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: ÍNDICE : Criminal : O Poder paralelo no Estado de Direito

Lanna Neves - Bacharelanda em Direito
lannaneves@yahoo.com.br

O Poder paralelo no Estado de Direito

A existência de um poder paralelo, um Estado de crime organizado, sustentado, essencialmente, pelo tráfico de armas e drogas, que propaga o crime pelas capitais do Brasil. A partir de então, tenta-se avaliar as principais causas que ocasionam o crescimento do poder das organizações criminosas e como estão infiltradas em todas as camadas sociais, fazendo com que cada vez mais jovens da periferia sejam levados a ingressar na criminalidade. Vale ressaltar, que não são apenas os jovens de baixa renda e moradores de uma mesma favela, que fazem parte destas facções criminosas, como demonstra Dowdney, jovens de outras comunidades e classes também estão ingressando nestas facções:

[...] nos últimos 10 anos ocorreu um aumento do número de soldados que trabalham na favela e que não são mais, necessariamente, elementos da própria comunidade pertencentes à mesma facção. Desta maneira, pode-se dizer que existe agora uma força de caráter mais profissional e mercenária, com vínculos bem menos profundos com as comunidades nas quais trabalham.

Essa força armada, comentada por Dowdney, demonstra a existência de um poder paralelo ao poder do Estado, funcionando ativamente dentro da comunidade. Recrutando um número cada vez maior de jovens, que ingressam cada vez mais cedo no mundo do crime, e que morrem também, cada vez mais cedo, pois, o crime pode trazer um retorno financeiro rápido e de pequeno esforço, porém, perigoso.

São diversos os motivos que levam um jovem, leia-se menor de idade, a ingressar no universo paralelo do crime organizado, e não se pretende nesta pesquisa esgotar todas elas. Apenas demonstrar o efeito que a organização da sociedade atual exerce sobre esses jovens, que por se encontrarem sem perspectivas, vão buscar no crime o que o Estado e a sociedade deveriam estar lhes proporcionando. Serão demonstrados que existem caminhos adversos ao da marginalidade para que estes jovens possam levar uma vida digna com possibilidade de garantir um futuro melhor para suas famílias, mantendo os seus filhos longe desta realidade, e a salvo da violência.

A COMUNIDADE

Antigamente o envolvimento de menores no tráfico de drogas era muito restrito, não recebiam armas e eram protegidos pela comunidade das ações de grupos criminosos inimigos. Também não lhes eram oferecidas drogas e, inclusive, evitava-se que presenciassem pessoas consumindo-as. O único grau de envolvimento de crianças com o tráfico – não tão menos gravosa - era na função de “avião”, aquele que se encarrega de levar mensagens ou drogas a outro traficante ou cliente.

Há uma percepção generalizada de que boa parte da violência está vinculada ao desemprego crônico, e que prevalece a percepção de que não se deve separar a política de segurança pública das políticas de geração de emprego e renda. Existe uma relação entre o desemprego e a criminalidade no que tange a crimes contra patrimônio, mas não necessariamente com relação aos crimes contra a vida. Mas na prática, alguns dos crimes contra o patrimônio terminam em crimes contra a vida, uma vez que, ocorrem mortes em ações que deveriam ser apenas de furto ou roubo, por exemplo, mas que por uma fatalidade ou mesmo nervosismo, o assaltante acaba disparando. Seqüestros que inicialmente tinham como objetivo receber a recompensa pela soltura da vítima, acabam também em morte da mesma, por não terem recebido o que pediram, por falta de experiência ou necessidade de esconder os responsáveis pelo crime.

Uma das principais razões que fazem do tráfico de drogas um caminho idealizado por muitos moradores da periferia soteropolitana é a falta de qualificação profissional, ocasionada pela má prestação do serviço educacional público, que os condiciona a sub-empregos ou pior, ao desemprego. A falta de emprego, e consequentemente de renda, provoca em alguns indivíduos uma revolta , pois não tem a sua dignidade garantida efetivamente, o que gera no indivíduo uma condição mais vulnerável, suscetível de ser seduzido por práticas criminosas que lhe proporcione auferir alguma riqueza ou posição social, ou apenas uma vida digna, com direito a fazer três refeições diárias.

