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: ÍNDICE : Mídia, justiça e consenso na pos modernidade

Guilherme Gustavo Vasques Mota - Advogado / Professor
guilherme_motapesquisa@hotmail.com
OAB/AM 5663

Data: 12/10/2009

Mídia, justiça e consenso na pos modernidade

INTRODUÇÃO

O aparecimento dos meios de comunicação na Modernidade é mencionado por Harvey em “A experiência do espaço e do tempo ”, “Compreensão do tempo-espaço e a ascensão do modernismo como força cultural ”, onde explora a tese de que a primeira crise de superacumulação do Capitalismo ocorrida no período de ‘1847-1848’, na Inglaterra, trouxe crises de representação e sentimento oriundas de um “reajuste radical no sentido de tempo e espaço na vida econômica, política e cultural ”.

Nesse período, explica os efeitos de uma “incrível fase de investimentos de longo prazo (...) na conquista do espaço ” traçada por necessidades de sobrevivência do sistema capitalista, possibilitando o surgimento de novas tecnologias e inovações técnicas entre as quais estão os meios de comunicação (rádio, Imprensa, a princípio).

O processo mediante o qual o pensamento iluminista clássico foi dissolvido na Modernidade foi tratado no mesmo capítulo, no destaque do período ‘1910-1915’ em que segundo o autor, houve verdadeira confusão no pensamento ocidental que relaciona às transformações de espaço e tempo vividas na sociedade sob o jugo do capitalismo, o que resultou nas mais diversas reações dos pensadores.

Segundo o autor, nesse período houve a necessidade do relançamento do projeto modernista pautado na racionalidade (instrumental) e intervenção social, do privilégio do discurso do “vir-a-ser” (formato em excelência do Direito) em relação ao “ser”. Segundo menciona, no fim do processo se dá o afastamento do pensamento iluminista clássico e a restauração da noção hegeliana de Estado. Embora tal não tenha sido citado pelo autor sabe-se que dentro dessa linha está inserido o momento de retomada e consolidação das Ciência Positivistas como o Direito e mais especificamente o Direito Penal também objetos de pesquisa.

Sobre o surgimento de uma nova filosofia voltada para linguagem vislumbra-se na parte “A passagem da modernidade à pós-modernidade ”, “pós modernismo”, a análise de Harvey, com o auxílio dos comentários buscados na obra de Hassan, Foucault, Lyotard e Nietzche, da ruptura radical com discursos que codificam técnicas e práticas para o exercício do controle e do domínio” dos discursos universais, da metalinguagem e da metanarrativa, engendrados nos movimentos de intervenção social e de emancipação universal ocorridos a partir do começo do Século XX.

Neste sentido discorre sobre as pesquisas de Foucault acerca das relações de poder visualizadas na relação discurso-instituição, dos “determinismos locais”, em que se desenrola verdadeira microfísica do poder, e a mudança ocorrida nos padrões de linguagem em razão do advento do Pós-modernismo e suas influências na produção cultural da televisão e ascensão de um novo mercado de imagens.

A partir da constatação de que essa nova filosofia dissolve consensos implícitos em discursos de linguagem, mas que, não afeta o discurso da Justiça e do Direito Penal, legitimado pelos meios de comunicação, vem à tona o questionamento da Justiça como algo mais que um consenso . Neste artigo tal afirmativa tem seus fundamentos buscados na investigação de Michel Foucault sobre a ideologia neoliberal alemã, em “Nascimento da Biopolítica”.

1. TRANSFORMAÇÕES DE TEMPO-ESPAÇO NA MODERNIDADE; SURGIMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO MODERNOS.

Em “A compressão do tempo-espaço e a ascensão do modernismo como força cultural”, Harvey indica um momento de depressão econômica ocorrido na Inglaterra, no período 1846 – 1848, identificando-o como a primeira crise patente de superacumulação capitalista .

Explorando a idéia de que um reajuste radical no sentido de tempo e espaço das relações da vida econômica, política e cultural trouxeram uma crise de representação que inseriu a pergunta ‘em que tempo estamos’ na agenda filosófica , e que desafiou pressuposições matemáticas simples do pensamento iluminista relativos à compreensão do tempo; pensado pela corrente progressista da burguesia como “á frente de si mesmo ”, explica que “ficou mais fácil invocar algum sentido cíclico de tempo, havendo o interesse de fomento á idéia de ‘ciclos econômicos como componentes necessários do processo de crescimento capitalista vinculados aos problemas econômicos”.

Explica que “o dinheiro do crédito na verdade desabou, deixando uma escassez de ‘dinheiro real’ e em espécie em 1847 – 1848” onde quem controlava o dinheiro em espécie controlava uma fonte vital de poder social. Menciona que os Rothchilds se utilizaram bem dessa condição, com sua dominação superior do espaço, dominaram finanças de todo continente europeu.

No decorrer da primeira metade do século XIX, crises no sistema econômico capitalista se sucederam, motivando a criação de um capital fictício . Considerando esse retrato histórico das necessidades de transformação das relações tempo-espaço, importa falar que todas essas transformações criaram crises de representação e de sentido que se estendiam à arte, a literatura, trazendo a exploração de “novas formas culturais em um contexto econômico e político, que em muitos aspectos, negava o colapso econômico e o levante revolucionário de 1848”.

Mas segundo enuncia Harvey, a resolução para a retro-mencionada crise de superacumulação capitalista só se realizou efetivamente a partir de 1850, e dependeu de uma maior exploração do deslocamento espacial e temporal, na forma de compressão .

O autor assinala essa transição como uma incrível fase de investimentos do capitalismo, maciças e de longo prazo, na conquista do espaço, tendo como frutos tecnológicos a expansão das redes de estradas de ferro, advento do telégrafo, navegação a vapor automóveis e primórdios da comunicação pelo rádio .

Exemplifica ainda o advento de “novas formas de ver o espaço e o movimento (derivados da fotografia e da exploração dos limites de perspectivismo)”, tecnologias de impressão e reprodução mecânica que permitiam a disseminação de notícias, informações e artefatos culturais em camadas cada vez mais amplas da população.

As novas tecnologias estabeleceram “novos modos de pensar sobre o tempo e o espaço e de vivenciá-los”. As primeiras crises do capitalismo e as transformações do sentimento do espaço e do tempo, segundo o raciocínio do autor, geraram “confusões e oposições num espectro de possíveis reações ao crescente sentido de crise na experiência do tempo e espaço, sentido que vinha aumentado desde 1848 e que parecia ter chegado ao auge pouco antes Primeira Guerra”.

