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: ÍNDICE : Outra : A Formação do Bacharel em Direito

Roseane dos Santos Gomes - Estudante
roseanegomesgomes@hotmail.com

A Formação do Bacharel em Direito

A Formação do Bacharel em Direito

Introdução

A finalidade deste trabalho é fazer uma reflexão sobre a formação do bacharel em Direito, procurando destacar as bases teóricas da concepção do Direito ao longo do processo histórico. Pode-se observar que os bacharéis em Direito têm um apego muito grande a leitura do Código como faziam os exegetas romanos, sem procurar articular com uma abordagem crítico-histórico-social.

Para fundamentar este trabalho apóia-se nos pensamentos de Machado Neto (1988) que concebe as relações do direito como esforço das relações de seus elementos, no de Francisco Amaral (2002) que define o Direito como algo acima de todas as ciências, tem o positivismo citado por Kelsen que reduz o direito a norma, já Venosa (2003) vê o direito como princípio de vida social e Stolze e Pamplona (2003) que reconhecem o direito como necessário para o convívio social. Uma concepção sobre o Direito vai sendo formada reunindo-se várias idéias apresentando um pensamento sólido sobre o Direito a partir da visão desses ícones no universo jurídico.

O artigo se embasa também nos estudos realizados por Adorno (1988) que diz que a formação do bacharel é feita muito mais pelas experiências externas as aulas metódicas e didáticas expostas nas universidades de direito. Isso induz que o autor leva em consideração as mudanças sociais e políticas, e a briga entre o conservadorismo e o liberalismo. Sendo assim, ele diz que é necessário a aprendizagem na vida pratica, e não apenas as limitadas regras ensinadas em sala de aula, que precisam ser adequadas caso a caso para adquirirem o sentido pretendido pelo jurista.

O trabalho ainda discorre sobre o pensamento de Cláudio Souto (1999), Adorno (1988) e Horácio Wanderlei (1993) que analisam a proposta do Direito Alternativo juntamente com a formação do bacharel em Direito, trazendo-o como solução para as falhas dos cursos jurídicos brasileiros.

Este tema é de suma relevância porque é imprescindível ao estudante de Direito uma formação consistente sobre a concepção do Direito, informação a respeito de suas principais bases, para melhor entender a crise do bacharel que vem de longa data e a compreensão da atual estrutura jurídica do país.

1. As bases teóricas do Direito: liberalismo e positivismo

O liberalismo emergiu como nova concepção de mundo, impregnada de princípios, idéias e interesses, de cunho individualista, traduzido em regras e instituições e vinculado a condição e a regulamentação da vida pessoal em sociedade. Sua doutrina é cultivada por segmentos da burguesia em ascensão contra o absolutismo monárquico, tornou-se, sobretudo a expressão de uma liberdade integral presente desde o ético até o social, político e econômico.

O liberalismo após a independência do Brasil acabou constituindo-se na proposta de progresso e modernização superadora do colonialismo; ainda assim, contradizendo essa idéia, admitiu a propriedade escrava e a estrutura patrimonialista do poder. É uma complexa e ambígua conciliação entre patrimonialismo e liberalismo.

O bacharelismo liberal, que é o individualismo político e formalismo legalista moldado ideologicamente é o principal perfil da nossa cultura jurídica; dois fatores foram responsáveis pela edificação dessa cultura jurídica são eles: a criação e a conseqüente formação de uma elite jurídica própria integralmente adequada à atualidade do Brasil independente. Segundo a elaboração “de um notável arcabouço jurídico do império: uma constituição, vários códigos, leis” como diz Lacombe, (1976).

O positivismo surgiu para atender aos interesses da nova classe dominante que atingiu o poder: a burguesia. O positivismo jurídico foi uma atitude tão conveniente para a jurisprudência da burguesa no século XIX; pois era uma classe social tão enraizada, mas ainda assim tão temerosa de seus contestadores, por isso fez-se tão útil um sistema de pensamento que nega seu próprio passado revolucionário e focaliza o caráter concreto, no tempo presente, de seu poder.

A natureza cognitiva da jurisprudência positivista reporta-se a uma atividade declarativa ou reprodutiva de um direito preexistente, pura contemplação de um objeto já dado, a norma. Assim, os atores da Escola positivista sustentavam que os juízes não eram nada mais que meros exegetas.

Deste modo, a tradição do positivismo jurídico concebia a atividade da jurisprudência como sendo voltada não para produzir, mas para reproduzir o direito, explicitando por meios lógico-racionais o conteúdo das normas jurídicas já dadas. Assim, seria tarefa do aplicador do direito não a sua criação, mas a sua interpretação.

Sem dúvida, há um Direito “torto que se ensina errado”.O discurso tradicional se reproduz com enorme facilidade. É muito simples a retransmissão que se opera do discurso tradicional. Ele está nos códigos e nos livros dos dogmatistas. Basta a aceitação daquilo que está escrito, como se fosse verdade. Inadmissível é a visão crítica do operador no corpo do sistema.

