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: ÍNDICE : PENA DE MORTE: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

Amélia/Maria do Carmo/Pablyane/Rúbia/Valdirene - Estudantes
rubinha.carvalho@gmail.com

Data: 24/03/2011

PENA DE MORTE: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

PENA DE MORTE: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

Amélia Custódio da Silva 

Maria do Carmo Aquino

Pablyane Ottone Silva

Rúbia Mara Pereira de Carvalho

Valdirene Araújo Lacerda Santos

RESUMO

Muitos sustentam a pena capital como meio eficaz para inibir a criminalidade, devido ao medo que impõe aos potenciais infratores. Todavia estudos estatísticos demonstram que esse objetivo não é alcançado, pois países em que houve a abolição o número de delitos chegou a diminuir.

O presente estudo visa demonstrar, através do histórico da pena de morte no mundo e no Brasil, dos locais em que atualmente existe, dos dados de erro judiciário, dos argumentos favoráveis e contrários à pena, enfim, de dados que apontam a ineficácia, que a mesma não atende a tal finalidade.

ABSTRACT

Many people support a death penalty as an effective way to avoidt the crime, they think may be the fear could stop the potential infractor. But the statistical studies show up that this goal is not be reached, the countries where the death penalty was abolished the number of crimes it’s come down.

The present study is going to show, through the history of the death penalty in the world and in Brazil, in the locations where it still exists, with the history of judicial mistakes, with arguments who is against or not at last, some issues are going to prove that speech of death penalty is not effective and it isn’t going to reach the purpose.

PALAVRAS CHAVES

Pena de morte – eficácia - criminalidade – Brasil – erro judiciário – dignidade humana

1. INTRODUÇÃO

O objetivo é abordar as principais situações, argumentos, justificativas, e eficácia da pena de morte desde a era pré-cristã, aos dias de hoje.

Através de dados iremos demonstrar que a pena capital não é capaz de diminuir a incidência de crimes pelo terror que ela causa.

Analisamos que, em épocas remotas não havia a preocupação com a possibilidade de erro de julgamento, com a dignidade humana, com a crueldade das penas aplicadas, mas somente buscava retribuir o mal causado, isto é, a Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”.

Os argumentos utilizados para justificar a pena em análise são que ela inibe os criminosos, elimina os indivíduos indesejáveis à sociedade, diminui os custos com carceragem. E os contrários, defendem que ela não tem efeito inibidor, que há possibilidades de inocentes serem condenados à morte, sem possibilidade de reparo do dano, não deixa possibilidade de reinserção do infrator á sociedade.

Na busca da diminuição da criminalidade com o uso da pena de morte, o Estado agride um dos bens jurídicos mais importantes que visa proteger, a vida. Será mesmo possível afirmar que esta pena atinge sua finalidade?

2. HISTÓRICO DA PENA DE MORTE

A pena de morte surgiu no período pré-cristão, sendo ainda, utilizada em vários países. Em cada período da história, procurou-se justificá-la de maneira a disfarçar o sentido de vingança que ela imprime na sociedade. Assim, durante a vigência da Lei de Talião e até antes dela, como o Estado não resolvia os conflitos, cabia aos particulares resolvê-los. Era a vingança manifestando-se através do “Olho por olho, dente por dente”.

Na Grécia antiga, o homem existia em função da sociedade, e, em virtude disto, admitia-se sacrificar uma pessoa pelos ideais do povo grego. Os legisladores gregos procuravam imprimir à pena de morte um caráter mais intimidativo para diminuir a sensação de vingança que esta pena proporcionava.

Entre os romanos, na Lei das XII Tábuas, havia várias sentenças de morte, inclusive para crimes contra a propriedade privada, homossexualidade, assassinatos e outros delitos. Nesta época, a Lei de Talião era muito usual.

Durante a Idade Média, período com grande influência da Igreja Católica, as condenações à morte eram empregadas principalmente contra os considerados hereges, mas abrangia também crimes como o homicídio.

Com o Iluminismo do século XVIII, a pena de morte começou a ser radicalmente questionada. Cesare Beccaria, com o livro “Dos delitos e da Pena”, foi um dos iniciadores desta discussão. Tendo como mestres Montesquieu e Rousseau, ele começou a “examinar se a pena de morte era realmente útil e justa sob um governo bem organizado”.

A partir do final da Segunda Guerra Mundial, com a crescente afirmação dos Direitos e da Dignidade Humana, a pena capital foi extinta em muitos países por colidir com estes ideais.

3. SITUAÇÃO ATUAL DA PENA DE MORTE NO MUNDO

Atualmente, segundo dados da Anistia Internacional, em 2007, pelo menos 1.252 pessoas, em 24 países, foram executadas e pelo menos 3.347 foram condenadas à morte, em 51 países . Estes dados se referem aos casos que são conhecidos, pois existem tantos outros que não são divulgados, a verdadeira estatística é, com certeza, mais elevada. Muitos dos países executam a pena sem divulgar qualquer informação, estão segundo a Anistia, dentre eles, China, Singapura, Malásia e Mongólia.

