Via JUS - página principal
Consulta Processual
Jurisprudência
Notas de Expediente
Artigos
Links
Contato
Webmail Via RS
Via RS - A Internet dos Gaúchos
: ÍNDICE : Filosofia do Direito : O PENSAMENTO SOCRÁTICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA ÉTICA SOCIAL E DO DIREITO.

Cristina Jagielski - Acadêmica de Direito do Unicuritiba
cristinapj_@hotmail.com

O PENSAMENTO SOCRÁTICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA ÉTICA SOCIAL E DO DIREITO.

1. SÓCRATES: O HOMEM E O MITO.

Pouco se sabe a respeito das particularidades de Sócrates. Os dados que se possuem, pouquíssimos deles de cunho ontologicamente histórico, derivam-se de relatos de Platão, Xenofonte e Aristófanes . Os dois primeiros, de forma óbvia, exaltam a pessoa e o pensamento socrático. Quanto a Aristófanes, este posiciona-se de forma oposta a Platão, demonstrando em sua comédia intitulada “As Nuvens”, que Sócrates nada mais foi que um sofista, cujo comportamento era nefasto para a sociedade grega.

Como pretendemos demonstrar o pensamento socrático de forma positiva, objetivando-o como um dos possíveis remédios “éticos” para nossos dias, escolheremos o posicionamento de Platão (em especial, por ser um dos mais salutares discípulos de Sócrates) e Xenofonte.

Sócrates nasceu em Atenas, de forma concomitante a realização da 77º Olimpíada, entre os anos de 470 e 460 a. C. Filho de pai escultor e mãe parteira, este singular ateniense era extremamente pobre, obtendo uma educação regular, comum a todos os atenienses da época. Casou-se Xantipa , com quem teve três filhos.

Em princípio, Sócrates poderia ser tomado como um simples ateniense: homem simples, dedicado a seus afazeres e seus deveres (como, por exemplo, ter cumprido de forma veemente seu serviço militar). Por esses e outros motivos, em diversas obras platônicas (tais quais “República”, “Menon” e “Fédon”) Sócrates será conhecido e tido de forma concreta como um homem corajoso, paciente, modesto e dotado de um peculiar autocontrole. Entretanto, um evento atípico deu uma nova roupagem a tal percepção.

Por mais rude que sua aparência demonstrava ser, Sócrates, desde sempre, também era reconhecido por sua sabedoria e calma. Por vezes, nosso nobre ateniense afirmava estar sempre em contato com seu daimónion, fato típico desde sua infância, uma voz que o afastava do mal e o guiava em momentos de dúvida. Esse foi um dos motivos que levou Xenofonte a ir ao oráculo de Delfos, questionando qual seria o homem mais sábio de Atenas.

O oráculo respondeu que o mais sábio era Sócrates. Iniciava-se naquele momento o traçar das linhas mais importantes da história da filosofia ocidental: Sócrates acredita estar, a partir desta profecia, incumbido de uma missão divina.

Na entrada do Templo de Delfos é que se encontra uma das máximas mais utilizadas por ele, que se tornaria o estandarte, por assim dizer, de tal missão: o Gnôthi Seauton (conheça-te a ti mesmo) é o principal baluarte do pensamento socrático.

Contudo, uma dúvida incessante atormentava seu pensamento: como havia de ser ele o mais sábio dos homens? Ele nada sabia, não tivera uma nobre educação e não era um estadista ou poeta, por exemplo.

Deste modo, Sócrates passa a interrogar diversos cidadãos atenienses, dotados de um suposto saber. Homens de Estado, poetas, artesãos: Sócrates buscava incessantemente alguém mais sábio do que ele, independente de seu ofício:

“Fazendo ao diálogo o método da filosofia, Sócrates prossegue no interrogatório e, após inquirir outros homens de Estado, procurou os poetas, verificando que suas criações não eram fruto de seu saber, mas de um dom natural (...), e que eles dizem coisas belas, mas não sabem o que dizem. Depois dos poetas, buscou os artesãos que, sem dúvida, sabiam coisas que ele não sabia e, nesse sentido, eram mais sábios do que eles. Todavia, como os poetas, pensavam tudo conhecer, e essa ilusão ocultava o seu saber real. Sócrates pergunta-se, então, se não é preferível ser como era, não tendo nem seu saber nem sua ignorância, a ter, como eles, a ignorância com o saber.”

Sócrates havia decifrado a profecia do oráculo: ele era o mais sábia pois sabia que nada sabia, ao passo que seus interlocutores, homens nobres e de notável respeito, líderes da polis, fingiam deter um pretenso saber que não possuíam.

Não é necessária uma abstração demorada para perceber que deste modo, Sócrates criou diversas inimizades, levando em consideração seu método irônico de interrogatório, que desarmava completamente seus interlocutores, a ponto de deixá-los sem ação. É de fácil compreensão que homens públicos não gostariam de ver-se humilhados por um homem de manto surrado e sujo.