2. A SEGUNDA ONDA DE INOVAÇÕES DO ILUMINISMO; RACIONALIDADE INSTRUMENTAL, CODIFICAÇÕES E DISSOLUÇÃO DO PENSAMENTO ILUMINISTA CLÁSSICO.

Examinando o período ‘1910-1914’ apontado por muitos como “crucial na evolução do pensamento modernista ”, o autor analisa esse momento em que a primeira frente do pensamento iluminista moderno se vê abalado por transformações nas relações de tempo e espaço que tiveram como efeitos diferentes reações dos pensadores.

De James Joyce , Picasso e Braque , Dealunay sobre a torre Eiffel , Durkheim e Nietzche da menção de Kern, apura-se as confusões que dominaram o pensamento social e cultural, da época, sobre o sentido de tempo e espaço. Observa-se o surgimento de duas amplas e diversas correntes que se assentam ora na unidade, trazida por essas possibilidades de universalidade do tempo público ora na diferença, quando havia apreensão de que “os vizinhos de aproximassem demais”.

Nesse momento em que a homogeneidade do tempo público possibilitada pelas novas tecnologias cria certa universalidade no espaço, e claro, “um crescente sentido de unidade entre pessoas antes isoladas pela distância e pela falta de comunicação ” em meio ao clima de diferença pautado nos nacionalismos (o que conduziu aos maiores embates já conhecidos por todos) destaca que “o mapa do domínio dos espaços do mundo sofreu entre 1850 e 1914 uma transformação que o deixou irreconhecível”.

E, no entanto:

“(...) era possível, dados o fluxo de informações e novas técnicas de representação, ter uma idéia de uma ampla gama de aventuras e conflitos imperiais simultâneos com uma mera olhada de jornal da manhã (...) celebrou o fato do globalismo”, mas também da “competição entre nações-Estado e sistemas territoriais de produção ”.

Tendo muito bem contextualizado e esclarecido alguns questionamentos acerca do surgimento dos meios de comunicação modernos, e nesse momento tratava-se de Rádio e Imprensa, verifica-se que tais descobertas tiveram como combustível, os interesses do capital devido suas necessidades de aceleração de circulação do capital em mercado de massa.

Tais mudanças reverberaram na forma em que se moldavam os setores da política economia e produção cultural mudando sentidos de forma radical. (Harvey indica lefaivre, 1986, pg. 240).

No comentário de Harvey sobre esse período de turbulências, destaca-se o advento da produção em massa criada por Ford. Tratava-se de aceleração do tempo, mediante a fragmentação de tarefas distribuídas na ordem espacial da produção, possibilitando a capacidade “de fazer o espaço decair, na simultaneidade de um instante, no tempo público universal” e pode-se dizer também, configurava a possibilidade de maior controle e vigilância.

A técnica de organização da produção de Ford muito nos recorda a técnica em que estão baseadas as instituições da Sociedade Disciplinar, estudada por Michel Foucault no livro “Vigiar e Punir”, tais como, a escola, o hospital, o manicômio e o presídio, em que se dá uma aniquilação do tempo pela forma de distribuição no espaço aliadas à disciplina e hierarquia.

A intenção da Disciplina hierárquica seria, pelo jogo de distribuições e disposições no espaço, permitir uma codificação minuciosa de atividades em relação ao fator temporal, fazendo do indivíduo um mecanismo orgânico produtivo.

Em vigiar e Punir, o autor menciona que “o sucesso do Poder Disciplinar se deve sem dúvida ao uso de um instrumento simples: “o olhar hierárquico” (..) a vigilância hierarquizada das disciplinas não se detém como uma coisa, não se transfere como uma propriedade, funciona como uma máquina (...) o aparelho inteiro que produz o poder e distribui entre os indivíduos”, formando os chefes .

Foucault esclarece ainda que:

“(...) o crescimento de uma economia capitalista faz apelo à modalidade específica de Poder Disciplinar cujas formas gerais, cujos processos de submissão das forças dos corpos, cuja anatomia política, podem ser postos em funcionamento através de regimes políticos e de aparelhos institucionalizados ”.

Os que defendiam a unidade entre os povos e a aniquilação do espaço pelo tempo, viam diante de si a tarefa de “relançar o projeto iluminista da emancipação humana universal num espaço global tornado coeso mediante mecanismos de comunicação e de intervenção social ”, o que, pode-se dizer, estava em sintonia com a emergência da Sociedade Disciplinar.

Neste sentido, Foucault em o “Nascimento da Biopolítica”, comenta que:

“(...) de fato, se há intervencionismo social permanente e multiforme, não é contra a economia de mercado, mas é, ao contrário à título de condição histórica e social de possibilidade para uma economia de mercado, a título de condição para que o mercado formal de concorrência aja, para que, por conseguinte, a regulação que o mercado concorrencial deve assegurar possa se dar corretamente e não se produzam efeitos sociais negativos que se deveriam à ausência de concorrência”.

É oportuno mencionar a passagem de Weber transcrita no livro de Harvey sobre esse segundo momento do iluminismo:

“A esperança e a expectativa dos pensadores iluministas era uma amarga e irônica ilusão. Eles mantinham um forte vínculo necessário entre desenvolvimento da ciência, da racionalidade, e da liberdade humana universal. Mas quando desmascarado e compreendido, o legado do iluminismo foi o triunfo da racionalidade...proposital – instrumental. Essa forma de racionalidade afeta e infecta todos os planos da vida social e cultural, abrangendo as estruturas econômicas, o direito, a administração burocrática e até as artes. O desenvolvimento da (racionalidade proposital-instrumental) não leva à realização concreta da liberdade universal, mas à criação de uma ‘jaula de ferro’ de racionalidade burocrática da qual não há como escapar ”.

“A crise moral do nosso tempo é uma crise do pensamento iluminista. Porque, embora esse possa de fato ter permitido que o homem se emancipasse “da comunidade e da Tradição da Idade Média em que sua liberdade individual estava submersa”, sua afirmação do “eu sem Deus” no final negou a si mesmo, já que a razão, um meio, foi deixada, na ausência da verdade de Deus, sem nenhuma meta espiritual ou moral” .

Foucault menciona a forma como o processo se desenrola na dissolução do pensamento clássico e surgimento do positivismo:

“A mecânica positiva funcionará totalmente na linguagem de todos os dias, e esta a fortalecerá sem cessar com novas narrativas. O discurso se tornará o veículo da Lei: princípio constante da recodificação universal. Os poetas do povo se juntarão enfim aos que se chamam a si mesmos missionários da razão eterna; tornar-se-ão moralistas ”.

