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: ÍNDICE : PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL: a importância do perito ao se analisar um cenário

Hugo Leonardo Araújo Ferro; Nathália Araújo Santos - Estudante; Estudante
hugo.ferro@yahoo.com.br; natyaraujo13@hotmail.com

Data: 04/08/2011

PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL: a importância do perito ao se analisar um cenário

PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL: a importância do perito ao se analisar um cenário de Cloud Computing.

Hugo Leonardo A. Ferro

Nathália Araújo Santos

SUMÁRIO: Introdução; 1. Perícia Forense Computacional; 1.1 Validade Jurídica de Documentação Eletrônica; 2. O cenário de Cloud Computing; 2.1 Cadeia de Custódia; 3. Novos desafios: o papel dos peritos forenses e do ordenamento jurídico pátrio. Conclusão. Referências.

RESUMO

O presente artigo tem como escopo analisar brevemente como se dará o novo trabalho dos peritos em um dos mecanismos advindos com a Tecnologia da Informação, qual seja, o cenário de Computação em Nuvem. Sem a pretensão de esgotar essa temática, o estudo do presente trabalho buscou direcionar seu foco a uma breve explanação do que vem a ser esse mecanismo, as problemáticas que ele tem fomentado, como os peritos forenses vão ser fundamentais na preservação da documentação eletrônica e por fim, como o ordenamento jurídico pátrio precisa se reorganizar para acompanhar as novas mudanças que os meios eletrônicos tem acarretado a nossa sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Perícia Forense Computacional. Cadeia de Custódia. Cloud Compuntig.

INTRODUÇÃO

O mundo vive, nos dias de hoje, a era da informatização, ou como uns preferem chamar, a famosa “Era Digital”. Podemos afirmar que fazemos parte dessa Sociedade da Informação, que ao contrário das suas predecessoras em que se valorizava o porte físico do homem, nos dias atuais a valorização se perfaz no acúmulo de conhecimento, o que torna válida a máxima: informação é poder.

Muito do que dispomos atualmente, em termos de qualidade de vida, podemos atribuir aos avanços oriundos dessa tecnologia da informação. A facilidade com que temos acesso as informações, como elas são desenvolvidas para otimizar o nosso tempo, os meios que usamos para ter acesso a tudo isso. Podemos afirmar que essa atual sociedade se estruturou sob o ponto de vista tecnológico, e não conseguimos mais nos dissociar disso.

O escopo deste trabalho é descrever resumidamente o que vem a ser o Cenário de Computação em Nuvem, os novos desafios que serão enfrentados pela perícia forense computacional, e ainda, como o ordenamento jurídico se portará diante da informatização da sociedade, sendo organizado da seguinte forma: o primeiro capítulo nos apresenta o que vem ser a perícia computacional e os documentos eletrônicos como forma jurídica válida; no segundo capítulo apresentamos o que vem a ser a tecnologia do Cloud Computing, e ainda uma definição de Cadeia de Custódia; passamos então ao terceiro e último capítulo onde abordamos os desafios que serão enfrentados tanto pelos peritos quanto pelos nossos juristas quanto a legislação ou ausência dela. Por fim, a conclusão que de forma breve vem a lume, finalizando o trabalho, com o intuito de auxiliar e tentar pormenorizar problemas trazidos com esse novo mecanismo da Tecnologia da Informação.

1. PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL

A forense computacional foi criada com o objetivo de suprir as necessidades das instituições legais no que se refere à manipulação das novas formas de evidências eletrônicas. Na definição de Robson da Silva Ramos e Nicholas Istenes Eses, a perícia forense consiste na “atividade realizada, geralmente por um especialista nesta, objetivando a produção de assertivas fundamentadas sobre o fato investigado”. E, nesse processo, se coleta, analisa, correlaciona e se recupera dados, tendo como objetivo primordial recriar cenários os mais próximos da realidade, e ainda, reconstruir o curso das ações desenvolvidas nesse percurso. Em outras palavras, a perícia forense abrange desde a aquisição de evidências e preservação das mesmas até a análise técnica dos dados obtidos.

Em que pese a vantagens advindas com o “sistema computacional em nuvem” – termo que será melhor analisado no item 2. – os peritos forenses experimentarão novas dificuldades na coleta de dados e manutenção da integridade documental. Isso porque,

“(...) a fim de efetivar-se a colheita dos elementos para uma investigação pericial, far-se-á necessário não a simples apreensão da máquina buscada, mas sim que se realizem estudos cautelosos com o fito de confirmar em qual central de dados estão sendo armazenadas as informações daquele terminal averiguado, devendo-se nela ser efetuada a colheita do material que será objeto da investigação.”

Portanto, é imprescindível uma alteração nos métodos investigativos comumente utilizados, a fim de que provas jurídicas não se percam em virtude da difusão de um novo sistema tecnológico.