Para se combater o dogmatismo há necessidade sempre de uma visão crítica do Direito. Criticar é discernir, separar o essencial do acidental, o importante do secundário. Sem uma visão crítica, o operador do Direito será um mero repetidor daquilo que está escrito. Sem uma visão crítica o direito se constituirá simplesmente num instrumento a serviço da classe dominante. Sem uma visão crítica não haverá o aperfeiçoamento do sistema jurídico e do ensino jurídico.

Logo, manter uma atuação do bacharel no ritmo que ela deveria ocorrer, é matéria quase impossível, pois estes já nasceram com teorias além de suas condições estruturais. Infelizmente, apesar de seu denodado esforço, ele ainda não aprendeu o que é Direito.

2. Concepção de Direito

Para analisar os aspectos do desenvolvimento jurídico no Brasil, é de fundamental importância a visão de um pensamento firme sobre o direito. Destarte, é necessário ter em mente o que é o Direito.

Encontrar um conceito que defina e alcance o Direito é uma tarefa complexa, até para aqueles que se destacam no universo jurídico, pois diversos doutrinadores articulam suas definições, na maioria das vezes contraditórias e sempre deixando uma lacuna para o surgimento de novos conceitos.

A expressão “Direito” é plurissignificativa e segundo Francisco Amaral (2002):

Na acepção mais comum e freqüente, usa-se para designar o conjunto de prescrições com que se disciplina e organiza a vida em sociedade, prescrições essas que encontramos formuladas e cristalizadas em regras dotadas de juridicidade, isto é, de caráter jurídico, o que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado (p.21).

Essas regras ou normas estão nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do Direito, constituindo o chamado direito objetivo, exterior ao sujeito e positivo no sentido de que é posto na sociedade por uma vontade superior.

Logo, é permitido afirmar que o Direito nasce do costume, da necessidade de disciplinar a convivência social para que essa possa ser mantida diariamente. Se não existisse nada que obrigasse o homem a respeitar o outro, a sociedade seria um caos.

É baseado nisto que Machado Neto (1988) concebe as relações jurídicas como resultado das relações sociais, pois segundo ele não há caso concreto na vida do Direito, que refuja à necessidade de seu correto enquadramento mediante o conceito de relação jurídica e seus elementos componentes. Ele afirma ainda que o Direito é direito pertencente a alguém, é decorrente de algo.

Já Kelsen acredita que o Direito é puro e simplesmente reduzido à norma. Por isso ele é bastante criticado, pois é preciso examinar o contexto histórico do direito e não somente a uma lei. Em compensação Kelsen é muito elogiado pela sua teoria positivista cuja validade é comprovada.

Stolze e Pamplona (2003) afirmam que o Direito “tem uma relação umbilicalmente íntima com o fenômeno do poder”, isso porque para eles o direito não é um elemento da natureza, mas sim um produto da interação em sociedade, cuja existência depende do ser humano, sendo que ele objetiva a solução dos eventuais conflitos de convivência social. Venosa (2003) também mantém uma posição similar quando afirma que “o Direito disciplina condutas impondo-se como princípio da vida social. Leva as pessoas a relacionarem-se por meios de liames de várias naturezas comprometendo-se entre si”.

O Direito, sucintamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coercitivamente impostas. Contudo, o grande problema consiste em encontrar uma definição única, concisa e universal que abranja as inúmeras manifestações em que se pode apresentar o Direito em função dos diferentes pontos de vista dos estudiosos.

O bacharel do Direito poderia ser definido como um estudante de conflitos que luta para que as pessoas tenham seus direitos de cidadãos preservados. A dedicação, o estudo constante e a sensibilidade humana e social são traços marcantes na vida deste discente. Sendo que do ponto de vista intelectual, ele deve possuir capacidade de análise dos inúmeros conceitos que engloba o Direito.

Estas poucas palavras poderiam encerrar o que vem a ser o perfil do profissional do Direito, pautando-se em uma visão pragmática e estereotipada do que o mesmo "deveria ser", ou que venha a ser o "padrão" de "traços marcantes" pelos quais os estudantes do Direito deveriam estar condicionados, capazes e bem preparados, conhecedores do direito e dos "caminhos da Justiça", diligentes e dispostos a concretizar os ideais da sociedade portando-se com ética.

3. Um novo paradigma para a formação do bacharel: Direito Alternativo

Originado nos fins da década de 60, e início de 70 na Itália, o uso alternativo do direito é um movimento teórico-prático formado por operadores jurídicos progressistas, principalmente magistrados, que parte da negação de que as tarefas de interpretação e aplicação do direito sejam tarefas estritamente científicas.

Os adeptos a essa corrente defendem que é fundamental reconhecer a função política do direito enquanto instrumento de dominação de classe, afirmando o caráter político da atividade judicial e a existência de opções de classe por parte dos juizes. Aceitam o princípio da legalidade, mas propõe a utilização do direito positivo vigente e de suas instituições de forma alternativa, no sentido de propiciarem uma prática jurídica emancipadora, voltada aos segmentos sociais menos favorecidos. Não visa fazer revolução via direito e sim produzir interpretações progressistas desse objeto.