Nesta esteira, Sócrates é julgado por subversão e corrupção da mocidade, e é condenado à morte em 399 a. C.

Sócrates, após sua morte, tornou-se um símbolo da filosofia e da razão voltada para o homem. Ao preferir morrer ao abandonar sua missão divina, Sócrates foi um dos primeiros filósofos a preocupar-se com a moral do homem e seus atos, e não apenas com a materialidade, como bem explica, através de Platão, em sua “Apologia”:

“Por toda a parte eu vou persuadindo a todos, jovens e velhos, a não se preocuparem exclusivamente, e nem tão ardentemente, com o corpo e com as riquezas, como devem preocupar-se da alma, para que ela seja quanto possível melhor, e vou dizendo que a virtude não nasce da riqueza; mas da virtude vem, aos homens, as riquezas e todos os outros bens, tanto públicos quanto privados.”

Sócrates passa a ser considerado como o estandarte de sua própria missão. Por vezes, ao consultar obras de diversos autores ao seu respeito, observamos constantes comparações de sua figura com a de Jesus Cristo, e nas semelhanças de seus atos, pois, nem próximos da morte, abandonaram suas convicções.

Por certo, tornou-se comum, após o surgimento das fundamentações filosóficas de Santo Agostinho, a aproximação de Sócrates (novamente através de Platão) com o recém nascido ideal filosófico cristão. Mesmo depois, durante a Reforma e na incidência do Iluminismo, Sócrates ainda será um dos baluartes de tal paradigma:

“A posteridade cristã outorgou a Sócrates a coroa de mártir pré-cristão, e o grande humanista da reforma, Erasmo de Roterdam, incluía-o ousadamente entre os seus santos, e orava: Sancte Socrates, ora pro nobis! Sócrates tornou-se o guia de todo o Iluminismo e de toda a filosofia moderna; o apóstolo da liberdade moral, separado de todo dogma e de toda a tradição, sem outro governo além daquele da sua própria pessoa e obediente apenas aos ditames da voz interior da sua consciência (...).”

Essa adoração exacerbada, geradora de um racionalismo extremo sobre os ideais socráticos, foi uma das molas propulsoras da crítica desenvolvida por Nietzsche sobre Sócrates.

Para Nietzsche, era Sócrates o responsável pela petrificação do pensamento Europeu durante a Idade Média e no início da modernidade, assim como Aristóteles era o responsável pela estagnação do pensamento desenvolvido pela escolástica, na visão humanista de Erasmo. Todavia, para muitos autores, a crítica de Nietzsche só fez confirmar a força inquebrável da figura de Sócrates e de seu pensamento. Segundo o filósofo alemão, conceituar um período filosófico como “pré-socrático” era o mesmo que chamá-lo, pejorativamente e de forma desmerecida, de “pré-filosófico”.

Fato é que um dos elementos projetaram a figura e o pensamento de Sócrates para o posicionamento em que se encontra hodiernamente foi a sua morte e as circunstâncias que a motivaram, bem como seu comportamento diante de sua sentença.

Após sua morte é que surgem os primeiros relatos, os primeiros diálogos platônicos, as memórias de Xenofonte. Para alguns, o fator “morte” foi o dado essencial para a ascensão do pensamento socrático:

“É evidente que nem sequer a influência direta de Sócrates começou a plasmar-se em imagem harmoniosa nos seus discípulos, senão depois de falecido o mestre. O abalo deste acontecimento deixou na vida deles um traço fundo e forte. E tudo parece indicar que foi precisamente esta catástrofe que os levou a representar seu mestre em escritos. É com isto que se começa a desenrolar entre os contemporâneos o processo de cristalização histórica da imagem de Sócrates, flutuante até então. Platão o faz predizer, já no discurso de defesa perante os juízes, que os seus partidários e amigos não deixariam em paz os Atenienses depois de ele morrer, mas prosseguiriam na atividade por ele realizada, interrogando e exortando, sem lhes deixa um momento de repouso.”

De qualquer modo, Sócrates serve como simbologia para a filosofia, sendo um marco na história do desenvolvimento do pensamento humano. Suas preocupações com a moral e a ética do homem coadunam peremptóriamente com a problemática que hoje nos aflige.

Por mais que a origem de seu pensamento seja, à primeira vista, ontologicamente simples, seu desdobramento demonstra uma sutil complexidade, sendo necessária uma melhor observação de suas idéias, por vezes vinculadas com teses platônicas. Sendo assim, podemos seguramente passar à análise, propriamente dita, do pensamento socrático.

2. O IDEAL DE SÓCRATES: “NOSCE TE IPSUM” .

Antes de tudo, é preciso compreender que a ascensão do pensamento socrático coaduna com a própria evolução do pensamento filosófico grego e com a firmação de Atenas como cidade-Estado de salutar destaque nos campos político, econômico e cultural da Antiga Grécia.

Durante o chamado período pré-socrático, o “feixe de luz” do pensamento grego estava voltado para as questões da physis, ou seja, para questões inerentes a transformação e evolução da natureza ao redor do homem.

