Via JUS - página principal
Consulta Processual
Jurisprudência
Notas de Expediente
Artigos
Links
Contato
Webmail Via RS
Via RS - A Internet dos Gaúchos
: ÍNDICE : Trabalho : A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Lais de Oliveira Araújo Lais Sanches S. dos Passos - Acadêmicas de Direito da UNDB

A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO:

As lutas sindicais no Brasil

Laís de Oliveira Araújo

Laís Sanches Silva dos Passos

Sumário: Introdução; 1 Sinopse “Germinal”; 2 A História da Redução da Jornada de Trabalho; 3 A Redução da Jornada de Trabalho no Brasil; Conclusão.

RESUMO

Baseado no filme “Germinal”, e diante da história das lutas sindicais dos trabalhadores pela redução das horas de trabalho e da recente aprovação da proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95 por unanimidade da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, o presente estudo visa analisar a história das lutas dos trabalhadores mundialmente, e especificamente no Brasil, bem como apreciar os efeitos de tal conflito na legislação brasileira.

PALAVRAS-CHAVE:

Lutas Sindicais dos Trabalhadores. Redução da Jornada de Trabalho. PEC 231/95.

INTRODUÇÃO

Tal tema é de relevante discussão, pois, foi o ponto de partida para o surgimento do Direito do Trabalho, além do fato de estar diretamente ligado à própria atividade diária do trabalhador. Esclarece Hélio Bittencourt sobre o conceito de jornada de trabalho:

A palavra jornada de trabalho é proveniente do italiano, no qual giornata significa dia. Por indicar uma relação de tempo, a referida palavra passou a ser utilizada na idéia de jornada de trabalho, com o significado de medida do tempo trabalhado.

Sendo assim, jornada de trabalho é uma forma de mensurar o tempo de trabalho. (SANTOS, p.148, 2010).

A partir desse conceito, vai-se analisar o desenvolvimento histórico da jornada de trabalho pelo mundo, e especialmente pelo Brasil. Visto que, foi no final do século XVII, que o tempo passa a ser entendido como algo que deveria ser consumido, ou seja, utilizado racionalmente e de forma permanente, para se atingir a riqueza e o lucro. Quase todo o tempo passou a ser dedicado ao trabalho, até mesmo o tempo que tinha por finalidade o restabelecimento da eficiência do corpo para a continuidade do trabalho. Essa nova forma de pensar causou muitos conflitos entre aqueles que detinham o capital e os trabalhadores, estes últimos foram perdendo seus instrumentos de produção, sua autonomia e a possibilidade de trabalhar por conta própria conforme suas necessidades, sendo obrigados a trabalhar para os donos do capital, cujo objetivo é atingir lucros cada vez maiores. (DIEESE, p.2-3, 2006).

A luta dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho está presente desde o início da história da sociedade capitalista. Se, por um lado, os trabalhadores reivindicavam mais tempo livre e melhores condições de vida, por outro, os capitalistas forçavam por jornada maior. Assim como pode ser observado no filme em análise “Germinal”. Como resultado deste conflito, a jornada de trabalho foi reduzida ao longo da história e em diferentes países, como no Brasil.

1 SINOPSE “GERMINAL”

O filme “Germinal”, baseado no romance francês de Émile Édouard Charles Atoine Zola, retrata a vida dos mineiros de carvão no interior da França do séc. XIX. E inicia com a história de um desempregado a procura de emprego em uma Mineraria. Após ser contratado, o novo empregado Etienne Lantier se depara com um trabalho de condições deploráveis.

Os mineiros trabalham em torno de 16 à18 horas por dia, com direito apenas há meia hora para o almoço, sendo que tal trabalho ocorre sob condições insalubres e de riscos de vida inclusive. Em virtude da enorme jornada de trabalho os operários são obrigados a morar em casas próximas da Fábrica para conseguirem aumentar alguns minutos do seu descanso.

Tendo em vista não apenas a jornada de trabalho exaustiva, bem como as condições deploráveis de trabalho, os operários iniciam uma greve, que mesmo resultando em um fracasso, já que todos, devido às grandes perdas decorrentes dessa luta, voltam ao trabalho. Entretanto o que parecia ser uma derrota nas lutas sindicais dos trabalhadores tornou-se um verme para outras movimentações políticas e sindicais internacionais.