A partir desse novo modelo iluminista a ser seguido, a visualização do enfoque de Michel Foucault sobre o ressurgimento das codificações, da Ciência do Direito, repleta de discurso universais, como necessidade de estabilidade e de caução das atividades do capitalismo é deveras pertinente.

“A ilegalidade dos direitos, que muitas vezes assegurava a sobrevivência dos mais despojados tende, com o novo estatuto da propriedade, a tornar-se uma ilegalidade de bens, Será necessário então puni-la. E essa ilegalidade se é mal suportada pela burguesia na propriedade imobiliária, é intolerável na propriedade comercial e industrial: o desenvolvimento dos portos, o aparecimento de grandes armazéns onde se acumulam mercadorias, a organização de oficinas de grandes dimensões (com uma massa considerável de matéria-prima, ferramentas, de objetos fabricados, que pertencem ao empresário e são difíceis vigiar) exige também uma repressão vigorosa da ilegalidade. A maneira pela qual a riqueza tende a investir, segundo escalas quantitativas totalmente novas (...) o fenômeno é evidentemente muito sensível onde o desenvolvimento é mais intenso (...) É portanto necessário controlar e codificar todas essas práticas ilícitas ”.

O afastamento do pensamento iluminista clássico pelo Positivismo baseado em racionalidades instrumentais também é reportado nos estudos da Criminologia Moderna, e em estudos específicos é possível a percepção de que essa transição, concebida por seus autores como a passagem da Escola Clássica da Criminologia para a Escola do Positivismo criminológico foi também acompanhada pelos meios de comunicação, naquele período a Imprensa.

Assim, inicialmente a Imprensa legitimou o pensamento da Escola Clássica da Criminologia:

“Quando a Imprensa no Séc. XVIII, acossada e censurada pelas burocracias seculares religiosas do Antigo Regime se engajava na revolução burguesa, participava intensamente do esforço pela deslegitimação racional das velhas criminalizações de linguagem inquisitorial e pela abolição das penas corporais cruéis e desproporcionais”.

Entretanto também se pode admitir a conveniência da implementação das liberdades individuais, para o suprimento das exigências da ordem liberal, neste sentido Batista e Zaffaroni comentam:

“O industrialismo não precisava conquistar, mas sim explorar, e as guerras recrudesceram como efeito direto da disputa pela obtenção de mercados ou matérias-primas. Seu disciplinamento é mais sutil em relação ao da revolução mercantil: Não se centra na programação da seleção de inimigos para eliminá-los, mas na submissão das massas e nações para incorporá-las à sua tecnologia e torná-las funcionais para o poder industrial. Seu objetivo não é matar, mas domesticar para explorar. Isso tende a criar uma humanização das penas...”.

Posteriormente, a Imprensa passou a legitimar, quando tratava da matéria criminal, o positivismo criminológico. É o que se analisa nas linhas abaixo:

“(...) a imprensa legitimou intensamente o poder punitivo exercido pela ordem burguesa, assumindo um discurso defensista-social, que pretendendo enraizar-se nas fontes liberais ilustradas, não lograva disfarçar seus encantamentos com os produtos teóricos do positivismo criminológico que naturalizava a inferioridade biológica dos infratores”.

Sergio Salomão Shecaira nos permite visualizar que tal fato pode ter sido reflexo de mudanças na forma de intervenção penal surgidas como necessidade de adequações do capitalismo:

“Na realidade a ideologia da burguesia em ascensão, quando submetidas às falências das expectativas otimistas depositadas nas mudanças de paradigma do Capitalismo, que não só não diminuíram a dimensão da criminalidade como ainda foram incapazes de entender o grave momento histórico e criminal decorrente da Revolução Industrial, fez com que surgisse uma aguda, considerável e irresponsável crítica em relação ao pensamento denominado clássico”.

Os trechos da obra de Harvey em estudo, reproduzidos abaixo, bem demonstram um tipo de reação que surgiu da necessidade de atenuar a perda de identidade com o lugar em razão da homegeneização do espaço, trazendo rupturas radicais com todo sentido de continuidade histórica, por meio do desprezo à história, buscando um rompimento com o passado que permitisse apenas a linguagem do povo, o que criou um novo modelo baseado uma nova forma de linguagem e discursos do “vir-a-ser” que muito bem caracterizou esse segundo momento da modernidade crucial para constituição do pensamento ocidental de uma época, perceptível nas linhas que abaixo se transcreve:

“Sustentando que a forma seguia a função (e, portanto, a imagem da metrópole como uma máquina bem azeitada) como seu motivo central. Tinha uma grande preocupação com a pureza da linguagem, fosse na arquitetura, na música ou na literatura (...) A redução do passado a uma organização organizada como uma exibição de artefatos (...) os artistas e escritores modernistas pintavam para os museus ou escreviam para as bibliotecas precisamente porque trabalhar assim lhes permitia romper com as restrições do seu próprio lugar e tempo ”.

E prossegue, “Entretanto, o museu, a biblioteca e a exposição costumam aspirar a alguma sorte de organização coerente. O trabalho ideológico de inventar a tradição assumiu grande importância no final do século XIX exatamente porque essa foi uma época em que as transformações das práticas espaciais e temporais implicavam uma perda de identidade com o lugar e repetidas rupturas radicais com todo o sentido de continuidade histórica (...) as ruínas ajudavam a alicerçar a nossa identidade abalada num mundo e, rápida transformação ”.

O modernismo, visto como todo explorou em uma variedade de maneiras a dialética entre lugar versus espaço, presente versus passado. “Celebrando a universalidade e a queda de barreiras espaciais (...) no final do processo estão a restauração da noção hegeliana de Estado e ressurreição da geopolítica ”.

Para Harvey, a introdução do Estado (...) que “esmaga o tempo ao reduzir a diferença a repetições de circularidades (apelidadas de ‘equilíbrio’, ‘retroalimentação’, ‘autoregulação’), moderno se impõe – definitivamente – como o centro estável de sociedades e espaços (nacionais)”.

O ressurgimento do Estado como centro estável das sociedades e a forma como “Jornais (em lugar de orações diárias), estradas de ferro, telégrafo (...) corresponderam à centralização de um número tremendo de interesses diferentes em uma única alma” significa que agora os indivíduos deveriam ser “muito fortes e multiformes ”.

Por conseguinte constitui um paradoxo de compreensão imediata o fato de numa época em que a aniquilação do espaço por meio do tempo seguia um ritmo furioso, a geopolítica e a estetização da política passarem por uma forte recuperação.