Grande parte dos pensadores de destaque desta época, como Parmênides, Heráclito e Anaxágoras, confeccionaram poemas homônimos, intitulados “Da Natureza” ou “Sobre a Natureza”.

Após destacar-se nas batalhas contra os persas, nas chamadas Guerras Médicas, Atenas surge como expoente na expansão comercial e política. A cidade de Péricles passa a orientar-se sob o seio democrático da politéia, onde os cidadãos passam a ter efetiva presença na esfera pública da polis.

Essa ascensão cultural ateniense, entretanto, faz surgir uma necessidade: uma mudança na formação pedagógica de homem. Embora seja Esparta a referência da instrução militar de seu povo desde os primeiros anos de vida, Atenas (assim como as grandes cidades-Estado de sua época) também atentavam para a formação militar de seus homens.

Deste modo, a educação rude que os jovens atenienses recebiam - ao menos aqueles que não pertenciam a nobreza, que até então destacava-se em tal cidade-Estado – mostrava-se insuficiente para nova atividade na Ágora, onde a esfera pública necessitava de seus préstimos.

É nesta senda de mudanças e alterações que surgem os primeiros sofistas, cidadãos que, mediante pagamento, ministravam um ensino enciclopédico e retórico.

Muito embora seja usual, tendo em vista a influência das manifestações socráticas e platônicas, condenar a figura dos sofistas e seus ofícios, devemos compreender que eles vieram, a priori, suprir uma necessidade recém proposta: a de formar cidadãos para a atividade pública.

Tais mudanças no cenário político e cultural de Atenas são, em síntese, abarcadas pela máxima de Protágoras : o homem é a medida de todas as coisas. Com isso, os sofistas procuravam preparar novos líderes para a polis grega, sustentando-se na eloquência da oratória e em uma retórica perspicaz.

Ora, sem muito esforço, podemos perceber que esses são os “pré-requisitos” essenciais de qualquer estadista: um carisma salutar capaz de cativar muitos com um discurso simples, e a capacidade de contornar questionamentos com respostas que, nem sempre, correspondiam com a verdade.

É neste cenário que surge o pensamento de Sócrates e sua figura memorável. Conforme analisado anteriormente, o filósofo em questão inicia sua busca, sua “missão divina” após o oráculo de Delfos proferir que ele, Sócrates, era o mais sábios dos homens. Tal afirmativa, como bem sabemos, provocou no sábio de Atenas uma dúvida intermitente: como haveria ele ser o mais sábio, se nada sabia?

Em suma, a filosofia socrática se resume a este questionamento. Sócrates era o mais sábio, pois tinha ciência de sua ignorância, ou melhor, sabia que nada sabia.

A grande crítica de Sócrates contra os “sábios” de seu tempo, resume-se ao fato de que estes apenas ostentavam um saber que, na realidade, não possuíam. A Arete, termo que, na antiga Grécia, conceituava de modo latu senso a virtude, desde muito tempo havia deixado de ser residente obrigatório apenas dos nobres, passando também a integrar o “quadro moral” de qualquer cidadão ateniense. Deste modo, o saber não era segregado apenas à um grupo social, mas sim difuso de modo geral.

O homem, segundo o pensamento de Sócrates, agirá de modo correto de acordo com a virtude de sua alma, de acordo com sua sabedoria. Ele sabe o que é certo, por isso, agirá desta forma.

O exercício da filosofia, a paixão pelo saber, fará com que o homem alimente sua alma, faça com que esta lembre-se do conhecimento inteligível e atue, em sociedade, de forma correlata à ética.

Desta forma, Sócrates propões a si mesmo a tarefa de percorrer Atenas interrogando pessoas, a fim de comprovar seu pensamento. O interrogatório, o método socrático dividi-se, basicamente, em três partes concorrentes.

A primeira trata-se da ironia. Sócrates era extremamente rijo em seu interrogatório: fingia acreditar piamente na opinião de seu interlocutor para depois fazê-la desmoronar de forma brusca, sem deixar chances de resposta para a outra “parte” componente do diálogo. Afinal, Sócrates, de início, interrogava supostos “sábios” e líderes de Estado: não é irônico que tais sábios, inquestionáveis em seus conhecimentos, se mostrassem, diante de todos, ignorantes?

De modo correlato, advém a parcela mais importante do pensamento socrático: a maiêutica. A partir do momento que Sócrates desfaz a antiga e incorreta opinião de seu interlocutor, e o conduz a percepção de uma nova idéia, desta vez verdadeira. A maiêutica nada mais é do que a tentativa de dar a luz a uma nova idéia, real, concreta e verossímil.

