar que ela não é senão uma das formas de conhecimento e de experiência de valores, ou, por outras palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores, que constitui uma das esferas autônomas de problemas postos pela pesquisa ontognoseológica, pois o ato de conhecer já implica o problema do valor daquilo que se conhece”.

O problema axiológico, ou seja, a busca do conhecimento do valor em sua natureza quase inefável, ocupa lugar privilegiado no olhar crítico dos filósofos, uma vez que desde os primórdios da filosofia, lá na Grécia Antiga, encontramos Platão e Aristóteles debruçando-se acerca do tema, sendo, portanto, a axiologia um nome novo para um velho problema.

A teoria dos valores, ou axiologia, como muitos preferem a designar, segundo Soares Martinez :

“já foi abordada pelos filósofos gregos, especialmente por Platão e Aristóteles. A escolástica tomista absorveu-a na temática geral do ser. Com Kant a problemática do valor deslocou-se da natureza das coisas para a consciência do homem. Finalmente, neste século, a Filosofia deu o maior relevo à temática da axiologia. Mas sem unidade de princípios, de metodologia ou de conclusões. As divergências provêm da própria dicotomia que separa a axiologia de Platão da axiologia atribuível a Kant. Para Platão, como já para Sócrates, a formação dos valores corresponde à defesa de uma objetividade, de um absoluto, contra o relativismo e o subjetivismo dos sofistas. Mas esse subjetivismo, esse mesmo relativismo, ressurgiram, sobre o abandono da Escolástica, em pleno vigor, com Kant, para quem nada pode ser julgado bom, sem restrições, excepto uma boa vontade. É a negação de qualquer valor objetivo. Também para Nietzsche, a invocação dos valores não é de sentido valorativo, porque os refere apenas com o propósito de invertê-los. Talvez para substituí-los por outros, mas, sem dúvida, para destruí-los.”

Os filósofos que se debruçaram e os que se debruçam acerca do tema da teoria dos valores, são unânimes em afirmar que a grande temática filosófica em torno da axiologia é buscar responder a pergunta: Que são os valores?

Indiscutivelmente os valores pertencem ao reino dos objetos ideais, não se podendo vislumbrá-lo fora de uma perspectiva metafísica, estando, portanto intimamente ligado com o problema do ser, sustentando alguns que a idéia de valor só é fixável dentro da representação de uma totalidade ontológica, sendo o valor uma posição do ser.

Os valores são susceptíveis de serem positivos ou negativos, dizendo-se de um valor positivo quando o objeto valioso é digno de ser desejado e negativo quando não, isto é, possuem um caráter bidimensional, bipolar, ou seja, às coisas nas quais se dão qualidades de valores positivos a chamamos de bem, de verdade, de justiça e naquelas nas quais residem qualidades de valores negativos a chamamos de mal, de mentira e injustiça.

Significa dizer que os valores não se apresentam na mesma intensidade e não representam todos a mesma qualidade de exigência. Estão colocados em uma escala onde cada grupo tem por sua vez graus que variam entre pólos extremos: o positivo e o negativo .

Os valores representam, por conseguinte, o mundo do dever ser, das normas ideais segundo as quais se realiza a existência humana, refletindo-se em atos e obras, em formas de comportamento e em realizações de civilização e de cultura, ou seja, em bens que representam o objeto das ciências culturais.

Nestes termos nos ensina Miguel Reale , que :

“o valor é sempre bipolar. A bipolaridade possível no mundo dos objetos ideais, só essencial nos valores, e isto bastaria para não serem confundidos com aqueles”.

Assim, afirma Paulo Dourado de Gusmão que:

“há valores que valem mais do que outros, que exigem muitas vezes o sacrifício dos menos valiosos. As civilizações, as culturas e as épocas têm suas hierarquias, como, também, os homens. De tal hierarquia depende as ‘concepções do mundo’ e delas, a vivência, a história e, por que não? a existência”.

É nesta linha de raciocínio que o eminente jus-filósofo Miguel Reale manifesta-se, ao observar que:

“se os valores são bipolares, cabe observar que eles também se implicam reciprocamente, no sentido de que nenhum deles se realiza sem influir, direta ou indiretamente, na realização dos demais. Há uma força expansiva e absorvente nos valores, visto como cada homem, que se dedica a dado valor, é levado a querer impor aos outros os próprios esquemas de estimativa”.

Assinala ainda que:

“se as características de polaridade e de implicação se observam nos valores considerados em si mesmos, ou na relação de uns com os outros, é necessário lembrar que tal fato se deve à situação mesma dos valores perante a realidade. Todo valor contrapõe-se ao já dado, ou seja, ao que se apresenta como mero fato aqui e agora, como algo já realizado: o valor, em suma, contrapõe-se ao fato, não se reduz jamais ao fato. Ao mesmo tempo, porém, todo valor pressupõe um fato como condição de sua realizabilidade, embora sempre o transcenda”. .