Tal afirmativa pode ter seus significados procurados no projeto inicial de homogeneização do espaço e seus conflitos contra a individualização do lugar, o que gerou ao mesmo tempo um espaço absoluto e relativo. Foucault em “As palavras e as coisas” retrata muito bem esse momento quando menciona:

“A filosofia do século XIX, se alojará na distância à História, dos acontecimentos à Origem, da evolução ao primeiro dilaceramento da fonte, do esquecimento ao retorno (...) essa questão infatigavelmente acossará a filosofia de Hegel a Nietzsche, e para além desses (...) essa mutação demasiado rápida desenhada da Ordem à História e à alteração fundamental dessas positividades que durante quase um século e meio deram lugar a tantos saberes vizinhos – análises das representações (...) como essas maneiras de ordenar a empiricidade que foram os discursos, o quadro, as trocas se devanesceram? Imaginamos facilmente que esses novos domínios foram definidos no século passado, é porque um pouco mais de objetividade no conhecimento, de exatidão na observação, de rigor no raciocínio, da organização na pesquisa e na informação científica – tudo isso ajudado, com um pouco de sorte ou de gênio, por algumas”. descobertas felizes, nos fez sair da pré-história em que o saber balbuciava ainda com a Gramática de Port-Royal, as classificações de Lineau e as teorias do comércio e da Agricultura. Mas se do ponto de vista da racionalidade dos conhecimentos, podemos falar realmente em pré-história, para as positividades só podemos falar em História. E foi realmente necessário um acontecimento fundamental, um dos mais radicais que ocorreram, sem dúvida, que ocorreram na cultura ocidental para que se desfizesse a positividade do saber clássico e se constituísse uma positividade de que, por certo, não saímos inteiramente ”.

Assim, surgia na Modernidade um relançamento do projeto iluminista, contudo, conforme reporta Harvey, naquela fase, tratava-se de outro tipo de racionalidade:

“(...) a racionalidade significava mais do que planejar com ajuda do mapa e do cronômetro ou sujeitar toda a vida social ao estudo do tempo e do movimento (...) novos sentidos de relativismo e perspectivismo podiam ser inventados e aplicados à produção do espaço e à ordenação do tempo”.

Harvey entende que a dissolução de discursos do ser e a consolidação do “vir-a-ser” buscou a unidade no interior diferença. Transcreve Poggioli (1968, 73) para capturar a diferença entre a época clássica e a moderna da seguinte maneira:

“Na consciência da época clássica, não é o presente que leva o passado ao ponto culminante, mas o passado que culmina o presente, e o presente é, por sua vez, entendido como um novo triunfo dos valores antigos e eternos, como um retorno ao princípio do verdadeiro e do justo (...) Para os modernos, contudo, o presente só é válido em virtude das potencialidades do futuro, como a matriz do futuro, na medida em que ele é a forja da história em contínua metamorfose, vista como uma revolução espiritual permanente”.

3. PÓS-MODERNISMO, A NOVA FORMA DE COMPREENDER OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E A PRODUÇÃO CULTURAL NA TELEVISÃO.

Para comentar o que nas últimas duas décadas tornou-se um conceito que segundo Harvey, não pode mais ser ignorado, transcreve as palavras de Huyssens sobre o Pós – Modernismo:

“O que aparece num nível como o último modismo, promoção publicitária e espetáculo vazio é parte de uma lenta transformação cultural emergentes nas sociedades ocidentais, uma mudança de sensibilidade para qual o termo pós-moderno é na verdade, ao menos por agora, totalmente adequado. A natureza e a profundidade dessa transformação são discutíveis, mas transformação ela é. Não quero ser entendido erroneamente como se afirmasse haver uma mudança global de paradigmas nas ordens cultural, social e econômica; qualquer alegação dessa natureza é um exagero. Mas num importante setor da nossa cultura, há uma notável mutação de sensibilidade, nas práticas e nas formações dircursivas que distingue um conjunto pós-moderno de pressupostos, experiências e proposições do de um período precedente ”.

Sobre as origens do pós-modernismo, Harvey se manifesta indicando diferentes possibilidades manifestadas na identificação de forças propulsoras da mudança; os motivos contra-culturais da década de 60 criaram “um ambiente de necessidades” e desejos reprimidos que a produção cultural popular pós-modernista tentou satisfazer; outros sugerem que o capitalismo “para manter seus mercados” criou tais necessidades que se opôs à estética da alta cultura. De qualquer forma, o autor aceita a proposição “de que a evolução cultural que vem ocorrendo a partir do início dos anos 60 e que se afirmou como hegemônica no começo dos anos 70 não ocorreu num vazio social, econômico ou político ”.

Revela ainda que a promoção “da publicidade como ‘arte oficial do capitalismo’” traz para arte, estratégias publicitárias introduzindo arte nessas estratégias. Entende assim ser necessário o enfoque das mudanças estilísticas trabalhadas na tabela de Hassan em relação ao que considera “forças que emanam da cultura do consumo de massa”, como a mobilização da moda, “da pop arte, da televisão e de outras formas de mídia de imagem, e as verdades dos estilos de vida urbana que se tornou parte da vida cotidiana sob o capitalismo”.

Outras conceituações interessantes são as que relacionam o movimento pós-modernista como uma inclusão da cultura de massa, portanto fragmentada como um “sinal do hedonismo inconsciente do consumismo capitalista”. Neste sentido transcreve-se abaixo o comentário de David Harvey sobre o pensamento de Daniel Bell, Iain Chambers e Jameson.

Harvey menciona a descrição de Daniel Bell que descreve o pós-modernismo como:

“(...) exaustão do modernismo através da institucionalização dos impulsos criativos e rebeldes por aquilo que chama de ‘a massa cultural’ (os milhões de pessoas que trabalham nos meios de comunicação, no cinema, no teatro, na universidade, nas editoras, nas indústrias de propaganda e comunicações etc..e que processam e influenciam a recepção de produtos culturais sérios, e produzem os materiais populares para o público de cultura de massa mais amplo) ”.

Para Ian Chambers:

“(...) pós-modernismo, seja qual for a forma que sua intectualização possa tomar, foi fundamentalmente antecipado nas culturas metropolitanas dos últimos vinte anos: entre os significantes eletrônicos do cinema, da televisão e do vídeo, nos estúdios de gravação e nos gravadores, na moda e nos estilos da juventude, em todos os sons, imagens , histórias diversas que são diariamente mixados, reciclados e “arranhados” juntos na tela gigante que é a cidade contemporânea”.