Sócrates não pretendia ensinar, pois nada sabia, como ele mesmo afirmava. Sendo assim, ele buscava aprender, juntamente com seu interlocutor no interrogatório, no diálogo, um modo de encontrar a verdade, de fazer surgir uma idéia concreta. Deste modo, faz-se mister as afirmativas de Corbisier, nesse sentido:

“O mestre não é depositário de um saber do qual o discípulo estaria privado, e sua função, seu magistério, não é comparável à operação pela qual verteríamos um líquido, por exemplo, de um vaso pleno em outro vazio. O mestre é tão vazio quanto o discípulo, e sua diferença está apenas na consciência deste vazio, que o discípulo não tem. Não se trata, portanto, de transmitir uma ciência prévia, da qual o mestre seria portador e da qual teria, até então, o monopólio, mas de levar o discípulo a tomar consciência, primeiro, de que não sabia o que imaginava saber e, segundo, que sabia o que supunha ignorar.” (Grifos nossos)

Portanto, após trazer à tona tal idéia, a terceira e última parte vem a lapidar tal processo: defini-se, deste modo, a idéia recém nascida, transformando-a em verdade, ou ainda, em um novo conceito.

Possuímos, através de Platão, diversos exemplos do método socrático, dos quais dois merecem destaque. O primeiro advém de sua obra “A República”, na qual, em seu Livro I, Sócrates debate o que seria, de fato, a justiça.

Em segundo lugar, mas não de menor importância, vem o exemplo do diálogo “Mênon” no qual Sócrates indaga o que é a virtude, e se ela é coisa que se ensina ou se está, desde sempre, incrustada na alma do homem.

Sócrates preocupo-se, e muito, com o comportamento do homem. Buscando saber, por exemplo, os significados de justiça e virtude, ele procurava traçar um modo correto, por assim dizer, para a atuação do homem na sociedade. Muito embora Aristóteles tenha formada a idéia do zoon politkon tempos depois da morte de Sócrates, este já havia traçado, de modo singelo os caminhos do homem na sociedade.

Um exemplo disto é facilmente encontrado no diálogo “Fédon” que narra os últimos momentos de vida de Sócrates. Em tal obra, Platão nos mostra a visão socrática do comportamento humano, de como o homem deve preocupar-se menos com bens materiais e mais com a própria alma, em como ele deve buscar a virtude para viver em paz, aprendendo com a vida e não temendo, deste modo, a morte.

Se Montaigne , já nos idos do século XVI, consagrou que “filosofar é aprender a morrer”, fez, ainda que de modo indireto, uma referência ao pensamento socrático: exercitando o saber o homem estará cada vez mais próximo da virtude plena de sua alma e, portanto, agirá de forma correta. Não se preocupará em demasia com riquezas ou poder: a verdadeira fortuna está no conhecimento, na sabedoria, em seu próprio ser. Deste modo, ao deparar-se com a morte, o filósofo não se desesperará, conduta comum dos homens, mas irá encará-la de modo diferente, como se ela fosse mais uma etapa de sua vida.

Sócrates, através da dialética apresentada em sua maiêutica, buscou mostrar aos homens que eles podem aprender muito mais se aceitarem que nada sabem, do que se forjarem saber o que desconhecem.

Buscou, do mesmo modo, alertar que a verdadeira virtude está na alma, e que a sabedoria é a melhor maneira de alcançá-la. Conhecer a si mesmo, segundo este pensamento, é o melhor meio para nortear a conduta do homem em sociedade. Este é, resumidamente, o legado de Sócrates.

3. O PENSAMENTO SOCRÁTICO E A PROBLEMÁTICA HODIERNA: UM OBSTÁCULO A SER TRANSPOSTO.

Nos dois tópicos anteriores, podemos observar a vida de Sócrates, e como esta foi marcada pela simplicidade de sua figura e a singularidade de sua personalidade. Do mesmo modo, contemplamos de forma objetiva o conteúdo de seu pensamento ético, em que o homem aparece dotado de uma virtude comum a todos, que permanece adormecida. Segundo o sábio de Atenas, é através do conhecimento que o homem pode alcançar tal virtude e, consequentemente, atuar de forma correlata a ética em sociedade.

De fato, o pensamento socrático precede o surgimento da era cristã; está vinculado a paradigmas filosóficos há mais de vinte e dois séculos, e serviu como base para formulação de diversas doutrinas, com diversos escopos.

Deste modo, aplicar a filosofia socrática de modo ipsis litteris em uma sociedade como a nossa, extremamente dinâmica e individualista, seria praticamente impossível.

Entretanto, acreditamos que o conteúdo ontológico do pensamento de Sócrates seja de grande valia para os problemas que hoje compõe nossa esfera social. E será esse nosso intento neste último tópico: tentar “anexar” a essência do pensamento socrático como modo alternativo para a concepção da ética na sociedade.

Nietzsche, ao tratar da habitual taxonomia que o homem produz com seus semelhantes, proferiu a seguinte lição:

“Habitualmente, não se vê mais longe que cinco passos e se acredita poder classificar cuidadosamente seu próximo em homens úteis e homens prejudiciais, em bons e maus; mas quando se leva em conta o conjunto, quando se toma tempo para refletir mais demoradamente sobre o todo, acaba-se por desconfiar dessa cuidadosa distinção, antes de renunciar a ela totalmente.”