Portanto, a constatação da existência de uma crise concomitantemente político-ideológica e epistemológica dos bacharéis do direito acarreta na necessidade da construção de uma nova alternativa viável, que possibilite a recuperação do direito enquanto instância representativa das aspirações sociais. Nesse espaço surge o direito alternativo como possibilidade de resgate da integridade do jurídico em face do seu atual reducionismo.

O dogmatismo acabou imperando nas ciências que foram incorporadas ao currículo jurídico com o intuito de amenizá-lo. Para Adorno (1988), a formação do bacharel é feita muito mais pelas experiências externas as aulas metódicas e didáticas expostas nas universidades de Direito. Isso induz que Adorno leva em consideração as mudanças sociais e políticas, e a briga entre o conservadorismo e o liberalismo. Sendo assim, é precípua a necessidade de aprendizagem na vida prática, e não apenas as limitadas regras ensinadas nas salas de aula, que precisam ser adequadas caso a caso para adquirirem o sentido pretendido pelo jurista.

O Direito Alternativo se caracteriza justamente pela busca de um instrumental prático-teórico destinado a bacharéis que ambicionam colocar seu saber-atuação na perspectiva de uma sociedade radicalmente democrática, tornando o direito um instrumento de defesa/libertação contra qualquer tipo de dominação.

Adorno (1988) afirma que “as salas de aula não se constituíram em espaço responsável pela profissionalização dos bacharéis”. Todavia ele defende a idéia de que não se pretendia concluir que a formação do bacharel não fosse necessariamente jurídica. A vida pratica para ele, era essencial para uma boa conduta do bacharel, mas o didatismo da sala de aula não poderia ser excluído da formação do mesmo.

Para tanto o graduando deve deixar de ser mero espectador da realidade jurídica atual e participar ativamente dos processos de mudanças, deve pesquisar, produzir ciência, e acima de tudo manifestar-se acerca dos fatos que acontecem no país. As faculdades devem ser, sobretudo laboratórios de pesquisas para propiciar aos estudantes meios de produzir ciência.

Para que isso possa ocorrer, são necessárias novas propostas, que rompam com o senso comum teórico dos juristas, que sejam alternativas que se afastem dos positivismos reducionistas e do jusnaturalismo idealista, tudo para que se possa colocar o Direito dentro da história e a serviço da sociedade e da vida de todos aqueles que a integram. A visão do que é Direito deve ser revisada; deve-se repensar toda a ciência jurídica como a conhecemos, de modo que possamos construir uma teoria critica do Direito.

O Direito Alternativo se apresentaria como novo paradigma viável, possibilitando a recuperação da legitimidade da instancia jurídica pela busca da realização concreta da justiça nas situações dos conflitos que se apresentam. Também se apresenta como novo parâmetro teórico para o ensino jurídico e o melhor caminho para formar bacharéis aptos à aplicar o Direito de forma justa e coesa com o seu âmbito social.

Considerações Finais

Diante dos aspectos analisados é observável que conceituar Direito, é uma tarefa cada vez mais árdua. Não só pela complexidade inerente ao assunto, mas pelos inúmeros pontos de vista dos juristas. Contudo, após defender o ponto de vista de que o Direito é resultado das relações e evoluções do homem, foi possível analisar os diversos fatores que influenciaram a formação do atual bacharel. Explanou-se os principais fatores que definem o caminho seguido pelo Direito brasileiro. As bases teóricas que deram suporte as idéias sobre o Direito que tomaram conta do Brasil, inclusive dos seus cursos jurídicos e o seu sistema de ensino defasado com a intenção de expor um novo paradigma possível: o Direito Alternativo.

O grande desafio atual é a mudança de mentalidade daqueles que ingressam nos cursos jurídicos no Brasil. O bacharel em Direito precisa ser capaz de situar-se criticamente diante do sistema jurídico, no sentido de pensar e observar a atividade que pratica sob perspectiva externa, tentando perceber o todo.

Bibliografia

ABREU, Sergio França Adorno de. Os Aprendizes do Poder: o bacharelismo literal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

AGUIAR, Roberto A. R. de. A contemporaneidade e o perfil do advogado. IN: OAB ensino jurídico: Novas diretrizes curriculares. Brasília: Conselho Federal da OAB, 1996.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 6.ed.,1998.

NETO Machado. A Ciência do Direito; Teoria Geral do Direito; Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. Saraiva, 6.ed.,1988

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino Jurídico e Direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993.

VENOSA Silvio. Conceito de Direito: Direito Civil.[s.l.]: Atlas, 3.ed.,2003

WOLKMER, Antonio Carlos.O Direito na época do Brasil Colonial.IN: Historia do Direito. 2.ed.Rio de Janeiro: Forense,2002.

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