O desemprego é um problema que assola o país há décadas, e junto com o sub-emprego tem como possível conseqüência provocar uma insatisfação pessoal. O mundo do crime oferece os meios de se alcançar os bens desejados, que a princípio seriam a subsistência e auto-afirmação social. A importância dada por crianças e adolescentes das favelas à aquisição de bens de consumo, devido ao aumento das propagandas dos produtos destinados a estes, é vista por muitos jovens como justificativa suficiente para arriscar a sua vida, acatando as atividades do narcotráfico, e até mesmo matar outrem.

O trabalho dignifica o homem, como já dizia Marx, e sem este a dignidade da pessoa humana, que possui previsão constitucional, vê-se de todo abalada. O trabalho faz uma pessoa sentir-se útil à sociedade, e perceber desta, uma gratificação pelo serviço prestado. Sem este, além de faltarem meios essenciais à subsistência, falta ao homem a sensação de sentir-se como pertencente a um grupo ou classe social. O trabalho é a fonte de renda mais comum de uma família, classificado por Marx como condição de existência do homem:

Como criador de valores de uso, como trabalho útil, é o trabalho, por isso, uma condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, da vida humana.

Fazer parte do crime organizado, não só proporciona ao individuo o dinheiro para o sustento de sua família, como também, o respeito. O homem que até então era apenas mais um desempregado, tratado com discriminação pela sociedade e comunidade, ao entrar no mundo do crime, recebe o respeito da comunidade que o vê como “herói” – em muitas favelas são os criminosos que sustentam e protegem muitas famílias – e a sociedade passa a respeita-lo, não por o admirarem, mas sim por o temerem. Essa visão pode ser percebida no texto de Barcelos:

A esperança de Julia era continuar perto dele e, aos poucos, tentar convencê-lo a sair do tráfico [...]. Aos poucos, mais adaptada, Julia percebeu que apesar de todo o risco e precariedade da favela, ela estava levando uma vida privilegiada em relação a de outros moradores. Pelo fato de ser mãe de um dos homens da cúpula [...]. .

Devido à lei da oferta e da procura, característica do sistema capitalista, há uma grande massa de trabalhadores que acabam acolhendo o sub-emprego como forma de manter um mínimo de qualidade de vida. Outras características do capitalismo, como a alienação, o desemprego, a desigualdade e a pobreza, produzem os alicerces do crime, concebido como estratégia de sobrevivência por parte das classes reprimidas. Com isso, a proposta de conseguir dinheiro de forma rápida, sugerida pelo tráfico de drogas, torna-se praticamente irrecusável.

Os empregos acessíveis a essa camada populacional são de baixa qualificação, o que significa uma baixa remuneração, mas com uma jornada de trabalho muitas vezes maior do que a prevista em lei, o que induz os jovens a apelar à violência, uma vez que esta lhes proporcionará uma chance de riqueza fácil e rápida. Muitas vezes crianças são persuadidas à realização de pequenos “favores” em troca de recompensas. Motivados pelo desejo natural do ser humano, de possuir bens que são cobiçados pela sociedade em virtude de seus valores, acabam aderindo ao tráfico de drogas. Além disso, a busca pelo prestígio, respeito e proteção dos demais, os leva a aderir às práticas criminosas. Esse fato de inserção do jovem no poder paralelo é facilmente percebido no seguinte trecho de Soares:

Quando um traficante lhe dá uma arma, nosso personagem invisível recebe muito mais do que um instrumento que lhe proporcionará vantagens materiais, ganhos econômicos e acesso ao consumo; o menino recebe um passaporte para a existência social, porque, com a arma, será capaz de produzir em cada um de nós, em cada esquina, um sentimento: o medo, que é negativo, mas é um sentimento. Provocando no outro um sentimento, o menino reconquista presença, visibilidade e existência social. Recorrendo à arma, portanto, o menino invisível restaura as condições mínimas para a edificação da auto-estima, do reconhecimento e da construção de uma identidade [...] Através do uso da arma, o menino errante estabelece uma interação, na qual se torna possível sua reconstrução subjetiva [...], a fome de existir, a necessidade imperiosa de ser reconhecido, valorizado, acolhido, [...] aderindo a grupos segmentares. .

