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: ÍNDICE : Criminal : ESCOLAS PENAIS

ERIC ALBERTO MATOS DIAS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ericdias2003@yahoo.com.br

ESCOLAS PENAIS

1. INTRODUÇÃO

A sociedade politicamente organizada, pautada na idéia de coletividade, em uma visão geral de todos os indivíduos sem qualquer forma de distinção ou exclusão, dirigiu-se no sentido de editar normas de conduta que disciplinassem a vida do homem em sociedade, garantindo, desta forma, a segurança do convívio social. Para tanto, coube ao legislador editar tais normas para fixar os limites dessas condutas individuais, diminuindo-se, pois, a liberdade individual de cada pessoa em benefício de uma maior segurança em sociedade, em meio a este cenário, surge o direito, inspirado pela preservação desses valores busca um ideal de convivência harmônica do homem inserido no meio social.

Com isso, garante-se que qualquer um que, intencionalmente ou não, atentar contra essa harmonia, quebrando a serenidade da convivência social ou de qualquer um de seus valores será alvo dessas normas previamente estabelecidas com o intuito de coibir tais condutas. Incumbindo-se ao Estado o dever de intervir na em tais situações buscando o restabelecimento do equilíbrio inicial sempre pautado pelos limites de ação estipulados pelas normas.

Foi com o objetivo de adequar o comportamento do homem à sociedade que surgiram as instituições penais, limitando coercitivamente a conduta humana de forma a garantir a tranqüilidade geral.

2. ESCOLA CLÁSSICA

A Escola Clássica surgiu no final do século XVIII, e constituiu-se de um conjunto de idéias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das principais questões penais. Antecessora ao positivismo, em sua primeira fase, a escola clássica procurou pontuar a diferença entre a justiça divina e a justiça humana, lutando pela soberania popular contra o absolutismo e também pelos direitos e garantias individuais. Em um segundo momento, focou-se no estudo jurídico do crime e da pena através da sistematização de normas jurídicas repressivas tendo como principais conceitos a responsabilidade penal, o crime e a pena.

A responsabilidade penal baseia-se no livre arbítrio, sendo, desta forma, o conceito de liberdade individual de primordial importância para a manutenção de todo o sistema positivo, pois segundo preceitua Jiménez de Asúa em um dos postulados mais importantes dos clássicos – “a imputabilidade baseada no livre-arbítrio e culpabilidade moral”. O crime como um ente jurídico, produto da livre vontade do agente, ou seja, é a livre manifestação do sujeito. A pena como um mal e como meio de tutela jurídica, um mal justo que se contrapõe ao crime, um mal injusto, um castigo dado ao indivíduo pelo mau uso de sua liberdade.

Como expoentes desta escola temos: Pelgrino Rossi, Giovanni Carmignani, o alemão Anselmo Von Fewerbach e sem dúvida a maior representação desta escola Francesco Carrara.

Pelgrino Rossi consubstancia-se na necessidade social para fundamentar a essência da lei penal. Sendo a necessidade social da pena limitada em relação ao homem em razão dos princípios morais, deve a ordem social funcionar como instrumento regulador de atuação da ordem ética. Em outras palavras, o homem tem na sociedade deveres sociais, sendo estes violados, consuma-se o crime, a pena em contrapartida consiste no restabelecimento da ordem social afetada pela conduta antagônica ao ordenamento jurídico.

Giovanni Carmignani também tem sua doutrina fundada na necessidade política da conservação social. No seu ensinamento, separa a moral do campo do direito, entendendo que a lei ética funciona como limite e medida da ciência jurídica, tendo na pena o instrumento necessário para preservar a sociedade de futuras agressões e não como meio de vingar-se do delito já cometido.

Anselmo Von Fewerbach, segundo sua doutrina a pena tem duas vertentes. A primeira abrange seus aspectos psicológicos, em que o indivíduo é levado a não cometer delitos devido à influência negativa que a pena exerce diretamente sobre sua vida. Já a segunda trata da coação propriamente dita, exercida pelo Estado na aplicação da pena em concreto.

Francesco Carrara, com seus estudos que até hoje são atuais, tratou de todos os assuntos do Direito Penal como entidade jurídica. É o verdadeiro fundador da dogmática penal, estudando o delito e a pena sub especie juris, apesar de não se basear em nenhuma lei positiva ou código. Partindo da lei natural, constrói a teoria do delito como ente jurídico e, em continuidade com esse método, estuda os delitos em espécie, deixando um legado de estudos sobre a parte especial dos códigos que até hoje não foram superados.

3. ESCOLA POSITIVA

Ao final do século XIX, quando se tornava insustentável a idéia do liberalismo extremado em que o homem era conduzido para uma situação social e política verdadeiramente desumana, onde se buscava com base na experiência e na observação explicações para todos os fenômenos da realidade cósmica, dentre eles o crime, visto como fenômeno humano e social, surge a escola positivista, colocando-se em posição antagônica aos seus predecessores – a escola clássica – sustentando idéias, tais como: as ciências causais-explicativas que estudam metajuridicamente o crime e a criminalidade, influenciando no abstracionismo jusnaturalista do Direito Penal clássico e princípios realistas que impuseram um contato mais acentuado da justiça penal com o indivíduo.

A escola positiva pode ser dividida em três fases e cada uma delas tem seu principal representante, que são:

PRIMEIRA FASE: Foi a Antropológica, representada por César Lombroso, médico legista, considerado criador da escola positiva.