Para Miguel Reale , “além da bipolaridade, o valor implica sempre uma tomada de posição do homem e, por conseguinte, a existência de um sentido, de uma referibilidade. Tudo aquilo que vale, vale para algo ou vale no sentido de algo e para alguém”.

Afirma o eminente doutrinador que:

“os valores são entidades vetoriais, porque apontam sempre para um sentido, possuem direção para um determinado ponto reconhecível como fim. Exatamente porque os valores possuem um sentido é que são determinantes da conduta. A nossa vida não é espiritualmente senão uma vivência perene de valores. Viver é tomar posição perante valores e integrá-los em nosso ‘mundo’, aperfeiçoando nossa personalidade na medida em que damos valor às coisas, aos outros homens e a nós mesmos. Só o homem é capaz de valores e somente em razão do homem a realidade axiológica é possível.

Há ainda na visão de Miguel Reale , uma outra nota aos valores, que é a preferibilidade, em razão do valor envolver, pois, uma orientação. Para ele, além das características elencadas, os valores, enquanto tais, possuem realidade a-espacial e atemporal, ou seja, apresentam um modo se ser que não se subordina ao espaço e ao tempo.

Os valores não são unicamente fatores éticos, que tratam somente da experiência histórico do homem, porém, cuidam dos elementos constitutivos chamados de historicismo axiológico. Verificamos que entre valor e realidade não existem precipício; pois, encontramos um vínculo de polaridade e de implicação, que não teria a história nenhum sentido, sem valor, pois, o valor não se reduz ao real nem pode equiparar-se totalmente com ele; do contrário o mesmo perderia a sua importância, que é suplantar a realidade, em função da qual nada se exaure.

No fundo parece-nos que o problema do valor reduz-se à própria espiritualidade humana. Há possibilidade de valores porque existe liberdade espiritual, possibilidade de escolha constitutiva de bens. O valor é dimensão do espírito humano, enquanto este se projeta sobre a natureza e a integra em seu processo, em seu atualizar-se.

3. TRIDIMENSIONALISMO DO DIREITO

Miguel Reale ao discorrer sobre a tridimensionalidade do direito afirma que:

a) onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação medida que integra um daqueles elementos ao outro, o fato ao valor;

b) tais elementos ou fatores (fato, valor e norma) não existem separados uns dos outros, mas coexistem numa unidade concreta;

c) mas ainda, esses elementos ou fatores não só se exigem reciprocamente, mas atuam como elos de um processo (já vimos que o Direito é uma realidade histórico-cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da interação dinâmica e dialética dos três elementos que a integram.

Desta forma, cabe lembrar que a norma provém de um fato social, econômico, de ordem técnica, geográfica, etc. devidamente valorado dentro do seio social. Não se concebe a existência de qualquer norma sem que se perceba a necessidade social da mesma pois, ela regulará o conviver dos indivíduos em sociedade. Entende-se, assim, que a norma advém da sociedade, existe para a sociedade e regula as relações sociais.

Tanto o proceder social reiterado pode levar à necessidade da existência da norma como a existência da norma leva a um determinado proceder social estando os dois focos sujeitos ao valor do proceder. Um proceder que tem valor social preponderante leva, necessariamente, ao surgir de uma norma reguladora para determinar direitos e deveres, sendo o contrário também verdadeiro; onde a existência de uma norma socialmente imposta leva a um proceder social mais uniforme e condigno.

A vida do indivíduo não é determinada por nenhuma norma de origem social e sim, e apenas, regida pela norma advinda da sociedade. Advém a vida das regras da natureza onde todos, de forma natural, têm o direito a ela no seu sentido mais amplo.

3.1 Tridimensionalismo Jurídico Concreto

Para Miguel Reale , a Teoria Tridimencional do Direito distingue-se das demais de caráter genérico ou específico, por ser concreta e dinâmica, isto é, por afirma que:

a) Fato, valor enorma estão sempre presentes e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica, seja ela estudada pelo filósofo ou sociólogo do direito, ou pelo jurista como tal, ao passo que, na tridimencionalidade genérica ou abstrata, caberia ao filósofo apenas o estudo do valor, ao sociólogo o do fato e ao jurista o da norma (tridimensionalismo como requisito essencial ao direito).

b) A correlação entre aqueles três elementos é de natureza funcional e dialética, dada a “implicação-polaridade” existente entre fato e valor, de cuja tensão resulta o momento normativo, como solução superadora e integrante nos limites circunstanciais de lugar e de tempo (concreção histórica do processo jurídico, numa dialética de complementaridade).