O crime organizado corrompe jovem, em geral de classe social baixa, os quais precisam se adequar em algum grupo a fim de pertencerem ou apenas sobreviverem. O que seria contornado se o Estado proporcionasse à todos os mesmos direitos, incluindo o direito à saúde, educação, vestuário, laser, família, dignidade,... Todos garantidos Constitucionalmente, porém não observados na prática.

Outro fator que tem grande importância na indução de um maior número de crianças para a entrada no crime organizado é a ausência de uma unidade familiar estável em grande parte das famílias que vivem nas favelas. Onde muitas vezes, falta a presença do pai como responsável pelo sustento da família. Mães que saem para trabalhar e deixam os filhos maiores cuidando dos menores, ou mesmo, uma família onde ambos os genitores se encontram desempregados.

O ingresso no comércio das drogas é apresentado como um caminho escolhido para deixar de ser pobre, fraco e vítima. Em comunidades favelárias é normal que crianças e adolescentes trabalhem para complementar a renda familiar, com isso o tráfico de drogas foi se firmando cada dia mais como meio de sustento, já que, muitos se vêem sem uma figura paterna e são levados, desde muito cedo, à responsabilidade de manter a família.

Nasce diante desta realidade, uma subcultura de jovens que passaram a promover e glorificar os traficantes, tornando-os ídolos, capazes de desafiar a polícia e recusar o sofrimento da pobreza que afeta os demais moradores. As opções existentes a disposição das crianças da favela são extremamente limitadas, como salienta Dowdney:

O tráfico de drogas como profissão pode ser uma proposta muito atraente para muitas crianças e adolescentes por uma serie de razões. É um empregador que oferece oportunidades iguais a todos os moradores da favela. O comércio de drogas dá aos jovens favelados tudo que lhes foi negado pela impossibilidade de entrar no mercado de trabalho formal como, por exemplo, status, dinheiro, e acesso aos bens de consumo e mobilidade social através de um sistema de recompensa, lealdade e competência.

O aumento dos índices de criminalidade é proporcional ao crescimento do desemprego, pois oferece uma brecha ao Poder Paralelo para controlar e convencer o hiposuficiente. Mas as conseqüências deste aumento da criminalidade vão muito além da realidade do novo membro deste grupo, atingindo a sociedade como um todo.

O combate à criminalidade e à violência requer mudanças nas políticas econômicas e sociais que visem a redução da pobreza e da desigualdade, bem como reformas de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços e justiça. Englobando mudanças nas três estruturas de poderes existentes no Estado, O Legislativo, Judiciário e Administrativo.

O número de jovens integrantes ou simpatizantes de organizações criminosas, que não conseguem conceber a idéia de pertencerem ao sistema social e alcançar uma vida melhor se não pelo crime, é cada vez mais crescente. Em estudo realizado nas comunidades de Plataforma e Sussuarana, observa-se que aqueles que tentam crescer de forma honesta, estudando, seguindo alguma religião, são muitas vezes vistos como os tolos, que nunca irão alcançar nada. Enquanto que aqueles com a arma em punho e o cigarro na mão são os que conseguem tudo o que querem. Na realidade, esses jovens não acreditam que com educação (que não é proporcionada pelo Estado de forma satisfativa) todos os seus objetivos poderão ser alcançados, com um pouco mais de tempo, esforço e dedicação para atingir seus objetivos.

O dinheiro, poder econômico e enquadramento social são bons e importantes na vida de qualquer pessoa, mas os meios de consegui-los é que faz a diferença. Estes meios devem ser proporcionados pelo Estado de forma igualitária, garantido o exercício dos direitos estabelecidos na Carta Magna.

No documentário realizado por MV Bill, percebe-se claramente a posição em que se vêem esses jovens. Constata-se que muitos jovens da periferia não terminam o ensino médio ou fundamental. Reconhecem estar agindo de forma errada, mas o fazem devido à ausência de uma instituição familiar estável e de apoio do Estado, o que dificulta a sua qualificação para um emprego formal. Como observa Leite:

É importante acreditarmos que tanto a atividade repressora como a educacional e pedagógica no sentido de profissionalizar e viabilizar o primeiro emprego dos jovens, é de suma importância, se quisermos realmente combater com eficiência a criminalidade e, assim, conseqüentemente reduzir o espectro de atuação do poder paralelo.