Dentre os cinco países com maior número de execuções no ano de 2007, ainda segundo dados da Anistia Internacional, estão: China em primeiro lugar com 470, em segundo o Irã com 317, seguido pela Arábia Saudita com 143, Paquistão com 135 e EUA com 42.

4. CASO ESPECÍFICO DO BRASIL

Especificamente no Brasil, a Constituição de 1824 não aboliu a pena de morte. No Código Criminal de 1830, redigido com base nessa Constituição,a pena capital foi prevista, mas para apenas três crimes: insurreição de escravos, homicídio agravado e latrocínio. Para os escravos, existia lei especifica, se o escravo matasse ou ferisse gravemente seu senhor, seus descendentes ou seu próprio feitor era punido com a morte.

Somente em 1890, após a Proclamação da Republica, a pena de morte foi abolida, nas Constituições republicanas de 1981, 1934, 1946 e 1988 afastam a pena de morte nos crimes não militares; já nas constituições de 1937 e 1967/69, ambas impostas por regimes autoritários, a pena capital foi prevista para a repressão de crimes de caráter político, tendo havido quatro condenações não consumadas durante a vigência dessa última constituição.

Atualmente a pena de morte no Brasil é prevista para crimes militares, somente em tempo de guerra, sendo o único país de língua portuguesa que prevê essa pena na Constituição.

5. ARGUMENTOS QUE JUSTIFICAM E QUE CONTRARIAM A PENA DE MORTE

Os principais argumentos a favor da pena de morte são que ela inibe os criminosos, elimina os indivíduos indesejáveis à sociedade, diminui os custos com carceragem.

Os argumentos contra a pena de morte são sem dúvida mais coerentes e dentro de nossa realidade, pois afirmam que ela não tem efeito inibidor, bem como há possibilidade de inocentes serem condenados à morte.

6. O ERRO JUDICIAL

Há possibilidade de erro judicial na aplicação da pena de morte, que muitas vezes é irreparável, quando condena inocentes à morte. Há muitos casos de julgamentos, em diversos países, que não respeitam as normas internacionais que exigem certas garantias. Segundo BLÁZQUEZ , nos Estados Unidos, pelo menos 350 pessoas condenadas à morte, entre 1900 e 1985, eram inocentes. Ainda que a maioria delas tenha conseguido evitar a execução, ao menos para 25 a inocência foi demonstrada tarde demais. Além disso, é preciso ter presente que, mesmo conseguindo escapar da morte, permanece a experiência traumática do longo tempo transcorrido no chamado corredor da morte, tempo da espera da execução. Um cartaz da Anistia Internacional, anos atrás, estampava a figura de Cristo crucificado, lembrando que Jesus foi vítima inocente da pena de morte em seu tempo.

No Brasil Manuel da Mota Coqueiro, em 1855 apelidado de "A Fera de Macabu", foi um rico fazendeiro da região norte fluminense condenado à pena de morte por ter - supostamente - mandado matar toda uma família de colonos residente em suas terras. O caso é um dos crimes mais famosos do Brasil, pois muitos consideram que foi executado um inocente, além do que foi enforcado um homem branco e rico, o que era incomum na época.

Em 2004, Ryan Matthew, condenado pelo assassinato de um comerciante no Estado de Louisiana, escapou da pena de morte quando os promotores retiraram todas as acusações com base em resultados de exames de DNA.

Nos EUA – Indiana – em 29 de Agosto de 2005, apenas dois dias antes da execução da pena de morte de Arthur Baird, o Governador do Indiana comutou a decisão com base em doença mental do condenado. Como também na Virgínia, em que apenas um dia antes de se tornar a milionésima pessoa a ser executada nos EUA, Robin Lovitt viu a sua sentença ser comutada pelo Governador Mark Warner porque as provas de ADN que o ilibavam tinham sido destruídas.

A Anistia Internacional relata casos incríveis como o de um homem no Japão, condenado à morte em 1950 e liberado, depois de reconhecido inocente, em 1983.

7. A EFICÁCIA DA PENA DE MORTE COMO MEIO DE PREVENÇÃO

Os ardorosos que defendem a eficácia preventiva da pena de morte, não podem sustentar esta afirmativa, pois as estatísticas nunca confirmaram de fato essa eficácia.

Segundo Eric Prokosch , um estudo encomendado pela ONU, afirma que não existe nenhuma prova científica de que a pena de morte, tenha maior eficiência preventiva do que qualquer outra pena em a relação ao acometimento de crimes. Ainda de acordo com ele, países que mantêm a pena de morte têm porcentagens de crimes tendencialmente superiores às dos países que a aboliram.

Como Cesare Beccaria já afirmava em sua obra DOS DELITOS E DAS PENAS, a certeza de aplicação das penas causará sempre maior temor do que a sua crueldade, assim, essa espécie de pena nunca será certeza de redução de crimes.

O professor Jose Luiz Quadros Magalhães , apresentou um estudo em relação ao índice de criminalidade na República Federal Alemã, com a abolição da pena de morte, em 1949 pela Lei Fundamental.

