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: ÍNDICE : Constitucional : Reforma Agrária

Larissa lenza Gratão - Estudante
issalg@hotmail.com

Reforma Agrária

Reforma Agrária

LARISSA LENZA GRATÃO*

Sumário: Introdução; 1. O que é Reforma Agrária. 2. O Estatuto da Terra. 3. Quantas são as Famílias Sem-Terra no Brasil. 4. Quanto a Sociedade Paga pelo Assentamento de uma Família Sem-Terra. Conclusão. Referências. Anexos

RESUMO

A história da reforma agrária, no Brasil, é uma história de oportunidades perdidas. Ainda colônia de Portugal, o Brasil não teve os movimentos sociais que, no século 18, democratizaram o acesso à propriedade da terra e mudaram a face da Europa. Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Palavras-chave: Reforma Agrária, Terra, democratização

INTRODUÇÃO

A reforma agrária brasileira, ao longo do tempo, foi executada mais como instrumento de redução de tensões sociais do que como parte de uma estratégia global de desenvolvimento sócio-econômico. Hoje, existe consenso de que uma política de desenvolvimento rural deve integrar a reforma agrária, o fortalecimento da pequena propriedade e da agricultura familiar, assim como a geração de mais e melhores postos de trabalho e renda no campo.

A área rural brasileira sempre foi dominada pelas grandes propriedades, isso fez com que a pequena propriedade e a agricultura familiar ficassem destinadas à ao esquecimento, na formulação das políticas públicas para o setor. A monocultura e a mecanização foram estimuladas por sucessivos governos, como "modelo" de agricultura "moderna" e "racional". O resultado disso foi a expulsão em massa de pequenos proprietários e trabalhadores rurais do campo para as cidades.

O setor urbano-industrial brasileiro não teve a capacidade de gerar, na quantidade e na velocidade necessárias, os empregos para absorver todo esse pessoal deslocado pelo êxodo rural. Expulsos do campo, esse homem e sua família foram constituir os batalhões de mal-empregados, subempregados e desempregados das periferias das grandes cidades brasileiras, compondo o dramático quadro social, marcado por profundas desigualdades, que estende-se até os dias de hoje.

“Os números desse processo abrupto de urbanização do Brasil são eloqüentes: em 1940, a população brasileira era de 41 milhões de habitantes, 70% vivendo na área rural e 30%, nas áreas urbanas. Em 1980, a população havia triplicado, chegando a 121 milhões, dos quais 68% - 82 milhões de pessoas - já residentes nas cidades. Em apenas cinco décadas, a proporção inverteu-se drasticamente: hoje, o Brasil tem mais de 150 milhões de habitantes, 75% nas áreas urbanas e 25%, nas áreas rurais.”

1. O QUE É REFORMA AGRÁRIA?

A reforma agrária é um conjunto de medidas que visam a promover a melhor distribuição das terras mediante modificação no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade, conforme o estatuto da terra.

A luta pela terra é um fato histórico que remonta às primeiras civilizações, desde a antiguidade clássica: romanos, gregos, macedônios tiveram que reestruturar sua estrutura fundiária para que as populações rurais tivessem acesso à terra, ampliassem a produção de alimentos e melhorassem a qualidade de vida da sua população.

São apresentadas opniões diferentes sobre o sistema. Alguns países conseguiram democraticamente fazer a reforma agrária. No Brasil, o governo desapropria e paga indenizações por terras improdutivas, destinando uma finalidade pública por interesse social a estas terras, como a criação de reservas ecológicas e o assentamento de trabalhadores rurais sem terra. Contudo há falta de ajuda financeira para esses novos agricultores, e assim eles acabam sendo obrigados a venderem as suas terras e mudarem para cidade (êxodo rural).