Muitos desses jovens são recrutados por serem menores e, portanto inimputáveis. Sendo um forte argumento dos aliciadores na hora de angariar essas crianças e adolescentes, visto que não serão punidos de forma tão severa, as quais os adultos estão sujeitos.

Para expandir sua influência e impor seu poder sobre um maior número de jovens, o crime organizado precisa se fixar em determinado território. Esse domínio é exercido em determinado espaço através do controle da venda de drogas. Exercendo o seu poder em determinado local, o crime organizado, domina o ambiente estabelecendo um Poder Paralelo, como se Estado fosse. Fornecem ajuda, e atuam na comunidade como solucionadores de problemas e conflitos, exercendo funções que normalmente seriam do Estado. É um monopólio, regulado pela lei do mais forte, e aquele que o detém pode ali exercer sua atividade e explorá-la da forma que melhor lhe convier. Faz-se desse território o local de recrutamento de seus membros.

Esses espaços são, em sua maioria, as favelas, cujos moradores são pobres e estigmatizados. Isso faz com que o Poder Paralelo possa desenvolver sua autonomia político/social, implementando, inclusive, a lei do silêncio. Esta acaba por dificultar o trabalho das autoridades que visam enfraquecer o crime organizado. O silêncio da população é claramente percebido, por exemplo, quando se examina o julgamento do traficante Ravengar, observando-se a leitura da sentença que o condenou, nos depoimentos das testemunhas que têm plena ciência da atividade do referido, estas permaneceram em silêncio devido aos favores fornecidos por aquele, e ao bem que fazia à comunidade. Mas não somente, como dito anteriormente, é uma relação também estabelecida pelo medo, que tem como conseqüência a aceitação ou submissão ao Poder. O medo silencia os moradores na medida em que temem sofrer sanções, ou por suas famílias em perigo.

A questão territorial nos remete ao vínculo político-partidário que detém o poder paralelo com relação ao Estado. As organizações criminosas mantêm um vínculo com a população carente, através de favores e proteção. Então, por exercer um certo grau de influência em um bom número de pessoas é natural que ocorram alianças ou favoritismos entre membros do poder estatal e sujeitos do crime organizado, transformando essa influência em captação de votos.

O crime organizado detém um enorme poder financeiro capaz de decidir eleições, influenciando nos processos, ainda democráticos, de decisão. Um grupo de poder, por exemplo, que detenha o domínio de persuasão em determinadas comunidades da capital baiana, como o Bairro da Paz e o Nordeste de Amaralina, possuem um grande número de eleitores, capazes de definir o resultado de uma votação, na medida do seu melhor interesse.

Conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu: o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente, elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês - a polícia - nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas?. (Williams da Silva Lima in "Comando Vermelho – A História Secreta do Crime Organizado” de Carlos Amorim)

Não estava “o professor” (Lima) de todo errado. Hoje essa organização domina, em media, 70% do tráfico no Rio de Janeiro, atuando diretamente no crime organizado, através do tráfico de armas, roubos, seqüestros e homicídios.

Uma coisa é certa: muitos integrantes ou colaboradores das organizações criminosas são pessoas marginalizadas, de baixo poder aquisitivo, vivendo em condições precárias. Mas não são todos que aderem à criminalidade, pois, se assim fosse, o caos seria muito maior. A população carente de Salvador atinge, hoje, um percentual de 51,7% , o que significa 1,63 milhões de habitantes vivendo em condições precárias, com menos de R$ 181,00 per capita.

Se todos estes se rebelassem contra os 48,3% faltantes, não haveria exércitos suficientes para controlar os ataques. Com isso percebe-se que todos têm uma escolha, a partir do que lhes é disponibilizado. Acesso a informação, cultura e lazer têm se mostrado pontos importantes, como uma forma de manter o jovem ocupado e útil em sua comunidade, desviando-o e desmotivando-o a participar de atividades ilícitas.