c) As diferentes ciências, destinadas à pesquisa do direito, não se distinguem umas das outras por distribuírem entre si fato, valor e norma, como se fossem fatias de algo divisível, mas sim pelo sentido dialético das respectivas investigações, pois ora se pode ter em vista prevalecentemente o momento normativo, ora o momento fático, ora o axiológico, mas sempre em função dos outros dois (tridimensionalidade funcional do saber jurídico).

d) A jurisprudência é uma ciência normativa (mais precisamente, compreensivo-normativo) devendo-se, porém, entender por norma jurídica bem mais que uma simples proposição lógica de natureza ideal: é antes uma realidade cultural e não mero instrumento técnico de medida no plano ético da conduta, pois nela e através dela se compõem conflitos de interesses, e se integram renovadas tensões fático-axiológicas, segundo razões de oportunidade e prudência. (normativismo jurídico concreto ou integrante).

e) A elaboração de uma determinada e particular norma de direito não é mera expressão do arbítrio do poder, nem resulta objetiva e automaticamente da tensão fático-axiológica operante em dada conjuntura histórico-social: é antes um dos momentos culminantes da experiência jurídica, em cujo processo se insere positivamente o poder (quer o poder individualizado em um órgão do Estado, quer o poder anônimo difuso no corpo social, como ocorre na hipótese das normas consuetudinárias), mas sendo sempre o poder condicionado por um complexo de fatos e valores, em função dos quais é feita a opção por uma das soluções regulativas possíveis, armando-se de garantia específica ( institucionalização ou jurisfação do poder na nomogênese jurídica).

f) A experiência jurídica deve ser compreendida como um processo de objetivação e discriminação de modelos de organização e de conduta, sem perda de seu sentido de unidade, que vai desde as “representações jurídicas” -que são formas espontâneas e elementares de juridicidade (experiências jurídicas pré-categorial)-até ao grau máximo de expansão e incidência normativas representado pelo direito objetivo estatal, com o qual coexistem múltiplos círculos intermédios de juridicidade, segundo formas diversificadas e autônomas de integração social, com a concomitante e complementar determinação de situações e direitos subjetivos (teoria dos modelos jurídicos e da pluralidade gradativa dos ordenamentos jurídicos).

g) A norma jurídica, assim como todos os modelos jurídicos, não pode ser interpretada com abstração dos fatos e valores que condicionaram o seu advento, nem dos fatos e valores supervenientes, assim como da totalidade do ordenamento em que ela se insere, o que torna superados os esquemas lógicos tradicionais de compreensão do direito (elasticidade normativa e semântica jurídica).

h) A sentença deve ser compreendida como uma experiência axiológica concreta e não apenas como uma to lógico redutível a um silogismo, verificando-se nela, se bem que no sentido da aplicação da norma, um processo análogo ao da integração normativa acima referida.

i) Há uma correlação funcional entre fundamento, eficácia e vigência, cujo significado só é possível numa teoria integral da validade do direito.

j) Essa compreensão da problemática jurídica pressupõe a consideração do valor como objetivo autônomo, irredutível aos objetivos ideais, cujo prisma é dado pela categoria do ser. Sendo os valores fundantes do dever ser, a sua objetividade é impensável sem ser referida ao plano da história, entendida como “experiência espiritual”, na qual são discerníveis certas “invariantes axiológicas”, expressões de um valor-fonte (a pessoa humana) que condiciona todas as formas de convivência juridicamente ordenada (historicismo axiológico).

k) Conseqüente reformulação do conceito de experiência jurídica como modalidade de experiência histórico-cultural, na qual o valor atua como um dos fatores constituintes dessa realidade (função ôntica) e, concomitantemente, como prisma de compreensão da realidade por ele constituída (função gnoseológica) e como razão determinante da conduta (função deontológica).

l) Em virtude da natureza trivalente do valor e da tripla função por ele exercida na experiência histórica, o direito é uma realidade in fieri, refletindo, no seu dinamismo, a historicidade mesma do ser homem, que é o único ente que, de maneira originária, é enquanto deve ser, sendo o valor da pessoa a condição transcendental de toda a experiência ético-jurídica (personalismo jurídico).

m) Necessidade de uma Jurisprudência que, no plano epistemológico, desenvolva-se como experiência cognoscitiva, na qual sujeito e objeto se co-implicam (criticismo ontognoseológico) e, no plano deontológico, não perca em setorizações axiológicas, mas atenda sempre à solidariedade que une entre si todos os valores, assim como à sua condicionalidade histórica (Jurisprudência histórico-cultural ou axiológica).

n) Tudo isto pressupõe, outrossim, uma orientação metodológica própria, caracterizada pelo superamento da reflexão fenomenológica de moldes husserlianos, por uma reflexão transcendental de tipo crítico-histórico, baseada na correspondência entre a intencionalidade da consciência e o significado das “intencionalidades objetivadas” pela espécie humana no processo da experiência histórico-cultural.