Já Jameson, traz a ousada afirmação de que o pós-modernismo a própria lógica cultural do capitalismo avançado, em que a produção da cultura:

“(...) tornou-se integrada à produção de mercadorias em geral: a frenética urgência de produzir novas ondas de bens com aparência cada vez mais nova (de roupas a aviões), em taxas de transferência cada vez maiores (...) as lutas antes travadas exclusivamente na arena da produção se espalharam, em conseqüência disso, tornando a produção cultural uma arena de implacável conflito social”.

Segundo Harvey, essa transformação cultural atingiu diversos setores da sociedade e campos do saber como Arquitetura, círculos de planejamento, romance literário, Filosofia, Antropologia, Ciência Política e Teologia caracterizando-se sempre pela “aceitação total do efêmero, do fragmentário, do descontínuo, do caótico que formavam uma metade do conceito de baudelairiano de modernidade ”.

Sobre o pós-modernismo e a comunicação, o autor menciona que “enquanto o modernismo dedicava-se à busca de futuros melhores”, o pós-modernismo enfoca os presentes “puros e não relacionados no tempo” trazendo como reação uma sensação esquizofrênica .

Em razão disso explica-se o fato dessa tendência da comunicação estar fundada no acontecimento, no espetáculo, no happening, possibilitando assim que “o caráter imediato dos eventos, o sensacionalismo do espetáculo (político, científico, militar, bem como o de diversão) se tornem a matéria de que a consciência é forjada ”.

Sobre o sensacionalismo, Ana Lúcia Menezes Vieira considera que

“é uma forma de passar uma informação; uma opção por assuntos que podem surpreender, capazes de chocar o público; uma estratégia dos meios de comunicação que trabalham com a linguagem-clichê , vulgar, compacta, conhecida como lugar-comum, de fácil compreensão por aquele que a recebe”.

Em relação à essa preocupação com a instantaneidade, atribui-se sua constituição à ênfase contemporânea no campo da produção cultural em eventos e imagens da mídia. O efeito obtido é o de “reenfatizar e até celebrar as qualidades transitórias da vida moderna ”.

Mas adverte que “o pós-modernismo responde a isso de maneira bem particular; ele não tenta transcendê-lo, opor-se a ele e sequer definir seus elementos “eternos e imutáveis” que poderiam estar contido neles ”.

Tal relação de fragmentariedade e efemeridade ligada a visão de uma vida diária possuidora de novos sentidos, possibilitada pela velocidade da produção cultural, da propaganda, da moda, do multimedia, dos espetáculos grandiosos, é o que traz a questão mais difícil do movimento pós moderno, que é “quem está influenciando quem no processo ” torna a pesquisa mais interessante quando se tem como objeto os discursos criminais.

Tanto Lyotard como Foucault aceitam que “o conhecimento é a principal força de produção ” e que o problema é definir o lugar em que está o Poder na dispersão dos elementos narrativos. Considerando isto, é possível perceber a importância do estudo do discurso criminal da Mídia, uma vez que exercem suas atividades sob a alcunha do entretenimento e informação.

As obras de Foucault e Lyotard são apontadas como pensamento modernista pós-moderno . Nele ataca-se explicitamente qualquer noção de que possa haver uma metalinguagem, uma metanarrativa ou uma metateoria mediante as quais “todas as coisas podem ser conectadas e representadas ”. Atacando tais perspectivas por considerá-las totalizantes, insistem na pluralidade de formação de “poder-discursos” (Foucault) ou de “jogos de linguagem”(Lyotard).

É também necessário trazer à análise a nova forma em que os pós-modernistas aceitam uma teoria sobre a natureza da linguagem e da comunicação. Ao invés dos modernistas que centralizam atenções nos conceitos de “meio” e “mensagem” como Hans Magnus Enzensberger, Mc Luhan, e que viam nestas uma relação rígida e identificável, os pós-modernistas partem do “desconstrucionismo ” (movimento iniciado na década de 60).

David Harvey, onsiderando as transformações na forma de produção cultural determinadas pelo advento do pós modernismo menciona que “aceitar a fragmentação, o pluralismo e a autenticidade de outras vozes e outros mundos traz o agudo problema da comunicação e dos meios exercer o poder através do comando” e mais:

“(...) os pós-modernistas tendem a aceitar uma teoria bem diferente quanto à natureza da linguagem e da comunicação (...) enquanto os modernistas pressupunham uma relação rígida e identificável entre o que era dito (o significado e mensagem) e o modo como estava sendo dito (o significante ou ‘meio’), o pensamento pós-estruturalista os vê ‘separando-se e reunindo-se em novas combinações ”.

A atual forma de ver os meios de comunicação consiste na compreensão de que:

“(...) escritores que criam textos ou usam palavras o fazem com base em todos outros textos e palavras com que deparam (...) a vida cultural é vista como uma série de textos em intersecção com outros textos (...) esse entrelaçamento intertextual tem vida própria; o que quer que escrevamos transmite sentidos que não estavam ou possivelmente não podiam estar na nossa intenção e as nossas palavras não podem transmitir o que queremos dizer ”.

Neste sentido, Guilherme Corrêa , autor de artigo presente no livro organizado por Edson Passetti; “Kafka e Foucault sem medos” traz uma constatação pertinente acerca do homem duplo da sociedade de controle :

“Instado a manter-se em constante estado de comunicação, o homem constitui-se em um duplo com as máquinas codificadoras e decodificadoras de mensagens que cada vez mais mediam as relações homem-homem. Esta relação mais e mais se confunde com a relação homem-informação uma vez que entre homem e homem, o que se passa, o entre, é tomado pelas mensagens”.

Para Harvey, nessas novas formas de discurso (pós-modernista) predomina a colagem/montagem que estimula receptores do texto de uma maneira nem unívoca, nem estável, e que em suas inovações está a participação de produtores e consumidores na produção cultural culminando com a “minimização da autoridade do produtor cultural” criando uma maior oportunidade de participação popular e democrática. Mas por outro lado, uma “certa vulnerabilidade à manipulação no mercado de massa ”.

Traçando um paralelo aos estudos de Edson Passetti sobre a Sociedade de Controle, tal chamada de todos à participação da produção cultural “trata-se da participação intensa e fluxo inteligente que exige a Sociedade de Controle”. Nessa a participação é exigida como forma de inibir resistências, o que é verificável nos dizeres de Gilles Deleuze e Felix Guatari que abaixo se transcreve:

Dissertando sobre o fato que “as máquinas motrizes constituíram a segunda idade da máquina técnica, as imagens da cibernética e da informação formam uma terceira idade que recompõe um sistema de escravidão generalizado ” e o que denomina de sistema ‘homens-máquina’ que consiste nos termos de comunicação mútua interior e não mais de uso ou ação.