1.1. Validade jurídica de documentos produzidos em meio eletrônico

O avanço tecnológico experimentado pela “sociedade da informação” proporcionou ao homem incontestáveis benefícios, principalmente com a explosão da internet e a difusão do comércio eletrônico. Como exemplo, hoje é possível a compra de bilhetes do cinema e do teatro online, a inscrição em concursos públicos cuja taxa de pagamento é automaticamente debitada em seu cartão de crédito, e etc. Destarte, mister se faz a abordagem desse novo tipo de documento, bem como do papel da perícia computacional para a garantia da autenticidade desses documentos produzidos em meio eletrônico inseridos no contexto do sistema de Cloud Computing.

Para que o documento eletrônico seja válido como meio de prova deve preencher alguns requisitos, dentre os quais a autenticidade, a integridade, a perenidade do conteúdo e a tempestividade.

Nos ensinamentos de Moacyr Amaral Santos, autenticidade é a “certeza de que o documento provém do autor nele indicado”. A integridade, por sua vez, consiste na certeza de que o documento não foi alterado durante a sua transmissão. Já a perenidade do conteúdo “refere-se à validade da informação ou do conteúdo ao longo do tempo, como por exemplo, no seu método de armazenamento em computadores ou outros suportes.” Por fim, temos a tempestividade que diz respeito à data em que o documento foi produzido.

“Assim, se impugnado um e-mail, verbi gratia, pouco valerá, em razão da ampla chance de adulteração, anexar ao processo cópia daquele documento eletrônico, devendo-se possibilitar a realização da perícia no disco rígido em que o mesmo foi gravado.

Observe-se que há possibilidade de que se faça necessário o estudo nos servidores por meio dos quais a mensagem trafegou, desde o seu envio até o seu recebimento, caso não estejam esses dados registrados no disco do computador, o que se torna cada vez mais comum com a utilização dos mecanismos da Computação em Nuvem.”

Desta feita, resta cristalino sobre a necessidade de metodologias rigorosas e eficazes para assegurar a autenticidade documental na vertente de Cloud Computing.

2. O CENÁRIO DE CLOUD COMPUTING

As novas tecnologias disponíveis no mercado da tecnologia da informação permitem a cada um de nós acessar dados pessoais ou mesmo buscar informação em qualquer lugar do planeta, desde que se tenha acesso a Internet. A onda digital que foi trazida pelo desenvolvimento nessa área da tecnologia, permite que se faça isso usando uma máquina qualquer, desde que esta possa ter acesso a internet, sendo ela um simples acesso ao mundo virtual.

E partindo desse viés, é que adentramos no Cenário de Computação em Nuvem ou Cloud Computing. Ao Conceituar esse cenário, pertinente é a definição dada por Taurion, qual seja:

“(...) Computação em Nuvem é um termo para descrever um ambiente de computação baseado em uma imensa rede de servidores, sejam estes virtuais ou físicos. Uma definição simples pode então ser “um conjunto de recursos como capacidade de processamento, armazenamento, conectividade, plataformas, aplicações e serviços disponibilizados na Internet”. O resultado é que a nuvem pode ser vista como o estágio mais evoluído do conceito de virtualização (...).”

Ou ainda, podemos entender esse cenário com a definição estabelecida pela NIST , que define Cloud Computing como:

“... um modelo que possibilita acesso, de modo conveniente e sob demanda, a um conjunto de recursos computacionais configuráveis (por exemplo, redes, servidores, armazenamento, aplicações e serviços) que podem ser rapidamente adquiridos e liberados com mínimo de esforço gerencial ou interação com provedor de serviços” (NIST/2009).

Em resumo, Cloud Computing pode ser entendido basicamente, como a possibilidade de ter acesso a serviços, estruturas e ferramentas (hoje presentes nos computadores pessoais ou locais) através da Internet.

2.1. Cadeia de Custódia

Uma das grandes preocupações no seio desse crescente meio tecnológico, diz respeito à segurança, principalmente sobre o teor das informações que correm na rede. Para isso, são desenvolvidos métodos para tentar “barrar essa fuga” de informações, dentre eles temos a título de exemplo a Criptografia e o Sistema de Chaves Públicas/Certificação Digital. Não se trata de objeto do presente trabalho, mas a título de informação, são meios usados para proteger dados e autenticar ou validar juridicamente documentos em forma eletrônica.

Contudo, quando se trata de proteção de evidências que constituem material probatório, chegou-se ao entendimento que a cadeia de custódia seria a melhor técnica a ser utilizada de forma a conservar a validade das provas para que a justiça não tenha motivos para desconsiderá-la como uma fonte de uma prova ilícita.

Na definição de Robson da Silva Ramos e Nicholas Istenes Eses, poderíamos entender assim o significado de cadeia de custódia:

“(...) é um procedimento aplicável a todos os tipos de perícia, inclusive a digital, e pode ser definida como um processo usado de forma a comprovar que o material probatório não sofreu nenhum tipo de alteração desde a sua apreensão e durante todo o processo judicial, registrando, de forma a prover um histórico da movimentação ou manuseio, todas as ocorrências de sua tramitação. Isto é muito importante, porque caso haja qualquer indício de que o material sofrera algum tipo de alteração pode fazer com que o seu valor probatório seja questionado e, desta forma, trazer consequências muito graves para o andamento do processo.”