O filósofo alemão, em um de seus mais solícitos escritos, descreveu de modo poético e singular um péssimo costume que carregamos desde tempos imemoráveis: o de valorizar nossos semelhantes, de modo exagerado, sem sequer ter um motivo, ou até mesmo o direito para tanto.

Fato é que, já há certo tempo, nossa sociedade reformulou o conceito foucaultiano de panoptismo para sua própria realidade. Nos isolamos gradativamente, a ponto de criarmos um universo pertencente a cada um de nós, correspondente ao nosso ciclo familiar, de amigos, etc.

Esse isolamento e localização do nós (eu, meu grupo social, minha família, etc) trouxe uma consequência óbvia e danosa: o embate com a multipluralidade do outro.

De forma conjunta com essa localização segregadora (confeccionada por nós mesmos), exsurge, abarcada com o conflito já citado, uma banalização despudorada, atuante em diversos aspectos.

Essa banalização, que é facilmente observada quando citamos a violência ou a discriminação, utilizadas constantemente como exemplos sólidos para tanto, faz-se também presente em searas de menor dimensão, mas de igual importância. Quem hoje não ignora os vários infantes que, via regra, pedem dinheiro em um sinal de trânsito? Esta cena, de tão rotineira, adotou uma roupagem de normalidade que não deveria ser aceita tão facilmente.

Embora seja o exemplo mais utilizado, esta cena do garoto pedindo esmola no semáforo é a que melhor sintetiza os nosso enclausuramento e, por conseguinte, o choque existente do contato desses dois universos distintos, que vivem concomitantemente de modo forçado. Estamos, em suma, massificados em nosso comportamento social.

Faz-se urgente a inserção de uma nova idéia, um novo tipo de pensamento reflexivo, para que o quadro da sociedade, no que tange as nossas relações sociais e, portanto, também a ética, altere-se de forma gradual. Acreditamos que o pensamento socrático possa apresentar alguma significação para tanto.

Sócrates, ao afirmar que era necessário ter a ciência de que nada se sabia, para que então pudéssemos de fato nos tornar sábios, pleiteava na verdade uma desconstrução do paradigma existente. Era necessário transpor esse paradigma (de fingir ser detentor de um saber que não se possui) para que fosse possível alcançar uma nova realidade, amplamente benéfica.

Com a sociedade hodierna e com alguns campos do saber que a formam (entre eles, por óbvio, está o direito) ocorre o mesmo. É necessário uma desconstrução do paradigma vigente, que conduz esse isolamento de nós mesmo, para que possamos, então, construir com alicerces sólidos, um novo tipo de relacionamento social que possa satisfazer os ditames básicos da ética.

Não somos extremos opostos a ponto de nos fecharmos em grupos que chamamos orgulhosamente de nós (quando correspondem aos nossos “princípios”, ou costumes próprios) e eles ou outros (quando há um conflito de qualquer ordem, que impossibilita um relacionamento social imediato).

Sócrates, ao afirmar que o conhecimento, que a sabedoria é o caminho para encontrar a virtude da alma (e, neste momento, devemos ignorar a teoria da reminiscência), nos mostra hoje uma saída para tal problemática: a educação .

Em tempos onde a sociedade apresenta uma dinamicidade surpreendente (e nós, por nossa vez, em uma terrível ironia, apresentamos uma estagnação surpreendente), faz-se necessário que algo impulsione, de forma gradativa, uma mudança nesse cenário.

A educação, real e sincera - diferente daquela onde é apenas mais um meio de controle do discurso - é capaz de ensinar-nos a verdade, de possibilitar-nos a compreensão de que devemos urgentemente ter a consciência de que nada sabemos, para que então possamos construir factivelmente a ponte que irá ligar os nossos ideais teóricos de harmonia e pluralidade (tão difundidos pela nossa Constituição e ignorados por grande parte de nossa sociedade) com efetividade prática de sua realização.

Deste modo, o pensamento socrático não é apenas importante para a senda social, compreendida como espaço de relações interpessoais, mas também como núcleo essencial para a existência dos diversos campos do saber que nela operam. Como já afirmamos, o direito é um desses campos.

Não é de hoje que podemos perceber que os operadores do Direito possuem uma “tênue” obsessão pelos superlativos, pelas palavras de impacto; enfim, pelo impressionismo da oratória.

Entretanto, muitas vezes percebemos que os superlativos são vazios, assim como o conteúdo do “conhecimento” proferido. Estamos, de forma gradual, diversificando este cenário: hoje, o Direito brasileiro apresenta grandes tendências de mudanças, capazes de abarcar em seu seio novas concepções, novos entendimentos.

Todavia, essas tendências devem ser efetivadas na esfera prática. Por certo (e aqui surge mais um exemplo corriqueiro), já superamos a mera idéia de subsunção do fato à norma, que foi vigente durante muitos anos na cultura jurídica nacional. A necessidade de uma interpretação dinâmica fez-se forte, e hoje a idéia de subsunção como único método de interpretação serve-nos como lembrete da postura que não devemos adotar ao analisar um caso concreto à luz do Direito.