Como veremos, o crime organizado é uma maquina que movimenta todo o Estado, em diversos níveis de poder e influência.

CORRUPÇÃO

Corrupção deriva do latim corruptus que, numa primeira acepção, significa quebrado em pedaços e numa segunda acepção, apodrecido, pútrido. Por conseguinte, o verbo corromper significa tornar pútrido, podre (wikipedia).

A corrupção está presente em diversos setores sociais, e é praticada com relação a policiais, membros da organização judiciária (advogados, promotores, juizes), e acordos com políticos, a nível estadual, municipal e federal.

A corrupção faz parte da organização criminosa na medida em que condiciona seus membros a se adequarem ao sistema imposto ou ficar a margem deste. O conjunto dessas ações configura corrupção direta, através de propina, e também de uma corrupção mais generalizada, que diz respeito à forma como essas relações são geridas.

No crime organizado, uma das formas de conquistar espaço e ganhar poder é através da corrupção. Não somente com o oferecimento de altas quantias de dinheiro, oriundo do trafico de drogas, mas principalmente pelo oferecimento e troca de favores. Está se faz visível a manutenção do poder, com relação à rede de esquemas que envolvem o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa com atuação forte no Estado de São Paulo. Neste, a corrupção nas polícias e no sistema carcerário formam a base do funcionamento do crime organizado, capaz de fomentar a crise percebida nos presídios do Estado supra, e debilitar as forças de segurança pública.

De acordo com Abramo (2006), uma organização criminosa não pode funcionar sem cumplicidade dentro da polícia. E, no caso desta, o risco de corrupção chega ao seu máximo por estarem em contato permanente com a criminalidade, propiciando o estabelecimento de conluios, cumplicidade e organizações. Não há possibilidade de tráfico de armas em quantidade sem envolvimento policial ou uma grande negligência deste. As armas não chegam aos morros de helicóptero, mas pelas rodovias e pelo porto.

A corrupção tem como conseqüência mais drástica a perda de confiança nos valores e no poder do Estado, de forma a mitigar a independência do poder judiciário e a credibilidade na política.

Em 2003, a Juíza Olga Regina de Souza, em manifestação na CPI que investigava grupos de extermínio, acusou policiais de envolvimento com o crime organizado.

Outro fator a ser discutido como forma de manutenção da insegurança é a corrupção que envolve membros do poder político. A corrupção política é o uso ilegal do poder que lhes é atribuído com o objetivo de transferir renda de maneira criminosa para determinados indivíduos ligados por interesse comum.

A POLÍCIA

A polícia hoje em dia ameaça mais do que protege. (Ruy Barbosa, A Imprensa, 1889).

A citação acima, apesar de ter sido expressada a mais de um século, continua a traduzir o sentimento que muitos nutrem com relação às forças policiais do país. No entanto, nem todo policial é corrupto e esta não é característica exclusiva dos “maus” policiais apenas.

A polícia é vista pela sociedade de duas formas: como proteção por ser uma instituição de segurança pública, mas ao mesmo tempo, com rejeição devido à forma como os policiais se relacionam com a sociedade durante seus exercício, se forma ostensiva (COSTA, 2005).

Soares trata da posição dos policiais frente ao trafico de drogas e conclui que as polícias se deixam invadir e a matriz da violência é o tráfico de armas e drogas, realizado entre policias e criminosos. Entende, ainda, que o problema da polícia reflete o antigo sistema da ditadura militar que vigeu no país na década de 80. A polícia não se adequou ao modelo de democracia atual e com isso mantêm hábitos de violência arbitraria, tortura, chantagem, extorsão e ineficiência no combate ao crime. Em conseqüência disso, tem-se a degradação institucional da polícia e corrosão de sua credibilidade, ineficiência investigativa e preventiva, ligações com o crime organizado e o desrespeito aos direitos humanos.