3. NOVOS DESAFIOS: O PAPEL DOS PERITOS FORENSES E DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

A “computação em nuvem”, como visto anteriormente, apresenta uma arquitetura distribuída e dispersa, o que traz como consequência uma maior dificuldade na coleta de evidências, já que os dados podem estar distribuídos em vários países, por exemplo.

A ausência, nos dias de hoje, de normas formais regimentando esse tipo de serviço, de cenário de Computação em nuvem, acaba por gerar um ambiente de apreensão não só para profissionais da perícia forense, mas também para os nossos magistrados. Esse talvez seja o maior dos desafios neste novo cenário.

Aos peritos o desafio se firma nos novos tipos de demandas. Antes se buscavam informações em discos rígidos de máquinas, tinha-se o domínio de toda a infraestrutura e também o controle sobre aquela rede que era objeto de investigação. Hoje, com essa nova tecnologia, se busca identificar de onde partiram as informações, se elas não foram adulteradas no transcurso dos envios, e como se fazer para rastrear alguém nesse sistema. Esbarrando, inevitavelmente na ausência de mecanismos regulatórios e encontrando na figura do magistrado que, via de regra, ainda é muito tradicional, um auxílio para que não se chegue ao mentor de ato infracionário a tempo. Sendo este elemento o mais importante na busca de informações.

Aos magistrados resta o desafio de obedecer a lei e ao mesmo tempo saber inovar quando não se tem nenhuma legislação que discipline especificamente a matéria. Então este entrave supera a margem do ordenamento jurídico e adentra no viés da política internacional, na área da cooperação internacional entre os países com o fito de se produzir uma Lei Uniforme suficientemente capaz de auxiliar devidamente os magistrados.

CONCLUSÃO

O uso do serviço da computação em nuvem coloca novos desafios para a informática forense, além daqueles oriundos da evolução natural das tecnologias. Nos dias de hoje, esse avanço na tecnologia da informação trouxe consigo a exigência de mudanças também na esfera jurídica, principalmente no que diz respeito à legislação, ou a ausência dela.

Desta forma cabe ao nosso operador, saber valer-se daquilo que está disponível, e assim como a era digital, saber inovar. Tendo sempre em mente é claro que a Lei é a maior fonte do direito. Não se pode estagnar, diante de uma sociedade global onde cerca de 2 bilhões de pessoas já tem acesso a rede mundial de computares e no mínimo trocaram alguma informação por ela, o direito deve acompanhar e velar pelo direito do cidadão e se adequar às novidades.

A ausência de regulação legislativa talvez seja o maior entrave jurídico do momento, sendo necessária uma otimização por parte dos envolvidos nesse processo de inclusão digital de um meio de controle efetivo desse fluxo de informações, que acaba, mesmo que inevitavelmente, expondo qualquer individuo que dele faça parte. Nos tornamos dependentes dessa era digital e desta forma reféns, sendo necessária uma gama maior de intelecto por parte dos nossos peritos para que se descubra de onde as informações partiram, qual o objetivo delas, a quem se destinavam, o teor contido nos dados eletrônicos e principalmente como fazer para que tudo o que foi objeto de investigação não seja perdido por ter-se violado algo e para que a justiça entenda e aceite tal meio de prova como válida.

Eis que surgem os meios mais indicados, para no momento nos auxiliar, como a cadeia de custódia, a criptografia e outras formas de proteção dos dados, para que estes não sejam corrompidos e perdidos. A utilização de uma máquina qualquer, como um simples meio de acesso, sendo disponível tudo em uma Nuvem é magnífica. Mas, recuperar informações ocultas por uma pessoa que tem conhecimento e é bem orientada, por mais eficientes que sejam as ferramentas usadas pelos peritos, já não é mais suficiente e plenamente eficaz, é preciso que se desenvolva mais e se aperfeiçoe melhor os mecanismos de combate.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Viviane Souza de. A validade jurídica dos documentos eletrônicos como meio de prova no processo civil. Porto Alegre, 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2011.

LIMA, Caio César Carvalho. Aspectos Legais da Perícia Forense Computacional em um cenário de Cloud Computing. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2011.

NIST – National Institute of Standards and Techonology – agência governamental não-regulatória de administração de tecnologia do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

RAMOS, Robson da Silva; ESES, Nicholas Istenes. O Impacto do Cloud Computing no Processo de Perícia Digital. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2011.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, São Paulo: Saraiva,

2004.

TAURION, Cezar. Cloud Computing: computação em nuvem – transformando o mundo da tecnologia da informação. Rio de Janeiro: Brasport, 2009.

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