Fizemos avanços, mas ainda estamos longe do satisfatório. Por isso, um dos caminhos para a alteridade dessa concepção seja, novamente, a desconstrução de velhos dogma jurídicos, para que de fato o Direito tenha a possibilidade de acompanhar a sociedade e deixar de ser uma paródia de si mesmo.

Para tanto, acreditamos que a educação seja o fio condutor dessa mudança, seja para a realidade social e sua esfera para relações interpessoais, seja para o Direito e sua aplicabilidade. Ora, o Direito, assim como a manifestação artística, é produto da expressão humana. Se homem adotar o conhecimento como caminho para a virtude, através da educação, por óbvio que o Direito também seguirá pela mesma linha.

Por certo, sabendo a realidade de nossa sociedade, talvez seja necessário uma grande parcela de tempo até que tais idéias sejam levadas em consideração, isso se forem, no mínimo, aceitas.

Mas também é fato que o pensamento socráticos faz jus à sua longevidade: é simples nas suas propostas e sincero em suas buscas. Somos homens, e sabemos que nunca atingiremos a perfeição racional (e, talvez, esse não seja de fato o caminho para a virtude, mas para perdição). Entretanto, se aceitarmos analisar novamente nossas ações, admitindo nos falhas e desconstruindo nossas falsas certezas, com certeza poderemos melhorar o quadro atual. Esse, sim, é o nosso dever.

4. CONCLUSÃO.

Com o presente estudo, nos esforçamos na tentativa de compreender o pensamento socrático à luz das mudanças contemporâneas. Vivemos um momento de comodismo, em que a ética, enquanto “ciência”, ou melhor, análise de nossa conduta moral, está condenada a um esquecimento e banalização.

Quando observamos propostas de mudanças, movimentos pela “revitalização” da ética, geralmente damos de ombros para esta situação: melhor é ficar como está, do que pleitear uma mudança que dificilmente virá.

É neste quadro de frustrações que o pensamento de Sócrates se faz essencial. Desconstruir paradigmas como este, fazer surgir possibilidades de mudança, estimular uma melhor formação do homem para sua atuação na sociedade: talvez este seja as principais chances de melhorias que Sócrates nos deixou. Resta a nós, neste momento, utilizá-las de fato, ou apenas pendurá-las como estandartes de um ideal vazio, que nada quer representar.

5. NOTAS

1. Nascido nas proximidades de Atenas, provavelmente entre os anos 430 e 435 a. C., foi, assim como Platão, um dos discípulos de Sócrates que, de forma veemente, produziu discursos sobre seu mestre.

2. Dramaturgo de suma relevância na Antiga Grécia, Aristófanes era amplamente conhecido por suas comédias, que transformavam-se em críticas ácidas. Geralmente citado apenas por ser o autor de “As Nuvens”, muitos deixam de dar a Aristófanes a devida atenção. Em outra obra de sua autoria, intitulada “As Vespas”, o dramaturgo critica de forma eficaz ao Tribunal dos Heliastas, antigo colegiado eventual grego que tinha competência para julgar causas em geral. É referência, até hoje, de debates acerca das funções dos magistrados, e como estes a exercem. Arnaldo Sampaio Moraes de Godoy, em sua obra “Direito & Literatura.Anatomia de um Desencanto...” (Curitiba: Juruá, 2002, p. 41 e seguintes) mostra o quanto tal comédia faz-se importante para o estudo da ética no Direito.

3. A seguir, será explicitado de forma concreta a conceituação de “sofista”, indispensável para a compreensão do pensamento socrático.

4. CORBISIER, Roland. “Introdução à Filosofia. Tomo II – Parte Primeira – Filosofia Grega”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 1991. p. 105. Grande parte das referências acerca da vida pessoal de Sócrates servirão de base bibliográfica para este estudo.

5. Xantipa é citada em alguns diálogos confeccionados por Platão, como, por exemplo, “Fédon”, sendo diversas vezes referida por seu temperamento “difícil”.

6.CORBISIER, Roland. “Introdução à Filosofia. Tomo II – Parte Primeira – Filosofia Grega”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 1991. p. 108.

7.MARTINS, Maria Helena Pires. “Filosofando: Introdução à Filosofia”. São Paulo: Moderna, 2003. p. 94.

8.CORBISIER, Roland. Op. Cit. p. 110.

9. Por mais que os participantes dos diálogos socráticos terminassem humilhados, este não era o desiderato do filósofo: “O propósito de Sócrates não era humilhar ou muito menos ridicularizar, embora fosse implacável no interrogatório e não fizesse alguma concessão de prejuízo da verdade. Não pretendia outra coisa senão ajudar seu interlocutor, procurando junto com ele a essência do que ambos precisavam encontrar.” (CORBISIER, Op. Cit. p. 112).