2 A HISTÓRIA DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

No começo da revolução industrial, em meados do século XVIII, não existia qualquer legislação trabalhista. Foi neste contexto que a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho, já que a quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se quase até o limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. (DIEESE, p. 3, 2006). Semelhante fato ocorria com os mineiros do filme “Germinal” que trabalhavam em torno de 16 à18 horas por dia, sob condições insalubres e de riscos de vida, e com direito apenas há meia hora para o almoço.

Por volta de 1830, começaram a ser introduzidas leis que limitavam o tempo de trabalho, o que permitiu a redução das horas anuais trabalhadas. Essa diminuição resultou de lutas que tiveram início na Inglaterra e na França, tendo como um de seus resultados, leis que limitavam a jornada de trabalho das crianças e depois das mulheres. Como destaque, dessas lutas deu-se origem à comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio). (DIEESE, p.3 - 4, 2006).

Em 1886, 180 mil trabalhadores saíram em manifestação nos Estados Unidos reivindicando a redução da jornada de 16 para 8 horas. A manifestação enfrentou forte repressão policial, que resultou na morte de seis trabalhadores, oito presos e na condenação de cinco deles posteriormente à forca. Apesar da repressão, a mobilização foi vitoriosa: a jornada de trabalho de 8 horas foi conquistada, sendo instituída pelo Congresso dos Estados Unidos no ano de 1890.( DIEESE, p.4, 2006).

Mas não pararam por ai, as lutas pela redução da jornada de trabalho pelo mundo continuaram até que em 1919, a Convenção número Um (ratificada por 52 países) da OIT limitou a jornada diária de trabalho no setor industrial em 8 horas e a semanal em 48 horas. Já em 1936, os trabalhadores franceses conquistaram a jornada de trabalho semanal de 40 horas e duas semanas de férias. (DIEESE, p. 4, 2006).

Entre os anos 50 e 70, em boa parte dos países europeus, os trabalhadores pressionaram os governos para que reduzissem o tempo de trabalho, o que foi obtido no contexto do Estado de Bem-Estar (Welfare State). E dessa forma, a redução do número de horas trabalhadas deu-se por ampliação do repouso semanal, períodos de licença e de férias anuais, e pela diminuição do número de anos trabalhados. Na primeira metade dos anos 80, ainda ocorreu a redução da jornada de trabalho em alguns países como a Espanha, o Japão e a França. (DIEESE, p. 6, 2006)

A luta pelas 40 horas semanais se constituiu em uma das principais reivindicações do movimento sindical, sobretudo na Europa. Um bom exemplo disso é o dos metalúrgicos alemães.

Em 1962, o IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha), obtinha a primeira vitória na luta pela redução da jornada de trabalho, que passou a ser de 42,5 horas semanais e, em 1967, reduziu-se para 40 horas. Em 1984, houve redução das 40 para 37 horas. Em 1990, após os trabalhadores terem realizado uma greve que durou seis semanas, o IGMetall assinou um contrato coletivo, que estabelecia a redução gradual da jornada de trabalho, de 36 horas, em 1º de abril de 1993, até atingir 35 horas semanais, a partir de 1º de outubro de 1995.

O IGMetall estima que, com a redução da jornada para 36 horas, a partir de 1993, foi possível manter 60 mil postos de trabalho para os metalúrgicos. Sem isso, as vagas teriam sido extintas. (DIEESE, p.6, 2006).

Porém, segundo Sadi Dal Rosso, há evidências no sentido de que países do bloco capitalista ocidental estejam retomando a prática de alongamento da jornada de trabalho nos dias de hoje. O que pode constituir uma reviravolta histórica, uma vez que, a jornada de trabalho vinha sendo reduzida há mais de século. Tal reversão teria acontecido nos Estados Unidos, Inglaterra e Suécia ainda na década de 1980, projetando-se para a década de 1990, exceto na Inglaterra, envolvendo também a Espanha. Sendo que em outros países, como o Canadá, Austrália, Finlândia, Nova Zelândia, os indícios da reversão do processo de redução da jornada média anual de trabalho são muito tênues. (ROSSO, p. 32, 2006).