Segundo ele, a Renânia do Norte e Westfalia apresentava antes da abolição índice de criminalidade de 4,08 e depois de 5,83, como também a Baixa Saxônia, que era de 17,1 e passou a ser 8,16, também conferido em Hesse de 4,12 passou a 1,79, Wurtemberg de 5,93 para 2,95.

Destarte, infere-se que a abolição da pena de morte em nada contribuiu para o aumento da criminalidade, antes mesmo pelo contrário, já que foi verificado até mesmo queda. Por esta razão, cai por terra o argumento de defesa que alega que a pena de morte poderia impedir a prática de delitos pelo temor que ela causa.

Há que ressaltar a necessidade de valoração da dignidade humana, face a pena capital, no qual o direito a vida deve ser protegido pela Constituição Federal e ser assegurada pelo Estado em sua dupla acepção, isto é, não admitir que a própria sanção seja também um ato atentatório contra um bem jurídico.

8. CONCLUSÃO

É comum toda vez que ocorre algum crime bárbaro com grande repercussão na imprensa a ocorrência de indignação das pessoas que são dominadas por um espírito de revolta, elas passam a discutir e até mesmo concordam com a pena de morte, passam a vê-la como solução para redução da criminalidade, atuando como forma de coibir os potenciais delinqüentes diante do medo que causa.

Normalmente, as frases empregadas pelos defensores desta pena são impregnadas de sentimentalismo. No entanto, não cabe a ninguém dizer quem é humano e quem, pelos seus crimes, deixou de o ser e com isso perdeu seus direitos.

Todavia destacamos que a aplicação da pena capital não é forma eficaz de diminuição de criminalidade ou da ocorrência de crimes bárbaros, como demonstrado pelos dados de países em que ela existia, e que foi abolida, nos quais não houve aumento de criminalidade, chegando a ser verificado diminuição.

Existe também, a possibilidade de ocorrência de erro judiciário, em que um inocente poderá ser condenado, não restando forma de consertar o erro, uma vez que a condenação por esta pena não suporta reparo.

A parcela da sociedade que é contrária a este tipo de condenação, embasa-se na defesa dos direitos humanos, enfatizando que não podemos delegar ao Estado a prerrogativa de definir sobre a vida uma pessoa que compõem a sociedade, e que este mesmo Estado deve dar todas as garantias e condições para que a pessoa que cometeu crime(s), deva ter condições de recuperar-se e ser inserido novamente na sociedade.

9. REFERÊNCIAS

BLASQUEZ, Niceto. A PENA DE MORTE. São Paulo: Paulus, 1998

BRUNO, Susana. A INEFICÁCIA DA ADOÇÃO DA PENA DE MORTE NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE. Disponível em: conpedi.org/manaus/arquivos/anais/campos/susana_bruno.pdf. Acesso em: 28 de setembro de 2008

CHAVES, Lázaro Curvelo. A QUESTÃO DA PENA DE MORTE. Disponível em: http://www.culturabrasil.pro.br/direitoshumanos1.htm. Acesso em:29 de setembro de 2008

CREMONESI, Alberto. QUANDO SE FALA DE PENA DE MORTE, NÃO HÁ ESPAÇO PARA ERROS, DÚVIDAS OU OMISSÕES. Disponível em: . Acesso em 01 de outubro de 2008.

D’URSO, Dr. Luiz Flávio. PENA DE MORTE - O ERRO ANUNCIADO. Disponível em: acesso em 01 de outubro de 2008.

INTERNACIONAL, Anistia . PROGRESSO NA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM 2005. Disponível em: http://http://www.amnistiainternacional.pt/dmdocuments/Progressos_abolicao_PM.pdf. Acesso em 12 de outubro de 2008.

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http://www.amnistia-internacional.pt/dmdocuments/Relat_pena_morte_2008.pdf. Acesso em: 01 de outubro de 2008

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. PENA DE MORTE: CRIME E CASTIGO. Disponível em: http://http://www.geocities.com/CollegePark/6410/doutri03.htm. Acesso em: 26 de setembro de 2008

PENA DE MORTE. Disponível em:

acesso em: 01 de outubro de 2008.

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema de Bibliotecas. PADRÃO PUC MINAS DE NORMALIZAÇÃO: normas ABNT para apresentação de trabalhos científicos, teses, dissertações e monografias. Belo Horizonte, 2006. Disponível em: http://www.pucminas.br/biblioteca/. Acesso em: 14 de outubro de 2008

PROKOSCH Eric. PENA DE MORTE: ASSASSINATO LEGALIZADO. Disponível em: acesso em: 01 de outubro de 2008

SETZER, Valdemar W. Disponível em: www.ime.usp.br/~vwsetzer. acesso em: 11 de outubro de 2008.

WIKIPEDIA. A enciclopédia livre. PENA DE MORTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte_nos_Estados_Unidos_da_America%C3%A9rica. Acesso em: 01 de outubro de 2008.

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