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: ÍNDICE : Filosofia do Direito : Deus como valor na Constituição da República Federativa do Brasil

Gilmar Roberto Duarte Ferreira - Servidor Público
betoferreira@via-rs.net

Deus como valor na Constituição da República Federativa do Brasil

INTRODUÇÃO:

No presente estudo, verificar-se-á se “Deus”, na Constituição da República Federativa do Brasil, é ou não um valor, ou mesmo um desvalor ou não-valor.

O presente estudo é, em verdade, tão-só um exercício do pensamento acadêmico, independente, portanto, da verdadeira orientação filosófica do autor, no que concerne à crença religiosa. Ademais, é de se verificar aprioristicamente que o pensamento está incompleto, principalmente no que concerne à sistematização, eis que não-fundado, ao menos por enquanto, em posições filosóficas já aventadas ao público.

Não se fará uso, neste estudo, de jurisprudência, já existente, do Supremo Tribunal Federal, por considerar que não corrobora, bem como não exerceu influência alguma, com o pensamento acadêmico do autor.

I - Delimitação do Tema:

Tem-se a seguinte inscrição no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, in verbis:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”

Cabe, pois, verificar que, para grande parte da doutrina jus-filosófica brasileira, a inscrição apológica a Deus é, na verdade, um reconhecimento do direito natural. Portanto, nessa teoria, Deus é um valor, ao qual, em posição genoflexiva, verifica-se, por nossa posição relativamente a Ele, segundo a doutrina cristã, proteção à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.

II - Análise Gramatical:

Inicialmente, ressalta-se que não se fará a análise gramatical pelos conceitos lingüísticos, quais sejam a análise morfológica e a análise sintática, mas tão-só será verificado o sentido e as conexões insculpidas no próprio preâmbulo. Assim, à análise:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático...”

Verifica-se que o objetivo dos representantes do povo brasileiro é tão-só instituir um Estado Democrático.

“... destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos...”

O objetivo do Estado Democrático está descrito como o assegurar a possibilidade de exercício de direitos sociais e individuais.

Nesse momento, o constituinte enumerou a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça dentre os objetivos a serem assegurados pelo Estado Democrático então instituído. Entretanto, ao enumerá-los, pecou no que tange à especificação, eis que quaisquer desses objetivos fazem parte do exercício dos direitos sociais e individuais, não sendo, portanto, necessária a sua enumeração no que con-cerne à compreensão.

Nesse sentido, se ali figuram, não há de se aventar outra possibilidade de porquê que não a mera instituição política, objetivando algo como o populismo. Isso se, no momento, foi considerada a possibilidade de que todo o povo brasileiro, ou ao menos grande parte, em que pese o alto índice de analfabetismo da época – em torno de 14% (quatorze por cento) – tomasse conhecimento de o que estava sendo promulgado e realmente a lesse, o que se sabe ser mera ficção jurídica, posta a publicidade ficta do Diário Oficial.

Entretanto, há de se considerar que foi inserida a expressão “como valores supremos” ao final dessa parte da oração. Ora, aí estão os valores pretendidos pelo constituinte: o exercício dos direitos sociais e individuais.

Sob esses novos prismas, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça são, s.m.j., os elementos necessários à implementação desses valores, reconhecidos desde o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, e não só uma mera aposição política destinada ao engodo do povo brasileiro.

“...de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,...”

Ora, essa parte da oração nada mais é do que o que está sendo instituído, a base do Estado Democrático já aventado, o tipo de sociedade que é buscada com a constituição que está sendo promulgada.

“... fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e inter-nacional, com a solução pacífica das controvérsias,...”

Nesse momento, faz-se necessário esclarecer a diferença entre fundamento e objetivo, eis que, sob uma análise descompromissada, pode parecer que são uma coisa só. Segundo o dicionário Michaelis eletrônico:

“Fundamento: s. m. 1. Base, alicerce, fundação. 2. Motivo, razão.”

“Objetivo: adj. 1. Que diz respeito ao objeto. 2. Que se refere ao mundo exterior. 3. Filos. Diz-se da idéia ou de tudo o que se refere aos objetos exteriores ao espírito; que proveio do objeto; que provém das sensações (opõe-se a subjetivo). 4. Que expõe, investiga ou critica as coisas sem procurar relacioná-las com seus sentimentos pessoais. 5. Gram. Designativo do objeto direto. S. M. Meta ou alvo que se quer atingir.”

Percebe-se que, na verdade, fundamento e objetivo estão, relativamente ao seu objeto, antes e depois, respectivamente.