Onde a reversão da redução da jornada média de trabalho se mostra consistente é nos Estados Unidos, onde o aumento das horas extras é apontado como o fator básico responsável pela mudança da tendência. Na década 1980, os Estados Unidos, sob a presidência de Ronald Reagan, e a Inglaterra, sob o governo da primeira ministra Margareth Thatcher, promoveram a ortodoxia neoliberal e implementaram as políticas de reestruturação econômicas. Ambos governos enfrentaram o forte movimento sindical que resistia às mudanças e tentava preservar postos de trabalho ou ainda o estado de bem estar social construído anteriormente. Tornando-se simbólico na história do movimento sindical a resistência dos mineiros ao governo de Thatcher e dos controladores do tráfego aéreo ao governo de Reagan. (ROSSO, p.32, 2006).

Mesmo que de forma lenta em países como França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, a tendência à redução da jornada de trabalho continua firme, sendo a redução mais acentuada no Japão e na Coréia. Assim há duas tendências à redução da jornada de trabalho: uma no sentido de continuar a histórica redução da jornada média anual de trabalho consolidada e vigente nos países europeus e asiáticos capitalistas avançados; e a outra presente nos Estados Unidos, no sentido de alongamento das horas de trabalho. (ROSSO, p.32 – 33, 2006).

No Brasil a luta pela redução da jornada de trabalho também esteve presente, e com influência de algum desses países como se verá a seguir.

3 A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO BRASIL

O Brasil também foi palco da luta pela redução da jornada de trabalho, estando presente tal questão no debate sindical desde o início da industrialização, no final do séc. XIX e começo do século XX, época que inclusive remete a mesma época em que se passara o filme, foi quando as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam a redução da jornada de trabalho como um ponto de luta muito importante.

Semelhantemente ao que ocorreu na história da Inglaterra, no Brasil a indústria capitalista mecanizada associava a produção a intensiva força de trabalho com jornadas longas de 10 a 12 horas diárias, inclusive às vezes acrescidas de horas extras que nem sempre eram remuneradas. (DIEESE, p.4, 2006)

Diversas foram as movimentações geradas pelos trabalhadores, que realizaram inúmeras greves para a redução da jornada diária para 10 e 8 horas. Pode-se verificar estas últimas greves nos anos de 1907, 1912 e 1917, no Estado de São Paulo, como conseqüência algumas categorias conseguiriam a redução da jornada de trabalho para 10 ou 8 horas. (DIEESE, p.4, 2006)

No período entre 1900 e 1930 as discussões passaram a habitar também o cenário das discussões na Câmara dos Deputados, que devido às pressões dos movimentos trabalhistas, elaboram diversos projetos de Lei para redução da jornada, bem como para férias anuais de 15 dias, mas que nunca foram aprovados. Somente em 1917, é que a Bahia foi o primeiro Estado a aprovar a redução do trabalho para 8 horas diárias. (DIEESE, p. 5, 2006)

As manifestações perduraram até os anos 30, quando se iniciou o Governo de Getúlio Vargas, marcado pela implementação de uma ampla legislação trabalhista. Tal Governo investia na relação trabalho e desenvolvimento do país, e ao mesmo tempo enfatizava o ócio. (DIEESE, p. 5, 2006)

O decreto nº 21.365 de 1932 passou a regular o horário nas fábricas de 8 horas diárias ou 48 horas semanais, podendo estendê-lo através de horas extras em até 10 horas por dia ou 60 horas semanais. E em 1934, a Constituição também limitou a jornada de trabalho diurno tendo como parâmetro a jornada prevista no supracitado decreto. Entretanto o que se observa era que os empresários tinham a prática de sempre realizar as horas extras. (DIEESE, p. 5-6, 2006)

Por tal razão é que em 1934, a CLT limitou a hora extra em 2 horas diárias, e definiu seu adicional em 20%, além de criar as leis de férias. Sendo que em 1949, foi criado lei para o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Entretanto mesmo com a ampla legislação trabalhista, ainda havia resistência para o cumprimento destas pelos empresários, não garantindo uma condição melhor para o trabalhador. (DIEESE, p. 6, 2006)