È bem verdade que a reforma agrária, é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ela dá oportunidade às populações rurais carentes, os pobres camponeses que não têm condições alguma de prover sua subsistência. Ao mesmo tempo, ela desapropria terras improdutivas dos grandes proprietários, que não a aproveitam de maneira condizente com a capacidade, e fornece-as para os pequenos agricultores, motivo pelo qual aumenta a sua produtividade.

Já se verificou também alguma ilegitimidade em alguns sem terras que são pagos para tomar terras, mas possuem propriedades. Vale ressaltar que o direito de melhor distribuição de terra é legítimo e que cabe aos governantes lutarem por este tema. No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão governamental responsável pela correção deste problema.

No nosso país, há um movimento que se chama MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), cuja finalidade é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais, e execução de programas que visem estimular a atividade agrária e a subsistência do rurícula e de sua família.

2. O ESTATUTO DA TERRA

O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-11-1964, sendo portanto uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país através do golpe militar de 31-3-1964.

Sua criação estará intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa.

As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960.

No entanto, esse movimento foi praticamente extinto pelo regime militar instalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes para acalmar, os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra.

As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. Três décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.

3. QUANTAS SÃO AS FAMÍLIAS “SEM-TERRA” NO BRASIL

Não é bem certo, pois existe grande variação entre as estimativas disponíveis. Segundo alguns movimentos sociais organizados, haveria 4,8 milhões de famílias sem-terra. Por outro lado, o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado em 1985 por uma centena de estudiosos, definiu um universo de beneficiários potenciais de 6 a 7 milhões de famílias, incluindo posseiros, arrendatários, parceiros, assalariados rurais e minifundiários. Baseado nesses números, o PNRA estabeleceu a meta de assentamento de 1,4 milhão de famílias até 1989 - 2/3 dos assalariados temporários do país. Assentou 90 mil. Por sua vez, a FAO, organismo da ONU para alimentação e agricultura, estima em 2,5 milhões o público preferencial para a reforma agrária no Brasil.

Com base no Censo Agropecuário de 1985 sabe-se que, cerca de 5 milhões de trabalhadores alcançam algum tipo de remuneração no campo, dos quais 56% são assalariados temporários. Em geral, moram nas cidades e trabalham no campo; sua jornada é incerta e varia conforme o ciclo das safras e a demanda de mão-de-obra. São os chamados bóias-frias.

Os demais 44% são assalariados permanentes, trabalhadores rurais com local de trabalho fixo e, em geral, mais qualificados: tratoristas e capatazes, na agricultura, e vaqueiros e inseminadores, na pecuária. Além deles, outros 470 mil são trabalhadores rurais classificados como parceiros e recebem remuneração em espécie, um percentual sobre a produção obtida. Somadas, essas categorias de trabalhadores rurais chegam a quase 5,5 milhões de pessoas.

Nas regiões sul, sudeste e parte do centro-oeste do Brasil, o capitalismo no campo está avançado, a agricultura é moderna e a produção agropecuária é conduzida por verdadeiras empresas rurais, que incorporam índices elevados de mecanização e tecnologia. Nessas regiões, as preocupações básicas dos trabalhadores são típicas do mercado de trabalho capitalista: melhores salários e condições de trabalho, aposentadoria digna, transporte, saúde, fiscalização do uso de agrotóxicos - demandas trabalhistas mais relevantes, para a maioria, do que a luta pela terra.

4. QUANTO A SOCIEDADE PAGA PELO ASSENTAMENTO DE UMA FAMÍLIA SEM-TERRA

Os cálculos também variam. O governo estima o custo médio de assentamento de uma família em cerca de R$ 40 mil. Em algumas regiões do centro-sul do país, onde a terra é mais cara, esse pode ser o valor desembolsado apenas pelo lote individual. O custo médio da terra por família assentada, porém, é de R$ 20 mil.

Há outros custos. No momento em que recebe o lote, cada família ganha um crédito de R$ 340,00 para alimentação. Em seguida, um crédito de fomento de R$ 740,00, totalizando um crédito de implantação de R$ 1.080,00, e mais um crédito para construção de moradia de R$ 2.000,00.