Assim, a harmonia social e o comprometimento, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias são fundamentos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, que tem por objetivo assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, e, para isso, o mínimo é ter liberdade, segurança, bem estar, des-envolvimento, igualdade e justiça.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte... promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”

Novamente cabe à análise gramatical, desta vez por sua função sintática, colocar a oração na ordem direta, para melhor compreensão.

Aqui, percebe-se que, na verdade, contrariando o dito anteriormente, não estão os constituintes em posição genoflexiva invocando Sua proteção, mas, sim, s.m.j., afirmando que Deus está a protegê-los. Dito isso, o primeiro pensamento diz respeito ao princípio da história de Estado, especificamente o absolutismo, já que, conforme já expresso, não estão os constituintes a invocar a proteção Dele, mas a afirmar que Ele está a protegê-los.

De outro lado, pode-se perceber que a proteção de Deus está sendo posta para justificar e tornar indiscutível o texto constitucional por leigos, fazendo, nesse único sentido, tornar Deus um valor.

Se assim observado, todo o direito expresso nessa Constituição da República Federativa do Brasil é, em verdade, direito natural, proveniente do próprio Deus, o que não condiz com a verdade dos fatos.

A verdade é que a Assembléia Nacional Constituinte foi convocada ante uma suposta necessidade de renovação dos princípios orientadores da formação do Estado Brasileiro, pelo governo à época instituído, e respaldado por votação, em respeito ao princípio da representatividade. Esses representantes, sem objetivar fazer um tratado a respeito do assunto, são representantes do povo, e não de Deus, o que, na melhor das hipóteses, faz com que todo o direito ali expresso seja tão-só uma compilação do direito natural, interpretado pelo homem, e não o próprio direito natural, proveniente do próprio Deus.

III - Análise Sistêmica:

Neste momento, far-se-á uso do conceito da teoria dos sistemas de Luhman, tão-só para melhor conceituação e compreensão do exposto, não sendo, assim, objetivo considerar a Constituição da República Federativa do Brasil ou o próprio direito sistema ou não.

Se considerado que Deus, relativamente ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, é um valor, pode-se afirmar, então, que a totalidade do documento é de péssima técnica legislativa, senão vejamos: no art. 5º, in verbis:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;

...

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se-não em virtude de lei;

...

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

...

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; ...” (grifo próprio).

Ora, se Deus for considerado um valor, como admitir a liberdade de crença religiosa? Mais: como não instituir religião oficial ao Estado e, portanto, à sociedade formadora e aos cidadãos?

No entanto, percebe-se, inicialmente, que há liberdade de culto e, além disso, deve haver respeito, por parte de todos, inclusive do Estado, à opção de cada pessoa humana relativamente à crença religiosa. Isso é incongruente com a existência de religião oficial, ademais, a não-existência de religião oficial e a liberdade de culto admitem, inclusive, a opção de não crer em coisa alguma.

Nesse sentido, mister é revelar o pensamento que condiz com obrigação do Estado e Direito do cidadão. O parágrafo primeiro do art. 210 , in verbis:

“Art. 210. § 1º. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamen-tal.”

Note-se que a norma insculpida corrobora com o expresso no art. 5º, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil, no sentido de que o ensinamento religioso é obrigação do Estado e direito do cidadão.

Assim, não há como determinar o ensino religioso baseado na crença de uma ou mais religiões, impondo-se esses ensinamentos aos demais, porque estar-se-ia desrespeitando a totalidade do texto constitucional.

IV - Análise Axiológica:

Neste momento, a verificação de outras culturas religiosas se impõe, posto que necessário à delimitação de o que seja valor religioso. Entretanto, será preterida a análise das grandes tradições de sabedoria , em que pese a necessidade já descrita, para contrapor-se diretamente a cultura de quem não possui crença religiosa, por mais antagônico. Nesse sentido, utilizar-se-á o pensamento de alguns livre-pensadores italianos: Umberto Eco e Manlio Sgalambro.

Como corolário, considere-se a existência de diversos tipos de religiosidade, e logo sentido do Sagrado, do Limite, da interrogação e da espera, da comunhão com algo que nos supera, mesmo na ausência da fé em uma divindade pessoal e providente. Entretanto, não se pode desconsiderar que certamente existem noções comuns a todas as culturas e que todas elas se referem às posições de nosso corpo no espaço.

Somos animais de postura ereta, por isso é cansativo permanecer muito tempo de cabeça para baixo e, portanto, temos uma noção comum de alto e baixo, tendendo a privilegiar o primeiro sobre o segundo. Igualmente temos noções de direita e esquerda, do estar parado e do caminhar, do estar em pé ou deitado, do arrastar-se e do saltar, da vigília e do sono.