Ademais, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), muitos países, inclusive o Brasil, tiverem que suspender as legislações trabalhistas referentes a limite da jornada de trabalho, e ainda a ampliavam. No entanto, as pressões dos movimentos trabalhistas continuavam buscando os seus direitos. (DIEESE, p. 6, 2006)

Nos anos 70, em meio à pressão dos movimentos trabalhistas pelo fim do regime militar intensifica a reivindicação pela redução da jornada de trabalho. Como conseqüência das lutas dos trabalhadores, a Constituição de 1988 reduz a jornada de trabalho legal de 48 para 44 horas semanais. (DIEESE, p. 6, 2006)

Após a Constituição até os dias atuais, além de não ter ocorrido nenhuma nova redução da jornada de trabalho, observa-se que houve um movimento por parte do governo e das empresas de flexibilização do tempo de trabalho, que seria a possibilidade de adaptação do tempo de trabalho à circunstâncias de mudanças da demanda do trabalho. (DIEESE, p. 6-7, 2006)

Ao analisar este contexto histórico observa-se que no final do século XIX, e ao longo do século XX, a luta pela redução da jornada de trabalho esteve associada às melhores condições de vida dos trabalhadores e ao aumento do tempo livre, entretanto, atualmente este discurso mudou, pois essa luta se relaciona também ao combate do desemprego. Posto que, se os ocupados trabalharem menos horas por semana, é possível gerar novas vagas para que mais pessoas trabalhem. (DIEESE, p. 6-7, 2006)

Primeiramente, deve-se analisar se a redução da jornada de trabalho teria aumentado o tempo livre, de primeira vista a resposta é óbvia, entretanto verifica-se que a atual situação não é assim, pois há ainda pouco tempo livre se comparado todo o tempo somado ao trabalho, uma vez que: há as horas extras, há o período de deslocamento pra o trabalho, há as atividades de qualificação, há também a necessidade de um segundo emprego, devido à redução da remuneração fixa, dentre outro fatores. (DIEESE, p. 7-8, 2006)

A crescente ameaça do desemprego aos trabalhadores e seus representantes, os pressionam para que nos processos de negociação acabem por aceitar os fatores acima mencionados, que seria a flexibilização e redução do salário. Desta feita, há uma redução da incorporação da riqueza produzida, pois retrocedeu a relação entre produtividade, aumento salarial e redução da jornada. (DIEESE, p. 8, 2006)

Portanto, concluísse que a luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil não findou, mas permanecem as reivindicações dos trabalhadores com o fim de aumentar o tempo livre, bem como os postos de trabalho, mas a redução mais ainda da jornada na legislação brasileira é ainda uma causa polêmica.

No dia 30/06/2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade o relatório favorável à proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. (UOL, 2009)

Entretanto este ainda é um ponto controvertido, na reunião entre sindicatos, empresários e deputados no dia 19/11/2009, com tentativa de negociar a redução da jornada de trabalho, os deputados afirmaram que não poderia ser votada a proposta de Emenda no ano anterior de 2009, por falta de espaço no calendário, sendo transferida para este ano, 2010. (O GLOBO, 2009).

A PEC das 40 horas semanais é uma das principais bandeiras das centrais sindicais, que alegam que sua aprovação irá resultar na maior eficiência dos trabalhadores e no aumento dos postos de trabalho.

Para empresários, a medida pode aumentar o custo da hora trabalhada, causar demissões e aumento de preços. (O GLOBO, 2009).

No dia 08/02/2010 A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) se manifestou formalmente contrária a proposta de Emenda Constitucional 231/95, sob o seguinte argumento: (CORREIO BRAZILIENSE, 2010).

A pretendida medida, além de não criar emprego, comprometeria a competitividade brasileira, poderia reduzir os níveis de produção, as exportações e provocar o aumento de preços em numerosos produtos, bens de consumo e serviços. E nada, como tais indicadores, conspira tanto contra a criação de postos de trabalho! (CORREIO BRAZILIENSE, 2010).

