Via JUS - página principal
Consulta Processual
Jurisprudência
Notas de Expediente
Artigos
Links
Contato
Webmail Via RS
Via RS - A Internet dos Gaúchos
: ÍNDICE : Constitucional : Neoconstitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988

José Mário Braga Júnior - Estudante
mariobragajr@hotmail.com

Neoconstitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988

Neoconstitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988

Sumário: Introdução; 1. Neoconstitucionalismo no tempo e suas transformações; 2. A necessidade de inserção dos princípios da Constituição de 1988 na realidade; 3. A interpretação dos princípios constitucionais a fim de que seja estabelecida a equidade e o bem-estar social; Conclusão; Referência.

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de levantar pequenos comentários históricos sobre o Neoconstitucionalismo, identificando a necessidade da aplicação dos princípios constitucionais na nossa realidade e a devida interpretação desses princípios constitucionais a fim de que seja estabelecida a equidade e o bem-estar social.

Summary: This article aims to raise short comments on the historical Neoconstitucionalismo, identifying the need for the application of constitutional principles in our reality and the proper interpretation of such constitutional principles so that the establishment of equity and social welfare.

Palavras-Chaves: Neoconstitucionalismo; princípios; sociedade.

Key words: Neoconstitucionalismo; principles; society.

Introdução:

O presente artigo tem como objetivo fazer uma pequena análise sobre o marco histórico do Neoconstitucionalismo e a devida aplicação dos princípios constitucionais na nossa realidade social com o fim de que seja alcançado o bem-estar social e a equidade.

Em uma primeira análise devemos traçar de forma objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, não deixando de frisar a importância da devida interpretação dos princípios constitucionais aplicando-os na nossa realidade.

Procuramos estudar as transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo. O novo direito constitucional ou Neoconstitucionalismo foi desenvolvido no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, tendo como algumas das principais mudanças, a nova interpretação constitucional e a judicialização das questões sociais.

1. Neoconstitucionalismo no tempo e suas transformações

O novo direito constitucional na Europa ficou marcado no constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália, bem mais à frente em Portugal e na Espanha. No Brasil foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a formar.

Na Europa, a reconstitucionalização começou após a Segunda Guerra Mundial e foi até ao longo da segunda metade do século passado. A influência do Direito Constitucional finalmente estava redefinindo o seu lugar sobre a sociedade. As idéias do constitucionalismo se aproximaram com a democracia, produzindo uma nova forma de organização política, chamado de Estado democrático de direito.

A Constituição alemã de 1949 e a criação do Tribunal Constitucional Federal em 1951 foram as principais referências para o desenvolvimento do novo direito constitucional, influenciando a produção teórica e jurisprudencial do direito constitucional de vários países.

No Brasil, a volta do direito constitucional, ocorreu na promulgação da Constituição de 1988, promovendo a travessia de um Estado com regime autoritário, violento e intolerante para um Estado democrático de direito, proporcionando o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país.

Antes da Constituição de 1988, o direito constitucional no Brasil não tinha tanta importância, mas conseguiu chegar ao apogeu em menos de uma geração com a sua promulgação.

2. A necessidade de inserção dos princípios da Constituição de 1988 na realidade

No final da Segunda Guerra Mundial a ética e os valores retornaram ao Direito. O homem passou a se preocupar mais com os diretos sociais, percebendo que nem sempre a lei é legítima.

Com o fracasso político do positivismo, abriu uma reflexão sobre o Direito, a sua interpretação e a sua função social. Era o início do pós-positivismo, passando a atribuir maior importância para os princípios do direito, pois se tratavam de preceitos que deveriam intervir nas demais normas obtendo o seu real sentido, garantindo os direitos sociais do homem.

O pós-positivismo vai além da legalidade escrita sem desprezar o direito posto, procurando empreender uma leitura moral do Direito, sem recorrer a categorias metafísicas.

Quanto mais o direito constitucional evoluía, mais chegava-se a conclusão que a solução dos problemas jurídicos nem sempre eram encontrados no relato abstrato do texto normativo.