O próximo passo é inscrever-se no Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - Procera, e ter acesso a três linhas de financiamento: crédito de custeio - R$ 1.000,00; crédito de investimento - R$ 7.500,00; e crédito cooperativo, para pagar a quota-parte da cooperativa do assentamento, no valor de mais R$ 7.500,00.

CONCLUSÃO

O Brasil é um dos poucos países com condições apropriadas de gerar milhões de empregos no campo, pela possibilidade de estender suas fronteiras agrícolas, pela disponibilidade de tecnologia, e por um mercado consumidor em expansão. Além disso, reúne igualmente as condições para executar uma verdadeira reforma agrária.

Pude constatar ainda que segmentos majoritários na opinião pública apóiam uma revisão da estrutura fundiária no País, assim como uma aceleração dos assentamentos rurais.

Os recursos para a reforma agrária foram aumentados. As barreiras legais, eliminadas. Um conjunto de textos legais, já adotados ou por adotar, permitirá combate mais eficaz contra a violência e a impunidade.

Movimentos sociais atuantes têm dado contribuição decisiva para a mobilização da sociedade em prol de maior eqüidade no campo.

As condições parecem dadas para corrigir estruturas e relações injustas, herdadas da época colonial. Um governo democrático tem o dever de atribuir prioridade às ações que visem a reduzir formas de exclusão e a promover maior justiça social. Mas, por ser democrático, tem também um compromisso com a lei, e essa deve acima de tudo ser tratada de forma respeitosa.

Anexos

Um velho desafio brasileiro

A importância da reforma agrária

para o futuro do país

A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é dos maiores desafios do Brasil. Na opinião de alguns estudiosos, a questão agrária está para a República assim como a escravidão estava para a Monarquia. De certa forma, o país se libertou quando tornou livre os escravos. Quando não precisar mais discutir a propriedade da terra, terá alcançado nova libertação.

Com seu privilégio territorial, o Brasil jamais deveria ter o campo conflagrado. Existem mais de 371 milhões de hectares prontos para a agricultura no país, uma área enorme, que equivale aos territórios de Argentina, França, Alemanha e Uruguai somados. Mas só uma porção relativamente pequena dessa terra tem algum tipo de plantação. Cerca da metade destina-se à criação de gado. O que sobra é o que os especialistas chamam de terra ociosa. Nela não se produz 1 litro de leite, uma saca de soja, 1 quilo de batata ou um cacho de uva. Por trás de tanta terra à toa esconde-se outro problema agrário brasileiro. Até a década passada, quase metade da terra cultivável ainda estava nas mãos de 1% dos fazendeiros, enquanto uma parcela ínfima, menos de 3%, pertencia a 3,1 milhões de produtores rurais.

"O problema agrário no país está na concentração de terra, uma das mais altas do mundo, e no latifúndio que nada produz", afirma o professor José Vicente Tavares dos Santos, pró-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em comparação com os vizinhos latino-americanos, o Brasil é um campeão em concentração de terra. Não sai da liderança nem se comparado com países onde a questão é explosiva, como Índia ou Paquistão. Juntando tanta terra na mão de poucos e vastas extensões improdutivas, o Brasil montou o cenário próprio para atear fogo ao campo. É aí que nascem os conflitos, que nos últimos vinte anos fizeram centenas de mortos.