10. JAEGER, Werner. “Paidéia: A Formação do Homem Grego”. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 493. Sócrates, condenado a beber cicuta, não teve sua sentença executado de imediato, tendo que esperar em torno de 30 dias o retorno do barco ateniense enviado a Delos, período no qual ninguém poderia ser executado na cidade. Platão dá detalhes sobre tal ritual e sobre a espera de Sócrates em um de seus mais belos diálogos, intitulado “Fédon” (Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1998. p. 70 e seguintes.)

11. PLATÃO. “Apologia de Sócrates”. São Paulo: Abril Cultural, 1998. p. 61.

12.JAEGER, Werner. “Paidéia: A Formação do Homem Grego”. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 493 e seguintes.

13. Cabe salientar que a crítica de Nietzsche sobre o pensamento e a idolatria socrática advém de sua preocupação (totalmente relevante, diga-se de passagem) com extrema e demasiada racionalização da vida moderna que, segundo ele, levaria o homem à sua própria cegueira. Nesse sentido, faz-se interessante e indispensável a leitura de “O Nascimento da Tragédia” (São Paulo: Companhia das Letras, 1992).

14.JAEGER, Werner. “Paidéia: A Formação do Homem Grego”. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 498.

15.Desinência latim da máxima “Conheça-te a ti mesmo”.

16. CORBISIER, Roland. “Introdução à Filosofia. Tomo II – Parte Primeira – Filosofia Grega”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 1991. p. 97. Dessa fase é que exsurge a tese da estaticidade do ser de Parmênides e o “Panta Rei” de Heráclito, que determinava o eterno movimento de todas as coisas. Tais teses servirão, na fase socrática, como base fundamental para a divisão platônica do mundo “sensível” e “inteligível”, que, do mesmo modo na era patrística, será o substrato essencial para a formação da “Cidade de Deus” e da “Cidade dos Homens” agostiniana. Enxergamos deste modo uma ligação factível, um fio condutor entre a evolução do pensamento filosófico e seus representantes.

17. Grande estadista ateniense que viveu entre os anos de 492 a 429 a. C.

18. Sócrates e Platão foram, muito provavelmente, os maiores críticos dos sofistas, não apenas pelo fato de que eles ministravam suas aulas mediante pagamento, mas porque ocupavam-se em demasia com a oratória e a retórica, conteúdo que, para os filósofos em questão, representava um saber vazio, falso e ostentatório.

19. Pensador nascido no início do século V antecedente da era cristã, considerado por muitos o maior representante dos sofistas.

20. CORBISIER, Roland. “Introdução à Filosofia. Tomo II – Parte Primeira – Filosofia Grega”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 1991. p. 101.

21. JAEGER, Werner. “Paidéia: A Formação do Homem Grego”. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 29. Jaeger nos mostra que, de modo primitivo, a Arete determinava de modo etimológico a nobreza, como uma virtude, em amplo sentido, inerente aos nobres. Com a ascensão da politéia em Atenas, e a apresentação, por assim dizer, da esfera pública a todos os cidadãos atenienses, a Arete, passou também a ser dividida por todos, tornando-se, além de uma referência à virtude, também uma referência à educação, à formação pedagógica do homem.

22. Aqui, fazemos referência à “teoria da reminiscência”, fruto da obra de Platão, que vem a corroborar sua Teoria das Idéias e a existência de um mundo sensível apartado do mundo inteligível. De fato, ao lermos os diálogos platônicos, veremos que Platão utiliza a boca de Sócrates para firmar tal pensamento; deste modo, observamos certa concordância entre o pensamento de mestre e discípulo. Provavelmente, a maior referência da idéia de reminiscência advém do diálogo “Mênon”, em que Platão nos mostra Sócrates “auxiliando” um escravo a desenvolver seu conhecimento em geometria, fazendo-o lembrar (e não aprender) tal conhecimento.

23. Maiêutica advém, etimologicamente, do termo grego maieutikós, que significa parto, nascimento. Devemos lembrar deste modo, do ofício da mãe de Sócrates: parteira.

24.CORBISIER, Roland. “Introdução à Filosofia. Tomo II – Parte Primeira – Filosofia Grega”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991. p. 113

25. ARISTÒTELES. “Política”. São Paulo: Martin Claret, 2004. Livro I, p. 15.

26.Michel de Montaigne, pensador e ensaísta francês nascido no século XVI, que, em sua obra “Ensaios” (São Paulo: Martins Fontes, 2000), ao fazer um “auto-retrato” de sua personalidade, acabou por tratar de diversas questões inerentes à moral e ao comportamento ético humano. Um texto interessante a respeito deste tema recebe autoria de Rodrigo Siqueira Batista e Rômulo Siqueira Batista (“De Como Filosofar é Aprender a Morrer: O Pensamento de Michel de Montaigne como Pressuposto na Discussão Sobre a Morte e o Processo de Morrer na Prática Médica”), em que temas como a ética e a conduta moral médica devem ser encaradas, tanto para aqueles que fizeram o juramento hipocrático, como para aqueles que sofrem com a morte de entes queridos.