Lombroso formulou a teoria do criminoso nato ao considerar certas características físicas e psíquicas – insensibilidade física e psíquica, baixo senso de moral, pronunciada assimetria craniana, fronte baixa, dentre outras características – peculiares aos criminosos que observara em seus estudos realizados na época. Acreditava que a propensão inerente ao crime, para certos indivíduos, tinha origem em fatores biológicos, assim como nascem pessoas loucas ou doentias da mesma forma o criminoso já era constituído ao nascer, não significando com isso que qualquer pessoa que tivesse algum desses sinais seria potencialmente um criminoso, mas sim, que estas características seriam mais acentuadas e peculiares a este tipo de indivíduo.

Portanto, para a escola positiva o crime é um fato humano originado de fatores individuais, físicos e morais. Completamente oposto ao que considerava a escola clássica, o crime como sendo um ente jurídico.

SEGUNDA FASE: Representada por Enrico Ferri, fase Sociológica.

Ferri, considerado o criador da sociologia criminal, foi responsável pela expansão do trimônio causal do delito, embasado em fatores antropológicos, sociais e físicos. Nos seus ensinamentos, substituiu a responsabilidade moral pela social, afirmando que o homem só pode ser responsabilizado por algo porque vive em sociedade, estando ele isolado não lhe caberia nenhuma responsabilidade. Buscou dar mais importância à prevenção em lugar da repressão, pontuando fatores econômicos e sociais como causas de origem da criminalidade.

Estabeleceu uma classificação para os criminosos dividindo-os em cinco grupos: natos, loucos, habituais, ocasionais e passionais. Os natos e os loucos foram relacionados na primeira fase, a antropológica, e nesta foram mantidos. O criminoso habitual é fruto do meio em que está inserido, geralmente começa bem cedo praticando pequenos delitos dos quais lhe é imputado penas reduzidas e cumpridas de modo inadequado e em conjunto com demais presos de diferentes graus de periculosidade, contribuindo cada vez mais para sua corrupção a práticas delituosas. Ao contrário do criminoso ocasional, que por ser facilmente influenciado por situações – miséria, más companhias, impunidade – é impulsionado na vida do crime. Por último temos os criminosos passionais, que como o próprio nome indica, são impelidos a práticas criminosas no calor de suas emoções, geralmente se arrependendo logo após o fato o confessa.

TERCEIRA FASE: Foi a fase Jurídica, representada por Rafael Garófalo.

Tendo como principal obra “criminologia”, em que sistematiza a aplicação da antropologia e da sociologia ao direito penal, dividindo seus estudos em três partes: o delito, o delinqüente e a repressão penal. Buscou idealizar um conceito de crime que pairasse acima das legislações e tinha na moral um bem indispensável a todos os indivíduos que vivessem socialmente. A avaliação da conduta criminosa tinha que ser levada em consideração para determinar a dosimetria da pena, como também a constância e o grau de perversidade utilizada pelo infrator.

4. ESCOLA TÉCNICO-JURÍDICA

A Escola Técnico-jurídica tem em sua formação grande influência da Escola Clássica, pois junto a esta repudia a intervenção da filosofia no Direito Penal indo de encontro ao pensamento positivista. É, sem dúvida, a escola que mais exerce influência nos últimos tempos, tendo como características a negação das investigações filosóficas, o crime com relação jurídica do conteúdo individual e social, a responsabilidade moral distinguindo imputáveis e inimputáveis, sendo para aqueles, aplicada uma pena retributiva e expiatória e para estes, aplicação de medida de segurança.

O princípio fundamental desta escola está em alicerçar o direito penal na lei, ou seja, buscando sempre pela autonomia deste ramo do direito, tendo a preocupação com a renovação metodológica no estudo desta disciplina através de orientações ou mesmo uma direção no estudo do direito penal. Esta orientação consiste em um estudo sistemático do direito penal, com o fim de se determinar seu objetivo principal e das ciências penais. Chegando-se, com isso, a conclusão de que o crime é um ente jurídico, pois que é o direito que valoriza o fato e a lei que o considera crime, não obstante, sendo também um fato natural e social, tendo também sua origem em fatores biológicos e sociais.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, podemos observar que ao longo dos tempos foram longos os caminhos trilhados para se alcançar a visão que temos hoje do Direito Penal no que se refere ao crime, à pena e ao criminoso. Grandes foram os debates travados pelas escolas e principalmente pelas três elencadas acima, no intuito de cada uma delas comprovar a superioridade de suas teorias e princípios sob as demais.

Ao se conceder ao Estado o poder de intervir na vida e na liberdade individual, abrindo-se, com isso, mão de parcela dos direitos inerentes a cada pessoa em benefício de um melhor convívio e segurança social, não se pode atrelar o direito penal a uma única corrente, adotando-a como “o caminho ideal”, e sim, deve-se colher o que cada uma delas tem de melhor para que seja aplicada no caso em concreto, tornando, desta forma, esta intervenção minimamente sentida pela sociedade, pois enquanto mais se desenvolver a consciência e o compromisso de cada indivíduo, levando-o a compreender e exercer a sua parcela de responsabilidade no meio social em que vive menor será a brusca intervenção do Estado para a correção destas possíveis falhas.

Currículo do articulista:

FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ADMINISTRADOR E ESTUDANTE DO 1º PERIODO DE DIREITO

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