O presidente da FIESP, Paulo Skaf, corrobora este entendimento afirmando que a diminuição da taxa de desemprego no país foi fruto do crescimento econômico e não da redução da jornada de trabalho. E ainda afirmou que a redução das horas de trabalho na França se tornou interessante, pois estabelecia a liberdade de empresas e empregados aderirem ao regime, não sendo algo imposto legislativamente como se pretende no Brasil. (CORREIO BRAZILIENSE, 2010).

Sendo que se realizado desta maneira não garantirá apenas empregos, como abre novas oportunidades de postos de trabalho, e no Brasil a legislação já possibilita este entendimento, havendo necessidade apenas que se estabeleça a compensação nos impostos. (CORREIO BRAZILIENSE, 2010).

Mas contrário ao pensamento dos empresários, enquanto a proposta de emenda constitucional 231/95 permanece parada no Congresso, sem previsão de data para ser votada, alguns sindicatos e categorias de trabalhadores já estão conquistando acordos de redução da jornada de trabalho sem cortes no salário. Este é um movimento que está crescendo cada vez mais, e virou a principal bandeira de luta sindicais dos trabalhadores em 2010. (ECONOMIA E NEGÓCIOS, 2010).

CONCLUSÃO

Conclui-se através do presente trabalho, que a redução da jornada de trabalho só foi possível por lutas sindicais, como a demonstrada no filme “Germinal”, e que influenciaram os trabalhadores brasileiros.

Ressalta-se ainda, que no Brasil a luta pela redução da jornada de trabalho ainda perdura, tendo em vista a flexibilização do tempo de trabalho e redução salarial, bem ainda a constante ameaça do desemprego, por tal razão é que há a proposta da Emenda Constitucional 231/95, visando aumentar o tempo livre e o número de postos de trabalho.

Entretanto, não são todos que concordam com a redução da jornada de horas de trabalho, e afirmam que ela poderá trazer efeitos contrários, para os empresários a redução não garantirá novos empregos e muito menos garantirá aumento de postos de trabalho, mas diminuirá a competitividade brasileira.

Sobremodo, a proposta ainda continua parada no Congresso Nacional, os efeitos de tal redução só poderão ser vislumbrados futuramente, enquanto isso, ambos os lados permanecem firmes nas lutas pelos seus ideais.

REFERÊNCIAS

Agência Brasil. Redução da jornada de trabalho não será boa para o Brasil, diz Fiesp. Correio Braziliense. São Paulo, 08 fev 2010. Economia. Disponível em:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/02/08/economia,i=172244/REDUCAO+DA+JORNADA+DE+TRABALHO+NAO+SERA+BOA+PARA+O+BRASIL+DIZ+FIESP.shtml. Acesso em: 20 maio 2010.

Agência Câmara. Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas. UOL Notícias. Brasil, 30 jun 2009. Política. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/06/30/ult5773u1534.jhtm. Acesso em: 20 maio 2010.

DAL ROSSO, Sadi. Jornada de trabalho: duração e intensidade. Cienc. Cult. [online]. 2006, v. 58, n. 4, pp. 31-34. ISSN 0009-6725. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v58n4/a16v58n4.pdf. Acesso em: 20 maio 2010.

DIEESE. Redução da Jornada de Trabalho no Brasil. Nota Técnica [online]. Março 2006. n. 16. pp. 1-11. Disponível em: http://www.fenajufe.org.br/encontro6horas/arquivos/notatec16ReducaoDaJornada%20-%20Dieese.pdf. Acesso em: 20 maio 2010.

PAIVA, Ana Paula. Votação sobre a jornada de trabalho fica para 2010. O GLOBO. Brasília, 10 nov. 2009. Plantão. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/11/19/votacao-sobre-reducao-da-jornada-de-trabalho-fica-para-2010-914836564.asp. Acesso em: 20 maio 2010.

SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt. Curso de Direito do Trabalho. 4.ed. São Luís: Hélio B Santos, 2010.

REHDER, Marcelo. Sindicatos conseguem reduzir a jornada de trabalho. Estadão. São Paulo, 04 abr. 2010. Economia. Disponível:http://economia.estadao.com.br/noticias/not_12117.htm. Acesso: 20 maio 2010.

:: Retornar a Listagem de Artigos ::

Artigos
Pesquisa
Artigos recentes
Índice de artigos
Mostrar por página
Informações e sugestões