Edson Passetti relaciona as atividades da televisão às finalidades da Sociedade de Controle:

“A razão comunicativa, sabemos, pacífica e exige uma produção em que predomina a diplomacia. Esta produção é feita aos pedaços (bits) e exige participação de todos. De maneira direta por meio dos programas de produção; de maneira indireta por meio de uma democracia midiática acionada pelo principal meio de comunicação, a televisão. Se não estiver segundo a produção (...) está enquanto agente político de participação democrática ”.

Guilherme Corrêa vê misteres mais profundos nessa forma como se apresenta a comunicação na Sociedade de Controle:

“A Comunicação é o diagrama do modo contemporâneo de aprisionamento, de controle(...) o confinamento das situações de comunicação ao espectro de variações possíveis da consciência, ao que pode ser transformado em informação associado à imobilidade do corpo (...) é a linha que continua as investidas em estruturar as vontades do outro (...). é o nova tecnologia para o tratamento das feras”.

O efeito desta nova forma de produção que se atinge é o da quebra do poder do autor (da produção) de impor significados ou de oferecer narrativa contínua. Conforme Derrida, transcrito na obra de Harvey, se “quebra a continuidade ou linearidade do discurso e leva necessariamente a uma dupla leitura: a do fragmento incorporado a um novo todo, a uma totalidade distinta ”.

A partir das reflexões dos pós-modernistas, se questiona, nesse contexto de absoluta fragmentação e de perpétua mudança, como agir coerentemente diante do mundo? Dentre as possibilidades constata-se que “a ação só pode ser concebida e decidida nos limites de algum determinismo local, de alguma comunidade interpretativa, e os seus sentidos tencionados e efeitos antecipados estão fadados a entrar em colapso quando retirados desses domínios isolados”.

Neste sentido questiona-se a ascensão da televisão que em sua produção utiliza-se de todos esse ingredientes pós-modernistas; a fragmentariedade dos diversos mundos representados, sua tendência do espetáculo, do ao vivo, do simultâneo, perceptível na forma como representa fatos desvinculados da história e inseridos na linguagem do cotidiano.

Mas conforme adverte Harvey, a televisão não pode ser encarada como “geradora do pós modernismo, mas simplesmente um produto do capitalismo que como tal trabalha a partir da cultura do consumerismo” .

4. MÍDIA , CONSENSO E JUSTIÇA NA PÓS-MODERNIDADE.

No presente ápice da era capitalista, a mídia atinge o status de legítima “autora hegemônica” ao desempenhar o singular papel de intelectual orgânico dos centros mundiais de poder , dos grupos dirigentes das classes dominantes e que se verifica de discurso influente na elaboração de políticas criminais norteadoras da aplicação do direito penal.

Octavio Ianni conceitua como hegemônica “toda imagem da realidade, toda visão do mundo, que expressa os interesses dos que detêm os meios de mando, ou dominação e apropriação, mas simultaneamente contempla, isto é, leva em conta os interesses de setores sociais subordinados e subalternos ”.

Segundo Ianni, a “(...) verdade é que a indústria cultural também adquiriu alcance global” e que a mesma é apta para atravessar fronteiras de todo tipo; “geográficas, políticas, culturais, religiosas, lingüísticas e outras (...) transformou-se em um poderoso setor de produção ”.

Neste sentido entende Hans Magnus Enzensberger ao notar que “(...) o desenvolvimento dos meios eletrônicos, a indústria da consciência converteu-se em marca passos do desenvolvimento social na sociedade pós-industrial. Infiltra-se em todos os demais setores da produção, assume cada vez mais funções de comando e de controle, e determina a norma da tecnologia dominante”.

A visualização da mídia e do poder se faz relevante neste estudo, pois permite o vislumbre suas influências na formação de opinião coletiva que aliados a ideologias legitimantes dos sistemas de dominação, atingem uma combinação perigosa ou no mínimo antidemocrática .

Segundo entendimento de Champagne :

“A opinião pública não é a somatória de consensos mínimos obtida a partir do embate democrático entre os diversos sujeitos sociais (dos mais ricos aos mais pobres, por exemplo), mas a expressão de grupos considerados competentes para a organização de uma determinada opinião, por sua vez transformada em objeto suficientemente coerente para orientar posicionamentos de certos grupos. A ‘verdade’ não está na qualidade dessa opinião, mas na quantidade de agentes que a compartilham em um dado momento”.

Vários são os exemplos enunciativos dessa capacidade da mídia em formar opinião pública inclusive para derrubar políticos no país, entre os casos, está a expulsão de presidentes, revelando um grande poder à época.

Ana Lúcia Vieira , enuncia um exemplo; no Brasil tal atividade desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar prática de delitos por Paulo Cezar Farias, que culminou com o impeachment do Presidente Fernando Collor, vem sendo desenvolvida e, principalmente, os políticos continuam a merecer destaque nessa nova mídia.

O poder de abrangência dos meios de comunicação em massa em muito possibilita a difusão de um discurso acerca da aldeia global capaz de unir o mundo na atual evolução tecnológica e das técnicas, através de recursos como a velocidade imensamente maior de difusão de notícias instantâneas e troca de informações pelas empresas jornalísticas.

“Fala-se, por exemplo, em aldeia global para fazer crer que a difusão instantânea de notícias realmente informa as pessoas. A partir desse mito e do encurtamento das distâncias – para aqueles que realmente podem viajar também se difunde a noção de tempo e espaços contraídos. (...) Um mercado avassalador, dito global é apresentado como capaz de homogeneizar o planeta quando, na verdade, as diferenças locais são aprofundadas. Há uma busca de uniformidade, ao serviço dos atores hegemônicos, mas o mundo se torna menos unido, tornando mais distante o sonho de uma cidadania verdadeiramente universal. Enquanto isso o culto ao consumo é estimulado”.

Ianni aduz que; “A informação é agora imediatamente disponível por todo o globo e pode ser estocada e recuperada, desde que haja a eletricidade necessária. O tempo e o espaço não se acham mais restritos à troca de informações. A aldeia global de McLuhan é tecnicamente realizável”.

“A aldeia global pode ser uma metáfora e uma realidade, uma configuração histórica e uma utopia (...) pode ser simultaneamente todas essas possibilidades. Desde que as técnicas da eletrônica propiciaram a intensificação e a generalização das comunicações, toda e qualquer fronteira acelerou-se um processo que já vinha desenvolvendo-se no âmbito das relações internacionais, organizações multilaterais e das corporações transnacionais. O que o mundo já conhecia, em fins do século XIX e começo do XX, como monopólios, trustes e cartéis (...) prenunciavam os primeiros contornos do que seria no fim do século XX a aldeia global”.

