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: ÍNDICE : Civil : Modelo Separação Litigiosa

Bruno Soares de Souza - Acadêmico de Direito
bcartermg@yahoo.com.br

Modelo Separação Litigiosa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .........

XXXXXXX, brasileira, casada, operadora de tecelagem, portadora da Cédula de Identidade nº. ..........., inscrita no C.P.F. sob o nº. .........., residente e domiciliada na .............., nº. ....., bairro .........., nesta cidade de ..............., vem manifestar, por intermédio de seu advogado abaixo constituído o propósito da

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de XXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na ........., nº. ....., bairro ......, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº. ..........., inscrito no C.P.F. sob o nº. .........., manifestando, para ver prosperar o seu pedido, as razões a seguir:

DOS FATOS

1. A requerente e o requerido casaram-se em .........., sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme consta na cópia xerográfica da Certidão de Casamento inclusa.

2. Dessa união, advieram 02 (dois) filhos: XXXXXXX, nascido em ....... e XXXXXXXXX, nascida em .......

3. No entanto, o convívio tornou-se distante, com a ausência de ternas afeições, diálogo e harmonia entre o casal e seus filhos, sobretudo pelo fato de o requerido ausentar-se do lar conjugal, abandonando sua família, sob a alegação de viagens de negócio – vendedor autônomo –, o que fê-lo distanciar ainda mais de sua família, retornando ao lar apenas há poucos meses, após anos de constante ausência.

4. Insta salientar que o requerido, já aposentado, desenvolveu maneiras agressivas de tratamento, com comportamento mesquinho e implicante, impossibilitando a convivência. Adquirira o hábito, também, de ofender sua esposa e seus filhos com palavras de baixo calão e gestos obscenos, conforme se depreende do boletim de ocorrência anexo.

5. Como se a falta de convívio salutar e diálogo não bastassem, acrescente-se o fato de que o requerido ter se tornado uma pessoa de difícil acesso, como que envolto por uma barreira que o fez distanciar ainda mais de sua esposa e filhos, impossibilitando qualquer aproximação ou reconciliação.

6. Ademais, o tormento de uma conduta insuportável para o equilíbrio da entidade familiar atingiu seu ápice quando a requerente, num total desgosto, descobriu que seu marido, companheiro de vários anos de vida em comum, mantinha uma amante, traindo-a, desonrando-a e humilhando-a, quer perante a sociedade, quer perante seus filhos.

7. Diante disso, encontram-se separados de fato, pois a vida em comum tornou-se insuportável, culminando na propositura da presente ação.

DO DIREITO

8. Em consonância com os fatos narrados, é cediço aduzir que, conforme dispõe o art. 1.572 do Código Civil, a separação litigiosa poderá ser requerida por um só dos cônjuges, a qualquer tempo, desde que prove, em juízo, que o outro vem se conduzindo desonrosamente ou está violando os deveres do matrimônio, e não há nada que viole tanto tais deveres quanto o comportamento extremamente agressivo do requerido, o que impediu a continuidade da vida a dois.

DOS BENS

9. A requerente tem a informar que não há nenhum bem advindo a sociedade do casamento a ser partilhado.

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL

10. A requerente, após inúmeras tentativas de diálogo e aproximação com o ora requerido, viu frustradas todas as suas tentativas a fim de solucionar as desavenças surgidas após o retorno definitivo de seu esposo ao lar do casal. Não obtendo êxito, e pior, vítima de descaso e humilhação sofrida pelo comportamento desonroso do requerido, o reflexo maléfico para os filhos do casal e ameaça sofrida – o que por si só caracteriza elemento suficiente para o afastamento do possível agressor –, representou contra o requerido, fato que reforça o melindroso convívio familiar e a verossimilhança das alegações da requerente, caracterizando, pois, no presente caso, o “fumus boni iuris”.

11. Ainda mais, pelo teor da Representação Policial citada, a requerente sofreu ameaças, figurando-se também como vítimas suas filhas, de agressões verbais e gestos obscenos, além disso, ameaça de terem suas vidas ceifadas pelo ora requerido, fato que demonstra o “periculum in mora”, a desnecessidade da permanência do pai em casa, pois, pelo constante estado de embriaguez e modo agressivo do requerido, a requerente teme que o mesmo acabe concretizando suas intenções de pôr fim à sua vida e de seus filhos.

12. A jurisprudência coaduna com este entendimento. Da seguinte forma:

“EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, FIXAÇÃO DE GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE REFORMA. RETORNO DO CÔNJUGE AO LAR CONJUGAL. VISITAS IRRESTRITAS AOS FILHOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Deferida a liminar em ação cautelar de separação de corpos, a prudência recomenda a manutenção do afastamento, evitando-se, assim, o agravamento da situação conflituosa entre os consortes, que advirá da revogação do ‘decisum', eis que restabelecerá o convívio diário dos cônjuges, que estão em clima de repulsão mútua. - O direito irrestrito de visitas, tal como postulado, aproxima-se do conceito de guarda compartilhada que, para aqueles que a admitem, pressupõe um estado de acertamento e apaziguamento entre os cônjuges, que ajustam os limites de convívio com os menores, sempre visando ao convívio mútuo e à educação compartilhada das crianças. - O julgador, no arbitramento dos alimentos provisionais, deve prender-se à realidade fática demonstrada, ou seja, ao conjunto probatório constante dos autos e, também, ao binômio necessidade/possibilidade, na esteira da reiterada jurisprudência deste Tribunal. Deve considerar, outrossim, o preceito contido no art. 1.703 do Código Civil, que estabelece: ""para a manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção dos seus recursos"" (§ 4º do art. 226 da Constituição Federal). - Agravo parcialmente provido. (Processo n.º 1.0702.04.122772-0/001(1), Relator: SILAS VIEIRA, Data do Julgamento: 24/02/2005, Data da Publicação: 17/06/2005)”

13. Conforme demonstram as provas inequívocas dos autos e a verossimilhança da alegação, verifica-se que é necessária e importante A CONCESSÃO LIMINAR DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, concedendo o afastamento imediato do requerido do lar conjugal, pois presentes estão os requisitos do “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.

DO NOME

14. A requerente voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, XXXXXXX.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se:

1. A CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARTE, DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FINAL, PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DO ORA REQUERIDO DO LAR CONJUGAL, CONSIDERANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS – FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA – ALÉM DA PRESENÇA DE PROVA INCIAL DOCUMENTAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA;

2. QUE O REQUERIDO SEJA CITADO, PARA QUE, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO;

3. QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS CIVIS;

4. QUE SEJA INTIMADO O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 84 DO CPC;

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais) para efeitos fiscais.

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. XXXX, residente e domiciliado na .........., nº. ..., Bairro ........., nesta cidade de .............;

2. XXXX, residente e domiciliado na .........., nº. ..., Bairro ........., nesta cidade de .............;

3. XXXX, residente e domiciliado na .........., nº. ..., Bairro ........., nesta cidade de .............

Termos em que,

P. Deferimento.

Pará de Minas (MG), ... de ...... de 2008.

NOME DO ADVOGADO

OAB N°

Bruno Soares de Souza

Acadêmico do Curso de Direito

Faculdade Pitágoras – Campus FADOM

Pará de Minas – Minas Gerais

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