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: ÍNDICE : Requisitos que caracterizam a Relação Empregatícia

Thales Trajano Mascarenhas - Estudante de Direito

Data: 09/11/2009

Requisitos que caracterizam a Relação Empregatícia

São Critérios que caracterizam a relação de emprego:

Sabe-se que a relação empregatícia é tomada por elementos fático-jurídicos, sem os quais não seria possível a formação e configuração da relação de emprego. Formação essa que se da na relação entre empregado e empregador. Tais elementos são compostos por cinco fatores: a) Trabalho por Pessoa Física; b) Pessoalidade; c) Não-eventualidade; d) onerosidade; e) Subordinação.

A) Trabalho Por Pessoa Física

É a prestação de trabalho de uma pessoa física a um tomador qualquer. Ex: Fulano de tal (pessoa física) presta serviços para empresa EEP Empreendimentos (tomador). A figura do trabalhador devera ser sempre uma pessoa natural.

B) Pessoalidade

No que tange a esse elemento fático-jurídico, é uma prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador. É uma relação jurídica pactuada, formulada entre as partes (empregado/empregador).

Esse elemento tem caráter de infungibilidade no que diz respeito ao trabalhador, essa relação pactuada é meramente conhecida como intuitu personae, isso significa dizer que o prestador de serviços não poderá ser substituído por outro durante o período de concretização dos serviços pactuados. Se por um acaso verificar-se a pratica de substituição intermitente, circunstancia que torna impessoal e fungível a figura do trabalhador enfocado, descaracteriza-se a relação de emprego por ausência do elemento fático-jurídico.

Pode haver situações em que seja possível a substituição do trabalhador desde que haja consentimento do tomador de serviços. Uma eventual substituição consentida, seja ela mais longa ou mais curta, não afasta necessariamente a pessoalidade com relação ao trabalhador original.

A substituição tende a configurar uma nova situação jurídica. Em se tratando do substituto de empregado da mesma empresa, e essa substituição não for meramente eventual, devera ser beneficiado, temporariamente, pelas vantagens inerentes ao cargo ocupado.

c) Não-Eventualidade

O art. 3º da CLT ao mencionar a não-eventualidade como requisito da relação de emprego quer dizer que o trabalho em questão não pode ser acidental, sem uma regular continuidade, colocando o empregado a sua força de trabalho à disposição do empregador de modo contínuo.

Assim, a não-eventualidade é a possibilidade, ainda que não realizada, de fixação do obreiro ao tomador do trabalho, que resulta diretamente da aptidão do patrão de ofertar trabalho permanente e regularmente, é aquele que atende às necessidades normais, constantes e uniformes de uma empresa.

Nesse tipo de relação empregatícia é necessário que o trabalho prestado tenha caráter de permanência, mesmo que seja por um curto período de tempo determinado, não sendo um trabalho esporádico (eventual).

Ex: Uma pessoa que presta serviços de manutenção e operação do sistema de informática de uma empresa e que tenha dias pré-determinados (2 dias por semana) para prestar esse serviço será compreendido como um trabalhador não-eventual por obter uma continuidade na prestação do serviço.

Diferentemente seria se uma pessoa prestasse o serviço de manutenção somente quando o computador estragasse, pois seria um trabalho eventual e descontinuo, com curta duração de trabalho prestado, pois figura-se como trabalho acidental.

d) Onerosidade

É um contrato bilateral, de um lado há a prestação de serviços pelo obreiro, enquanto que do outro ocorre a contraprestação pecuniária por parte do empregador, configurando uma reciprocidade de obrigações.

É um elemento fático-jurídico do vinculo firmando entre as partes

(empregado/empregador) onde a prestação de serviços tenha sido pactuada, manifestando-se no plano objetivo pelo pagamento do empregador de parcelas para remunerar o empregado em função do contrato empregatício pactuado.

Ao prestar seus serviços, o empregado deve ser remunerado em contrapartida. Caso o empregador atrase o pagamento, não quer dizer que não haverá a relação, afinal houve a promessa de pagamento. Basta essa promessa para que se configure a onerosidade.

Deve se observar a realidade sobre a forma. A remuneração pode se dar diariamente, semanalmente, quinzenalmente, mensalmente, por produção, ou qualquer forma.

e) Subordinação

É o principio da hierárquica o empregado é subordinado às ordens de seu superior. É o tipo mais conhecido de subordinação, dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição ou de valores.

Trata-se da supervisão do trabalho. O empregador explica as determinações técnicas que o obreiro deve seguir, com informações sobre a quantidade da produção, qualidade etc. Nem todos os casos terão esse tipo de subordinação, sendo autônomos tecnicamente, como ocorre com o médico ou engenheiros.

Consiste na situação jurídica do contrato de trabalho pela qual o empregado se compromete em acolher o poder de direção no modo de realização de prestação de serviços.

Referências bibliográficas:

1 - Delgado, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 5ª Edição, Editora LTR (página. 289 à 305).

2 – Barros, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho, 4ª Edição, Editora LTR.

3 – Maior, Jorge Luis Souto. Curso de Direito do Trabalho, Volume 3, Editora LTR.

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