Nesta concepção reconhece a autonomia do valor, como ens a se, surge a necessidade dialética entre fato, valor e norma. A partir dessa tomada de posição, tornou-se plena a compreensão do caráter dinâmico e concreto da tridimencionalidade, contrapondo-se ao caráter, na sua expressão inicial, na qual os fatores eram considerados de maneira abstrata e estática, em virtude dos quadros formais da Filosofia da cultura neokantiana, em cujo âmbito se compromete a unidade fundamental do espírito. Essa nova compreensão de valor permitiu que Miguel Reale tivesse uma nova compreensão de Cultura, paradoxamente concebida pela escola Windelband e de Rickert como reino intercalado para unir dois mundo (o da natureza e o do valor) ontológicamente e gnoseologicamente declarados incomunicáveis. Foi, propriamente, com a concepção da experiência jurídica em termos de dialética de implicação-polarida ou complementaridade que as expressões correlatas “ontognoseologia” e “tridimensionalismo” se firmaram no espírito de Reale.

CONCLUSÃO

Na visão de Miguel Reale o termo “tridimensionalismo” só pode ser compreendido rigorosamente como traduzindo um processo dialético, no qual o elemento normativo integra em si e supera a correlação fático-axiolológica, podendo a norma, por sua vez, converter em fato, em ulterior momento do processo, mas somente com referência e em função de uma nova integração normativa determinada por novas exigências axiológicas e novas intercorrências fáticas. Desse modo, quer se considere a experiência jurídica, estaticamente, na sua estrutura, quer em sua funcionalidade, ou projeção histórica, verifica-se que ela só pode ser compreendida em termos de normativismo concreto, consubstanciando-se nas regras de direito toda a gama de valores, interesses e motivos de que se compõe a vida humana, e que o intérprete deve procurar captar, não apenas segundo as significações particulares emergentes da “práxis social”, mas também na unidade sistemática e objetiva do ordenamento vigente.

A estrutura do Direito é essencialmente tridimencional, ou em outras palavras, que o tridimencionalismo é da essência do Direito, esta não pode ser abstratamente partilhada, mas dar-nos uma distinção vetorial de sentido próprio de cada espécie de pesquisa, conforme as seguintes diretrizes:

Na Filosofia do Direito:

Compreensão axiológica de fatos em função de normas.

Na Sociologia do Direito:

Compreensão factual de normas em função de valores.

Na Ciência do Direito:

Compreensão normativa de fatos em função de valores.

Ou, em expressão dialética ou de processo, respectivamente:

fato norma valor

Valor norma fato

Valor fato norma.

Como podemos observar, a Ciência do Direito é uma ciência normativa, mas a norma deixa de ser simples juízo lógico, à maneira de Kelsen, para ter um conteúdo fático-valorativo.

Podemos inferir que para o entendimento do Direito, de uma forma holística, é necessário um espaço para uma interpretação com boa carga de zetética, e que não se abandone à dogmática, mas que se aliem as duas, pois é necessário no processo da hermenêutica jurídica.

Para concluirmos nosso pensamento, deixaremos uma pequena passagem, para reflexão, do ensinamento da filosofia chinesa medieval.

Diz a lenda que um dia, na China medieval, um jovem subiu as montanhas ansioso por encontrar o grande mestre da espada. Quando finalmente chegou ao seu destino, o jovem perguntou ao mestre:

— Mestre, se eu estudar muito, vou precisar de quanto tempo para dominar a arte da espada?

— Uns dez anos, respondeu o mestre.

— Mas mestre, disse o jovem, meu pai é velho e tenho que voltar para cuidar dele. Se eu me empenhar ao máximo, vou precisar de quanto tempo?

— Nesse caso, uns 30 anos, previu o mestre.

— Não estou entendendo... ou talvez eu não tenha me expressado bem”, retrucou o jovem, que, contendo sua perplexidade e uma certa irritação, dirigiu-se novamente ao mestre, tentando se explicar com clareza:

— Quero dizer que estou disposto a todos os sacrifícios para aprender no menor tempo possível.

— Bem, sendo assim, acho que você vai ter que estudar e praticar durante 70 anos para dominar a arte da espada, disse o mestre.

Essa parábola, que faz parte da tradição zenbudista, ilustra uma concepção de aprendizado e de conhecimento que contrasta com as idéias e práticas que predominam hoje no dito "mundo globalizado", em especial no Brasil, em que os alunos, não querem refletir, mas apenas serem doutrinados de forma simples e práticas. No entanto, ao estudarmos a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale observamos que para ter uma visão integral do Direito, não precisamos apenas da visão normativa, mas também , da filosófica e sociológica.

REFERÊNCIA

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SILVA, de Plácido e.Vocabulário jurídico. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Currículo do articulista:

ACADÊMICO 10 PERÍODO DE DIREITO

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