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: ÍNDICE : Família : CASAMENTO NUNCUPATIVO

Rafaella Leite Ferreira - Estudante de Direito

CASAMENTO NUNCUPATIVO

O Código Civil, em ser artigo 1.540, firma a possibilidade do casamento celebrado em caso de iminente risco de vida de um dos nubentes.

A celebração ocorre pessoalmente pelos nubentes, na presença de seis testemunhas, que não sejam parentes dos mesmos. Esta regra se da para proteger os nubentes, evitando fraudes.

É imprescindível a manifestação dos nubentes com relação a livre e espontânea vontade em contrair matrimônio.

O nubente que não estiver em iminente risco de vida, poderá ser representado, mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais. Contudo, Maria Helena Diniz, ressalta que o outro nubente, deverá presenciar o ato, para que o celebrante e as testemunhas constatem o risco de vida, e o seu estado de lucidez, além da vontade livre e espontânea de se casar.

Celebrado o casamento, e atendidas todas as formalidades, a união se torna válida e eficaz dentro do prazo de dez dias.

O casamento nuncupativo é uma modalidade excepcional de realização de casamento tendo em vista o estado de iminente risco de vida de um dos nubentes.

Assim ocorre quando este, é ferido por disparo de arma de fogo, ou sofre grave acidente, ou, é vitima de mal súbito, em que não há a mínima esperança de salvação, e a duração da vida não poderá ir além de alguns instantes ou horas.

Assim, para que valide os efeitos civis do matrimonio, a lei permite a celebração, e dispensa as mais importantes formalidades, como o processo de habilitação, a publicação dos proclamas e a presença da autoridade, celebrando-se o casamento apenas com a presença de 6 testemunhas.

Há a possibilidade da ratificação do casamento pelo próprio enfermo, porém, não é somente quando o nubente morre ou ocorre a ratificação que tem validade o casamento nuncupativo. Se, depois da cerimônia e por força da moléstia, o enfermo continuar impedido enquanto se procedem às formalidades reclamadas pelo artigo 76 da Lei nº 6.015/73, só vindo a se restabelecer após a transcrição da sentença no Registro Civil que, por sua vez, já julgou regular o casamento, ainda se faz eficaz.

O casamento nuncupativo, nada mais é que uma celebração emergencial, que permite que aqueles que estão em risco de vida, e pretender contrair matrimônio, podem realizar a vontade de forma que se exclui as formalidades de um casamento comum. Sendo necessário apenas as testemunhas, o casamento ocorre, porém só será válido se dentro de 10 (dez) dias for comunicado a autoridade competente mais próxima de onde o mesmo se realizou.

Bibliografia

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – vol V, Direito de Família, 22a edição.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, Direito de Família – vol VI.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família, 4a edição.

Currículo do articulista:

Rafaella Leite Ferreira, cursando 7ª Etapa, Curso de Direito - UNAERP.

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