27. NIESTZSCHE, Fiedrich W. “A Gaia Ciência”. São Paulo: Editora Escala, 2008. p. 22.

28. FOUCAULT, Michel. “A Verdade e as Formas Jurídicas”. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2005. p. 103 e seguintes. Nesta obra, Foucault aprimora o conceito de panoptismo aplicando-o na sociedade. Para ele, a “sociedade panóptica” é aquela que submete todos os seus membros à uma vigilância constante, baseada em regras rígidas de moral e comportamento. Tal sociedade corresponde aos padrões da sociedade européia do século XIX.

29.Nesse sentido ver: FACHIN, Melina G. “Verso e Anverso dos Fundamentos Contemporâneos dos Direitos humanos e dos Direitos Fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro”

30.MORIN, Edgar. “Cultura de Massas no Século XX. O Espírito do Tempo. Vol. I: Neurose”. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997. Embora o foco de Morin na referida obra não seja a massificação social propriamente dita, ela serve como aporte teórico para tal afirmação, entre tantas outras obras, como “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault e até mesmo “A Condição Humana” de Hannah Arendt. Aqui, pretendemos afirmar como “massificação social” uma padronização do comportamento social, que começa a adotar uma roupagem imutável, resultado do anacronismo das instituições basilares do Estado. Contudo, podemos perceber que essa massificação possui um aporte histórico fortíssimo, amplamente observável em obras como “Casa Grande e Senzala” de Gilberto Freyre e “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda. Como a massificação não o principal tema deste estudo, achamos por bem delineá-la, ainda que brevemente, para que ela possa ser compreendida e apreendida juntamente com o restante do corpo textual deste estudo.

31. Assim como alguns temas abordados neste estudo, a necessidade de uma desconstrução de certos dogmas jurídicos e sociais também não é novidade. Melina Fachin, em “Direitos Humanos e Fundamentais: Do Discurso Teórico à prática Efetiva...” (Porto Alegre: Nuria Fabris, 2007) e André Trindade em “Os Direitos Fundamentais em uma Perspectiva Autopoiética” (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007), entre outros autores e obras existentes, tratam deste tema de suma relevância, não apenas para a seara jurídica, mas também para toda a sociedade.

32.A intenção, neste momento, não é de anexar a concepção de educação e formação ideal de homem formulada por Platão.A educação, aqui, adere ao seu significado estrito, o qual estamos habituados a conhecer.

33. FOUCAULT, Michel. “A Ordem do Discurso”. 16º Edição. São Paulo: Loyola, 2008. p. 17 e 43.

REFERÊNCIAS

ARISTÓFANES. As Nuvens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin Claret, 2004.

BATISTA, Rodrigo Siqueira; BATISTA, Rômulo Siqueira. De Como Filosofar é Aprender a Morrer: O Pensamento de Michel de Montaigne como Pressuposto na Discussão Sobre a Morte e o Processo de Morrer na Prática Médica. Artigo disponível em: <http://www.nesc.ufrj.br/cadernos/2002_1/2002_1%20Rodrigo%20Siqueira.pdf> Acessado em 14/03/2009, às 17:02 horas.

CORBISIER, Roland. Introdução à Filosofia. Tomo II. Parte Primeira. Filosofia Grega. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

FACHIN, Melina G. Direitos Humanos e Fundamentais. Do Discurso Teórico à Prática Efetiva. Um Olhar por meio da Literatura. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2007

______. Verso e Anverso dos Fundamentos Contemporâneos dos Direitos humanos e dos Direitos Fundamentais. da localidade do nós à universalidade do outro. Dissertação de Mestrado disponível em: < http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6968>. Acessado em 14/03/2009, às 19:15 horas.

FOUCAULT, Michel. A Ordem do Discurso. 16º Edição. São Paulo: Loyola, 2008.

______. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2005.

______. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1987.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito e Literatura: anatomia de um desencanto. Desilusão jurídica em Monteiro Lobato. Curitiba: Juruá, 2002.

JAEGER, Werner. Paidéia: A Formação do Homem Grego. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2003.

MONTAIGNE, Michel de. Ensaios. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MORIN, Edgar. Cultura de Massas no Século XX. Neurose. 9º Edição. São Paulo: Forense Universitária, 1997.

NIETZSCHE, Fiedrich Wilhelm. A Gaia Ciência. São Paulo: Escala, 2008.

______. O Nascimento da Tragédia no Espírito da Música. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

PLATÃO. Apologia de Sócrates. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1998.

______. Fédon. Coleção Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1998.

______. Mênon. Edição PUC-RJ. Rio de Janeiro: Loyola, 2001.

TRINDADE, André. Os Direitos Fundamentais em uma Perspectiva Autopoiética. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

:: Retornar a Listagem de Artigos ::

Artigos
Pesquisa
Artigos recentes
Índice de artigos
Mostrar por página
Informações e sugestões