Como todos temos membros, sabemos o que significa bater em uma matéria resistente, penetrar em uma substância mole ou líquida, esmagar, tamborilar, amassar, chutar etc. A lista poderia continuar e compreender o ver, ouvir, comer, beber, ingurgitar ou expelir. Certamente todo homem tem noção de que coisa significa perceber, recordar, sentir desejo, medo, tristeza ou alívio, prazer ou dor, e emitir sons que exprimam esses sentimentos. Portanto, há concepções universais acerca do constrangimento: não se deseja que alguém nos impeça de falar, ver, ouvir, dormir, ingurgitar, expelir, ir aonde quisermos; sofre-se se alguém nos amarra ou mantém segregados, bate, fere ou mata, sujeita a tortura física ou psíquica que diminua ou anule a capacidade de pensar. Só isso já é base ética, a dita regra de ouro de todas as religiões :

“Do unto others as you would have them do unto you.”

Assim, em verdade, a dimensão ética começa quando entra em cena o outro. Toda lei, moral ou jurídica, regula relações interpessoais. Mister pensar, então, que o outro está em nós, já que o somos vistos do ponto de vista desse outro.

Isso tudo faz crer, na verdade, que as atitudes derivadas da regra de ouro são, na verdade, um programa de salvação. O crente em Deus, ou transcendente, quando peca, crê que o Pai irá, caso esteja arrependido de seus atos, perdoá-lo. O não-crente não tem o Pai que perdoa, então está, na verdade, preocupado com os outros homens, que não o perdoarão, se não perdoar os que também cometeram pecados a si destinados, o que o forçará à purificação da confissão pública e o perdão antecipado aos outros.

Assim, pergunta-se: como o bem penetra entre os homens?

O bem é a maior tentativa de anular “o ser”. Portanto, não pode basear-se em Deus, em algo que, de qualquer modo, teria dado origem a um mundo que se sustenta ontologicamente na mútua carnage. No bem, nega-se, portanto, Deus.

Assim, ao eleger um homem para próximo, irmão, contesta-se o Absoluto que nos joga juntos na morte, pois, para nós, querer o bem de alguém é querer que este alguém não morra. É, então, elegê-lo para a vida. Como se pode então se fundar esse ato em um Deus “que nos chama a Ele”? O ato do bem, no momento em que elege um “outro” como próximo diz: tu não deves morrer. O resto é uma subespécie do útil. No bem há aflição e dor e aflição pelo fato que se morre. O bem é uma luta contra a mortalidade do outro, contra “o ser” que o suga e o mata, ou, segundo as palavras de um tratado de Meister Eckhart que assim descrevem o ato em que se é unido a Deus: “Uno com o Uno, uno pelo Uno, uno no Uno, eternamente uno”. Entendido dessa maneira, o bem é impraticável e é ape-nas “pensamento”. Mas como se poderia, de resto, sustentar uma visão que não fosse a da impraticabilidade do bem. Querer o bem do outro é querer que ele não morra. Como se pode ligar a idéia do bem a Deus, que é a própria morte?

Assim, também querer a morte de alguém, como forma de desejar seu bem, no caso de enfermos, por exemplo, não condiz com a verdadeira necessidade do bem, posto que, dentro da chamada Misericórdia Divina, deveríamos desejar, sim, que permanecesse vivo e mais, que suas enfermidades fossem de si arrancadas pela mão de Deus.

Assim, eleger alguém para querer seu bem, é elegê-lo para a vida e, portanto, perto dos homens e longe de Deus.

CONCLUSÃO:

Efetuadas as diversas análises, quais sejam a gramatical, a sistêmica e a axiológica, pode-se verificar, independente do julgado do Supremo Tribunal Federal, que Deus, quando expresso na Constituição da República Federativa do Brasil não é um valor. Não é, entretanto, um desvalor ou não-valor.

Em primeiro lugar, porque existe a possibilidade de se inverter a denotação de o que seja Deus, fundando-se em princípios de lógica. Em segundo lugar, porque, na verdade, a colocação foi um resquício de absolutismo. E, em terceiro lugar, porque a colocação no sentido valorativo tornaria a Constituição da República Federativa do Brasil completamente contraditória.

Por fim, cabe salientar que esse pensamento ainda é incipiente, carecendo de ajustes filosóficos, notadamente no que concerne aos problemas lógico e axiológico. Mais: o presente estudo é tão-só um exercício do pensamento acadêmico, independente, portanto, da verdadeira orientação filosófica do autor, no que concerne à crença religiosa.

Currículo do articulista:

Graduado pela PUCRS, interessa-se por filosofia e tem trânsito fácil pelos ramos do direito.

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