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: ÍNDICE : O principio da intangibilidade salarial em tempos de crise econômica.

Izabela Aparecida Gomes Lana Vital da Silva - Estudante
izabela_vitallana@hotmail.com

Data: 06/11/2009

O principio da intangibilidade salarial em tempos de crise econômica.

Tem-se no ordenamento justrabalhista o principio da intangibilidade salarial, presente no núcleo basilar de principios especiais. Tal principio assegura o valor, montante e disponibilidade do salário tendo em vista ser caráter alimentar, dispondo que não poderá haver redução, descontos e interesses de credores ou até mesmo do empregador em face de dividas no salário dos empregados.

Vemos, portanto, que o principio da intangibilidade salarial se encontra atrelado ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que possibilita a mantença do empregado em face de tanto de necessidades basicas quanto de necessidades secundárias.

Ocorre que, diante da crise econômica que abateu o mundo, além do desemprego em massa, muitos empregadores sem saída optaram por reduzir o salário dos empregados. Não ocorrendo tal fato de forma unilateral e sim em negociação coletiva com os sindicatos que dispuseram que o salário poderia ser reduzido em até 25% em conformidade com a jornada de trabalho.

Presenciamos, portanto, a flexibilização de um dos principios mais importantes do ordenamento justrabalhista, devido ao fato da pirâmide hierárquiica normativa construir-se de modo alterável, adequando-se à norma mais favorável ao trabalhador, mas como vimos, diante de um evento imprevisivel teve que se adequar à realidade do país, não perdendo apesar disto, seu caráter de principio orientador na criação de normas e na forma que o Direito irá se manifestar.

Currículo do articulista:

Estudante do 6º periodo de Direito da PUC Minas.

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