Em paralelo a essa sociedade de controle, em que o eletrônico e que o informacional ganham tanto destaque, está o pós-modernismo como estilo que dissolve consensos, é o que se afere a análise de Harvey , mencionando questionamentos de Lyotard sobre a imunidade da linguagem da Justiça:

“(...) o consenso se tornou um valor suspeito e ultrapassado” constatando a facilidade com que consensos se dissolvem no pós-modernismo, predominante desde a década de 70, traz surpresa aos pensadores a questão do discurso da Justiça ser inabalável (inclusive veiculada nos meios de comunicação), e o fato de seus valores não serem tidos nem como ultrapassados nem como suspeitos. Lyotard, neste sentido afirma que “devemos chegar a uma idéia e uma prática da Justiça que não estejam ligadas a de consenso”.

Buscando nas investigações de Foucault possíveis motivos para o fato das tendências pós-modernistas não terem dissolvido nem sequer questionado os discursos da Justiça, analisa-se a questão do intervencionismo jurídico sob a égide do capitalismo.

Para ele, “(...) é evidente que o problema dessa análise teórica e histórica do capitalismo e do papel que a instituição pode ter desempenhado nela, essa discussão, o objeto dessa discussão, é evidentemente um objeto político”. E esse objeto político é simplesmente “o problema da sobrevivência do capitalismo, da possibilidade e do campo de possibilidades que ainda se abre ao capitalismo ”.

Diz ainda:

“(...) o regime liberal não é apenas o resultado de uma ordem natural espontânea, como declaravam, no século XVIII, os numerosos autores sobre os códigos da natureza : é também o resultado de uma ordem legal que supõe um intervencionismo jurídico do Estado (pg. 223) (...) Ser liberal não é, como o ‘manchesteriano’; deixar os carros trafegarem em todos os sentidos, a seu bel-prazer, do que resultariam engarrafamentos incessantes; não é como o adepto do platonismo, estabelecer para cada carro uma saída e seu itinerário: é impor um Código de Trânsito, admitindo que ele não é necessariamente o mesmo na época dos transportes acelerados e na época das diligências ”.

Aprofundando a questão do intervencionismo jurídico no regime liberal comenta:

“Quando Rougier diz que o regime liberal não é apenas o resultado de uma ordem natural, mas é também o resultado de uma ordem legal (...) o que os economistas clássicos ou do século XVIII, em todo caso, entendiam por ordem natural, nada mais é que o efeito de certa ordem legal ”.

Foucault indica que os pensadores do liberalismo fundam-se na concepção de que o jurídico não participa da ordem da superestrutura. Ou seja, o jurídico não é considerado por eles como estando numa relação de pura e simples expressão ou instrumentalidade com respeito à economia. “Não é a economia que pura e simplesmente, determina uma ordem jurídica que estaria numa relação ao mesmo tempo de serviço e servidão com respeito à economia. O jurídico enforma o econômico, econômico esse que não seria o que é sem o jurídico ”.

A linha ‘econômico jurídica’ situa-se não no nível das forças de produção, mas no nível das relações de produção. É nisso que eles empunham, de certo modo, com a mesma mão, a história e a economia, o direito e a economia propriamente dita, e, situando-se assim no nível das relações de produção, não consideram que o econômico seja um conjunto de processos a que se viria a somar um direito que seria, em relação a esses processos, mais ou menos adaptado ou mais ou menos retardatário um conjunto de atividades reguladas cujas regras tem níveis,formas, origens, datas e cronologias totalmente diferentes. Essas regras podem ser um hábito social, uma prescrição religiosa, uma ética, um regulamento corporativo, podem ser também uma lei.

O relançamento do projeto iluminista baseado na racionalidade instrumental e intervenção social, o vislumbre da ‘evolução’ da ciência jurídica, a partir de discursos que procuram só ver as coisas, em si, na melhor linha hegeliana, e dos demais filósofos adotados para a formação das bases que constroem o conceito de sistema jurídico, e que abalaram antigas regras do direito, resultado de lógicas e exigências próprias do capitalismo.

Assim sendo, se a ordem natural do capitalismo é também a ordem legal, que conforme se apurou dos estudos de Foucault é necessária à sobrevivência do sistema capitalista, o fato dos meios de comunicação (que entre suas tendências, predomina o pós-modernismo da dissolução de discursos) legitimarem incondicionalmente o discurso da Justiça, certamente tem haver com a necessidade de sobrevivência dos patrocinadores dos meios de comunicação, que por excelência, desde seu aparecimento, conforme estudado, tem sido empresas capitalistas.“E sintetiza que (...) nessa batalha em torno da história do capitalismo, da história do papel da instituição de direito, da regra no capitalismo, temos aí toda uma implicação política ”.

CONCLUSÃO

A partir de todo o exposto, à guisa de uma conclusão, é relevante constatar que em sua tese, David Harvey procurou estudar as mudanças da vida econômica, política, cultural e social geradas por compressões de tempo-espaço que vêm ocorrendo desde as primeiras crises de superacumulação capitalista.

Conforme tratou Harvey, em tempos de confusão gerada pelas transformações do tempo-espaço sujeitas à persistente pressão da circulação e da acumulação do capital, as respostas estéticas apresentaram-se historicamente como soluções em razão do poder transformador dessas mudanças que ocorrem como necessidade de sobrevivência do capitalismo, conforme menciona: “sendo típico das crises de superacumulação (...) podemos esperar (...) sejam seguidas por fortes movimentos estéticos” (pg. 293), considera importante analisar a crise de superacumulação iniciada na década de 60 e chegou em seu auge em 1973 gerando justamente esse efeito.

Sendo a solução de tais crises buscadas na estética, e se todas essas transformações formavam reações diversas na concepção de tempo e espaço dos pensadores, a partir da modernidade, fica claro que uma intensa aceleração na compreensão de tempo e espaço na modernidade ocorrida em decorrência de uma crise de superacumulação ocorrida na década de 70 trouxe dessa vez uma modificação mais profunda que se denomina condição pós-moderna. Na verdade a condição da Pós-modernidade é a própria Modernidade.

É possível perceber tal raciocínio quando se compara a crise que se iniciou na década de 60 à crise ocorrida em 1848 e 1914-1919. Reconhece que as repostas culturais para tais mudanças, que consistiam em sentidos cambiantes de tempo e espaço após a crise do final do século XX, não foram exatamente novas, mas divergentes das anteriormente dadas.