O problema agrário brasileiro começou em 1850, quando acabou o tráfico de escravos e o Império, sob pressão dos fazendeiros, resolveu mudar o regime de propriedade. Até então, ocupava-se a terra e pedia-se ao imperador um título de posse. Dali em diante, com a ameaça de os escravos virarem proprietários rurais, deixando de se constituir num quintal de mão-de-obra quase gratuita, o regime passou a ser o da compra, e não mais de posse."Enquanto o trabalho era escravo, a terra era livre. Quando o trabalho ficou livre, a terra virou escrava", diz o professor José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo. Na época, os Estados Unidos também discutiam a propriedade da terra. Só que fizeram exatamente o inverso. Em vez de impedir o acesso à terra, abriram o oeste do país para quem quisesse ocupá-lo - só ficavam excluídos os senhores de escravos do sul. Assim, criou-se uma potência agrícola, um mercado consumidor e uma cultura mais democrática, pois fundada numa sociedade de milhões de proprietários.

Com pequenas variações, em países da Europa, Ásia e América do Norte impera a propriedade familiar, aquela em que pais e filhos pegam na enxada de sol a sol e raramente usam assalariados. Sua produção é suficiente para o sustento da família e o que sobra, em geral, é vendido para uma grande empresa agrícola

comprometida com a compra dos seus produtos. No Brasil, o que há de mais parecido com isso são os produtores de uva do Rio Grande do Sul, que vendem sua produção para as vinícolas do norte do Estado. Em Santa Catarina, os aviários são de pequenos proprietários. Têm o suficiente para sustentar a família e vendem sua produção para grandes empresas, como Perdigão e Sadia. As pequenas propriedades são tão produtivas que, no Brasil todo, boa parte dos alimentos vêm dessa gente que possui até 10 hectares de terra. Dos donos de mais de 1.000 hectares, sai uma parte relativamente pequena do que se come. Ou seja: eles produzem menos, embora tenham 100 vezes mais terra.

Ainda que os pequenos proprietários não conseguissem produzir para o mercado, mas apenas o suficiente para seu sustento, já seria uma saída pelo menos para a miséria urbana. "Até ser um Jeca Tatu é melhor do que viver na favela", diz o professor Martins. Além disso, os assentamentos podem ser uma solução para a tremenda migração que existe no país. Qualquer fluxo migratório tem, por trás, um problema agrário. Há os mais evidentes, como os gaúchos que foram para Rondônia na década de 70 ou os nordestinos que buscam emprego em São Paulo. Há os mais invisíveis, como no interior paulista, na região de Ribeirão Preto, a chamada Califórnia brasileira, onde 50.000 bóias-frias trabalham no corte de cana das usinas de álcool e açúçar durante nove meses. Nos outros três meses, voltam para a sua região de origem - a maioria vem do paupérrimo Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.

A política de assentamento não é uma alternativa barata. O governo gasta até 30.000 reais com cada família que ganha um pedaço de terra. A criação de um emprego no comércio custa 40.000 reais. Na indústria, 80.000. Só que esses gastos são da iniciativa privada, enquanto, no campo, teriam de vir do governo. É investimento estatal puro, mesmo que o retorno, no caso, seja alto. De cada 30.000 reais investidos, estima-se que 23.000 voltem a seus cofres após alguns anos, na forma de impostos e mesmo de pagamentos de empréstimos adiantados. Para promover a reforma agrária em larga escala, é preciso dinheiro que não acaba mais. Seria errado, contudo, em nome da impossibilidade de fazer o máximo, recusar-se a fazer até o mínimo. O preço dessa recusa está aí, à vista de todos: a urbanização selvagem, a criminalidade em alta, a degradação das grandes cidades.

REFERÊNCIAS

MARTINS, José de Souza. Reforma agrária: o impossível diálogo. São Paulo, EDUSP, 2000.

Societário disponível em: http://veja.abril.uol.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/contexto_1.html , acessado em: 21/11/06 às 16h30min.

Societário disponível em: https://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/REFAGR.HTM , acessado em: 21/11/06 às 17h43min.

Societário disponível em: http://www.frigoletto.com.br/GeoRural/estatutoterra.htm . , acessado em: 21/11/06 às 18h04min.

Societário disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal , acessado em: 21/11/06 às 16h08min

Currículo do articulista:

Estudante do 9º período de Direito

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