Uma das maiores dificuldades no combate ao crime organizado é a falta de controle e fiscalização sobre a atividade policial, por ser esta uma função facilmente corruptível, vez que não possuem boas condições de trabalho e recebem baixa remuneração. Isto porque o crime organizado exerce uma forma de coação que dificulta uma atuação contraria de qualquer membro da sociedade. Não se trata apenas em oferecer á policia melhores condições, tratando-se da corrupção propriamente dita. Mas da ameaça que eles representam, uma vez que os armamentos das organizações criminosas são muitas vezes mais eficazes. Em recente visita à cidade do Rio de Janeiro e em conversa informal com o taxista este indagava “como que a polícia pode combater o bandido, se não tem nem ao menos condições de persegui-lo?”. As viaturas da polícia militar e da polícia civil que circulam na cidade maravilhosa datam, algumas, de 1994, disse ele, enquanto que o bandido rouba carros que nem saíram da loja ainda. O mesmo acontece com relação aos armamentos. De um lado temos um policial armado com um revolver calibre 38, enquanto do outro, as organizações criminosas portam um aparato com poder de fogo muito maior, obtido por meio do lucro de atividades ilícitas, ou acordos com outras instituições de poder, como se viu evidenciada na ligação que tinha Fernandinho Beira-Mar com as FARCs.

Muitos membros da policia tem sua residência em bairros que sofrem a domínio de alguma organização criminosa. Com isso, além da falta de preparo para o combate, os policiais acabam sofrendo pressões para contribuir com o funcionamento da criminalidade.

A polícia parece incapaz de evitar a incidência crescente de violência criminosa (...). Em alguns casos a policia e o exercito unem suas forças as das gangues criminosas” (McNeill, p. 11, 2002).

O fato de policiais sentirem essa insegurança na pele deveria torna-los mais sensíveis e dedicados à sua função de forma a representarem a força de defesa em suas próprias comunidades, inspirando confiança de seus vizinhos. Mas, ainda assim, segmentos expressivos da população brasileira, de bairros periféricos, permanecem submetidos à tirania imposta , não só, por criminosos armados, mas principalmente por policiais corruptos e violentos.

A baixa remuneração deixa os policiais muito mais suscetíveis ao suborno e, portanto, corruptíveis. A função que exercem é de risco e não recebem por esta um valor satisfatório, que os façam desejar exercer a profissão. O concurso da polícia militar acaba por atrair muitos jovens que já tentaram outras formas de se inserirem no mercado de trabalho, ou no serviço público, e foram reprovados. Isso resulta em um quadro policial de pessoas com pouca formação acadêmica, e por isso possuem maior dificuldade de assimilação, fazendo com que o aproveitamento dos mesmos seja de todo insuficiente. Por mais trabalho e instrução profissional que lhes sejam transmitidos, muitos continuem despreparados para o exercício da função.

Além disso, falta investimento em preparo, com cursos de treinamento tático, que poderia ser aprimorado através de parcerias com a iniciativa privada.

“Nos EUA o policial tem que efetuar 1000 tiros por ano em treinamento. Aqui no Brasil os Estados estão às voltas com orçamentos deficitários, e o treinamento dos policiais é extremamente caro, haja vista o preço da munição. Uma forma de se amenizar essa carência de treinamento devido à escassez de recursos dos estados é permitir que o policial treine em estandes privados” (Melquisedec , 2005).

Entretanto, esse treinamento não se faz possível. De acordo com a Portaria 040/2005 do Ministério da Defesa, o cidadão, inclusive policial, só pode adquirir a quantidade máxima de 50 munições por ano. Não se faz eficaz essa limitação de 50 munições também para os policiais. Alem dessa barreira, enfrentam também o preço da munição. No Brasil, uma munição de revolver calibre 38 ou pistola calibre 380 custa cerca de R$ 1,60, enquanto que nos EUA essa mesma munição custa R$ 0,10, isso para não comparar o valor dos salários dos policiais entre os dois países.

Em noticia veiculada no Jornal A Tarde , dois agente policiais foram presos por envolvimento com o tráfico, e envolvimento com a rede de narcotráfico da Invasão Baixa de Soronha, em Itapuã. Esses agentes, assim como outros, possuíam pontos de tráfico de drogas para a venda de maconha e cocaína, em bairros nobres da cidade. De acordo com testemunhas, ainda na mesma noticia, os agentes já traficavam há mais de dois anos, obrigando criminosos envolvidos com o narcotráfico a atuarem como seus revendedores, em troca de permanecerem livres, com os seus comércios próprios.

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