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: ÍNDICE : O PAPEL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

sergio F. Furquim - Advogado
furquim@nilf.com.br
MG 43.586

Data: 12/02/2008

O PAPEL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

O PAPEL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

O Sindicato dos trabalhadores rurais deve estar completamente organizado e apto para fazer:

- Rescisão contratual para o trabalhador rural e bóia-fria e Declarações para Aposentadorias Rurais.

Estar filiado a Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura em Brasília (DF); e - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado .

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem o papel de representar e defender os direitos do trabalhador e da trabalhadora rural, e para que ele seja forte e continue na luta em defesa dos direitos trabalhistas, no combate do trabalho infantil e escravo, da Previdência Rural, da Educação e Saúde para o campo, da Reforma Agrária e do Fortalecimento da Agricultura familiar, é preciso que o trabalhador e a trabalhadora rural associem-se e participem do seu sindicato, pagando em dia suas contribuições.

O Objetivo do Sindicato:

Dar melhor qualidade de vida às famílias dos agricultores promovendo cursos de:

Alimentação inteligente;

Plantas medicinais e outras terapias complementares.

Deve implantar um projeto Renascer, visando resgatar valores culturais, vividos pelos antepassados que estão ficando no esquecimento.

Promoção do Associativismo, Agroindustrial e Agro - ecologia como instrumento de comercialização de insumos e da produção.

Promoção do Turismo Rural e sustentabilidade do Agricultor na Atividade Agrícola.

Deve realizar reuniões periódicas com lideranças dos municípios das quais os Sindicatos de Trabalhadores Rurais fazem parte para revisar e aprofundar os temas do projeto.

Isto é apenas uma amostra de que o Sindicato deve fazer por seus associados.

O que observamos em nossa região é que a maioria dos trabalhadores rurais sentem-se abandonados, desprotegidos, sem direitos e com muita dificuldade de comercializar seus produtos para sobrevivência de suas famílias; sentem também a necessidade de ter uma organização para a defesa desta classe tão isolada. Constata-se que os municípios de nossa região possuem o sindicato dos trabalhadores Rurais.

Constata-se que vários Sindicato dos Trabalhadores da região (SUL DE MINAS) não vem defendendo a classe dos trabalhadores rurais, visto que, a hora em que o trabalhador mais necessita o apoio dos Sindicatos, este apoio não é obtido, como veremos:

1.- O INSS exige dos trabalhadores rurais ao completarem a idade para se aposentar como trabalhador rural ou como bóia-fria, uma declaração comprovando a atividade, mas o sindicato dificulta o máximo possível , sendo que o trabalhador rural acaba desistindo de solicitar aposentadoria via sindicato mesmo tendo contribuindo com as mensalidades obrigatórias. Não restando outra alternativa ao trabalhador, este socorre ao judiciário para obter a aposentadoria, sendo que via sindicato o beneficio é concedido em apenas 60 dias; já via judiciária leva no minimo 02 anos, causando um enorme prejuízo ao trabalhador que contribuiu para o sindicato, mas não obteve amparo.

2.- Constata-se que as instituições financeiras possuem crédito para empréstimos aos agricultores com juros baixos, mas para obter este crédito os agricultores têm que contratar agenciadores para obter o tão esperado financiamento junto às instituições. Ocorre que estes agenciadores cobram uma comissão que varia de 2 a 5% sobre o valor financiado; um absurdo, além dos agricultores terem que arcar com a divida junto às instituições, ainda têm que desembolsar uma comissão de 2 a 5% do valor financiado. Este serviço deveria ser oferecido aos agricultores pelo sindicato e não pelos agenciadores. Mais uma vez constata-se que o sindicato não está atuando em prol de seus associados. Os bancos também são responsáveis, pois os agenciadores são indicados por eles. Está na hora do sindicato pressionar os bancos para que credenciem apenas os Sindicatos para regularizar os pedidos de financiamento por parte dos agricultores, acabando com os agenciadores que estão se beneficiando em cima dos trabalhadores rurais (agricultores).

Sérgio Francisco Furquim

Presidente 56ª Subseção OAB/MG

Currículo do articulista:

Advogado

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