O mundo moderno, com o impacto das novas tecnologias, parece ser incompatível com a segurança jurídica. As normas jurídicas não conseguem acompanhar a velocidade com que as tecnologias vão surgindo. Nesse conturbado cenário que surge a importância maior dos princípios constitucionais, para dar adaptação do direito às novas realidades que vão surgindo.

Os princípios têm uma política ativa capaz de captarem as mudanças da realidade. As interpretações dos princípios vão se adaptando ao meio social e político em que estão atuando. São manipuláveis, portanto, não precisam esperar as alterações legislativas para impor ou orientar as decisões políticas dos membros da sociedade. Eles são superiores a literalidade da norma, permitindo que se mude o sentido, mude a interpretação dos textos, sem que com isso, precise mudar os enunciados normativos.

O termo “princípio” tem sentido de supernormas, pois exprimem valores, são modelos para regras que as desdobram, dão sentido às normas.

3. A interpretação dos princípios constitucionais a fim de que seja estabelecida a equidade e o bem-estar social

Uma correta interpretação da Constituição constrói um conceito mais amplo de cidadania e de democracia, permitindo mudanças que a sociedade requer. Mas o Judiciário ainda interpreta a legislação longe dos seus princípios.

Daí a importância da hermenêutica, pois o interprete não descodifica apenas um sistema de signos, interpreta um texto. A interpretação do texto constitucional é um diálogo entre o legislador e o interprete, requerendo do interprete o conhecimento de todo sistema constitucional.

Com a interpretação hermenêutica dos princípios constitucionais, é possível adequá-los, sistematizar-los e inserir-los na nossa realidade social, política e econômica.

Os Princípios são uma reflexão da estrutura do conjunto de idéias e valores que o Estado consagra por uma determinada sociedade.

O objetivo da interpretação é criar condições para que a norma tenha eficácia no sentido da realização dos princípios constitucionais. Não adianta a leitura de uma norma que não pode ser aplicada a uma realidade que não comporta mais aquela interpretação, por isso, surge a importância de uma nova interpretação paralela com os princípios constitucionais, adaptando o direito às novas realidades que vão surgindo.

Como já citamos anteriormente, as interpretações dos princípios vão se adaptando ao meio social e político em que estão atuando, permitindo que se mude o sentido da norma, sem que com isso, precise mudar os enunciados normativos.

Os princípios são o que podemos chamar de estado da arte na interpretação evolutiva, pois, são capazes de dar vida ao direito. Existe uma necessidade na aplicação dos princípios constitucionais com o objetivo de que seja estabelecido o bem-estar social e a equidade.

Conclusão:

O fracasso político do Positivismo abriu uma reflexão sobre a função social do Direito.

Depois da Segunda Grande Guerra, a Europa começou a se reestruturar, começando o processo de reconstitucionalização e redemocratização, formando uma nova organização política, chamado de Estado democrático de direito. O Direito Constitucional redefinia o seu lugar perante a sociedade.

No Brasil, a reconstitucionalização ficou marcada com a promulgação da Constituição de 1988, passando de um Estado de regime autoritário para um Estado democrático.

A valorização dos princípios, reaproximam o Direito e a Ética. O homem passou a se preocupar mais com as questões sociais.

Por todo exposto, conclui-se que temos uma necessidade na interpretação e aplicação dos princípios constitucionais com o objetivo de que seja estabelecido o bem-estar social e a equidade.

No conturbado mundo que vivemos, onde cada dia aparece mais tecnologias, temos que dar importância para os princípios constitucionais, pois eles são capazes de dar adaptação ao direito às novas realidades que vão surgindo.

Referência:

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 4 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2006.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

Currículo do articulista:

Cursando o 10° período de direito do UNICEUMA - Centro Universitário do Maranhão.

:: Retornar a Listagem de Artigos ::

Artigos
Pesquisa
Artigos recentes
Índice de artigos
Mostrar por página
Informações e sugestões