O pós-modernismo que foi um condição que não seria uma inovação do pensamento, mas que consistiu em algo diferente, que pode ser procurado nos acontecimentos da década de 70 e que trouxeram respostas culturais “um tanto especiais”.

“A mudança da experiência do espaço e do tempo teve muito haver com o nascimento do modernismo e com seus confusos vagares de um lado para outro da relação espácio-temporal. Se isso for verdade, muito a pena explorar a proposição de que o pós-modernismo é alguma espécie de resposta a um novo conjunto de experiências do espaço e do tempo, uma nova rodada de compressão do tempo-espaço”.

É interessante verificar como Harvey explorou as adequações do capitalismo, como; a criação de tecnologia necessária para o surgimento dos meios de comunicação como forma de recriação de sobrevivência do sistema capitalista; a forma como foi necessário relançar o projeto iluminista de sociedade quando a reação à essas tecnologias foi confuso, em necessidade de unidade derrubou o discurso do iluminismo clássico e mudou a sociedade para que se houvesse maior intervenção social.

Tal intervenção social foi em muito baseada na construção de uma sociedade baseada na comunicação. Levando em consideração a legitimação de discursos criminais resultantes de necessidades do capitalismo, verificou-se que os meios de comunicação acompanharam tais as mudanças sociais como por exemplo o abandono da legitimação dos movimentos de política criminal da Escola Clássica da Criminologia e a adoção do discursos do positivismo criminológico, e hoje, o discurso lei e ordem.

A “tendência inadequada para a criminalização, visando o combate à criminalidade, além da exacerbação de penas como forma de dissuasão do criminoso” é o núcleo do movimento objeto deste tópico, o Lei e Ordem (Law and Order Movement) surge historicamente no cenário internacional no final da década de 60, muito embora existam registros do movimento já nos anos 20 na sociedade norte-americana. No Brasil, o movimento passa a ser utilizado durante o regime burocrático-militar e seu alcance pode ser medido até o início dos anos 90 .

O Lei e Ordem é atualmente o discurso de Política Criminal legitimado pela mídia . Esta atividade de legitimação que os meios de informação exercem no sistema penal, logra êxitos de possível vislumbre já nas Legislações penais pátrias. Opõe ao Direito Penal, caracterizado por ser de intervenção mínima, a concepção de um direito de máxima intervenção e de clara função criminalizadora da pobreza, proeza típica do Estado Penal de Wacquant.

A grande relação traçada no presente artigo foi o fato das tendências pós-modernistas que tudo dissolvem não ter abalado o discurso da justiça que continua intacto e legitimado pelos meios de comunicação trazem a percepção de Harvey de que as transformações não ocorrem num vazio econômico, político ou cultural, a resposta para isso, segundo Foucault possui uma implicação política.

Na verdade, o que se constata é que conforme visto na pesquisa de Foucault, se a ordem legal é uma necessidade de sobrevivência do capitalismo, a sobrevivência dessas empresas que patrocinam o que é veiculado pelos meios de comunicação também depende da ordem, uma vez que a circulação do capital necessita de um sistema jurídico, não tendo dessa forma, como os meios de comunicação não legitimarem um discurso que seja nesse sentido, que é o que já fazem, e que é percebido pelos estudiosos do tema.

Esta nova sociedade baseada na informação é a Sociedade de Controle, que em suas configurações se utiliza das tendências pós-modernistas, que incluem, conforme foi tratado, uma menor autonomia do produtor cultural e maior participação do público, representando uma nova estratégia de controle em que se procura diminuir resistências pela participação.

A mídia é qualificada como agência do sistema penal, quando funciona como delator, o que ocorre diariamente em cadeia nacional por anos, como se vê em programas como cidade alerta e o extinto, até o momento, linha direta da rede globo, em que se expõe o caso criminal, reconstituição (no melhor estilo pós-modernista) e apresenta até um rol de foragidos.

As constatações de Harvey acerca das transformações vividas na sociedade de uma forma global, em razão de necessidades do capitalismo, bem se coaduna com a hipótese dos meios de comunicação, que se utilizam amplamente das tendências pós-modernistas não atacarem o discurso da ordem e do jurídico em razão desses serem outras necessidades de sobrevivência do sistema capitalista.

REFERÊNCIAS

1) BATISTA, Nilo. “Sistemas penais brasileiros”, Florianópolis: Boitex, 2002.

2) BATISTA, Nilo, Mídia e Sistema Penal no capitalismo tardio, Discursos Sediciosos, crime, direito e sociedade, ano 7 – n. 12, 2º. Semestre de 2002, ICC, Rio de Janeiro: Revan, 2002.

3) ENZENSBERGER, Hans Magnus, “Elementos para uma teoria dos meios de comunicação”. Editora Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1929.

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5) FOUCAULT, Michel. “As palavras e as coisas: uma arqueologia das ciências humanas”, 8 Ed., Editora Martins Fontes, São Paulo/SP, 1999

6) FOUCAUL, Michel. “Nacimento da Biopolítica”, 1 Ed. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2008.

7) HARVEY, David. “Condição Pós-Moderna”, 18 ed, Loyola, São Paulo, Brasil, 2009.

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9) PASSETTI, Edson. “Anarquismos e Sociedade de Controle”. Editora Cortez, São Paulo/SP, 2003.

10) PASSETTI, Edson. “Kafka e Foucault, sem medos”. In “ do livro de receitas: como produzir um homem” (GUILHERME CORREA), Ed. Ateliê Editorial, Cotia, São Paulo, 2004.

11) SILVA, Tadeu Antônio Dix. “Liberdade de Expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito”. São Paulo: IBCRIM, 2000.

12) SHECAIRA, Sérgio Salomão – Criminologia, São Paulo: RT, 2004. Pg, 95.

13)STEINBERGER, Discursos Geopolíticos da Mídia, Jornalismo e imaginário internacional na América Latina, São Paulo: Cortez, 2005.

14) VIEIRA, Ana Lúcia Menezes, Processo Penal e Mídia, São Paulo: RT, 2003

15) ZAFFARONI, Raul E. e BATISTA, Nilo, Direito Penal Brasileiro I, Rio de Janeiro: Revan, 2003.

16) ZANCHETTA, Juvenal Júnior, Imprensa escrita e telejornal, São Paulo, Unesp, 2004.

ZAFFARONI, Eugenio Raul e PIERANGELI,José Henrique – Manual de Direito Penal Brasileiro – parte geral , São Paulo:RT,1999. (Pg. 132).

Currículo do articulista:

GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA


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