INFORMAÇÕES INICIAIS

O serviço de Notas de Expediente Via JUS, que vem sendo distribuído desde 06/08/07, GRATUITAMENTE, aos advogados inscritos na OAB/RS, foi implantado pela atual Administração da OAB/RS.

ADESÃO

A adesão ao serviço é feita de forma on-line, pelos escritórios e advogados interessados, de acordo com as seguintes categorias de usuários:
- Sociedade de Advogados
Para aderir ao serviço as Sociedades de Advogados, inscritas na OAB/RS, devem acessar o sistema através do endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS e clicar em SOCIEDADES. 
Nesta função podem ser cadastrados, sem qualquer restrição, todos os advogados e estagiários que não mais atuam na sociedade, podendo igualmente, serem incluídos vários e-mails para o recebimento do serviço.
- Escritórios/Advogados
Para aderir ao serviço os demais escritórios e advogados, NÃO inscritos na OAB/RS como Sociedades de Advogado, devem acessar o sistema através do endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS e clicar em ADVOGADOS.
Nesta função somente podem ser cadastrados os advogados e estagiários que atuam no escritório. Igualmente pode ser cadastrado apenas um e-mail para o escritório, ou então um e-mail para cada advogado habilitado no serviço.
A inclusão no sistema de mais 2 (dois) e-mails é feita pela PROCERGS, mediante solicitação do escritório pelo e-mail viarsadm@via-rs.net.

LEITURA DOS DIÁRIOS

A pesquisa/leitura nos Diários de Justiça é feita pelo nome do advogado patrocinador do processo, não contemplando o advogado parte no processo. Para a receber as Notas de Expediente, oriundas de processos nos quais o advogado é parte, o mesmo deve fazer solicitação pelo e-mail adminsdi@procergs.rs.gov.br.
Os nomes variantes dos advogados são cadastrados no sistema pela PROCERGS. As ADVOGADAS que possuírem outros nomes, oriundos de casamento e/ou separação, devem informar estes nomes pelo e-mail acima referido, para que estes nomes sejam incluídos no sistema pela PROCERGS.

CONSULTA ÀS NOTAS DE EXPEDIENTE

Diariamente são distribuídos 7 (sete) e-mails, sendo um e-mail para cada tribunal atendido, mesmo que nenhuma Nota de Expediente tenha sido publicado em favor do usuário (PROCESSOS PUBLICADOS = 0000).
Visando assegurar que o fornecimento do serviço, o usuário tem as seguintes alternativas de consulta às suas Notas de Expediente:

• E-mail de qualquer provedor Internet informado pelo advogado.
• Cópia das Notas de Expediente distribuídas por e-mail permanecem, por 120 dias, no endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS => Consulta Notas.

Em não localizando um dos 7 (e-mails) referidos acima, o usuário deve fazer a consulta no site, e procurar resolver o problema no e-mail, junto ao seu Provedor Internet.

TRIBUNAIS ATENDIDOS

As Notas de Expediente contemplam os processos que tramitam nos seguintes tribunais do Rio Grande do Sul:

JUSTIÇA ESTADUAL: Foro Central e Foros Regionais de Porto Alegre (1o grau), Tribunal de Justiça do Estado (2o grau) e Foros de todas as comarcas do interior do estado (1o grau).
JUSTIÇA DO TRABALHO: Justiça do Trabalho (1o grau) e Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (2º grau).
JUSTIÇA FEDERAL: Justiça Federal (1a Instância), todas as varas da Capital e Interior que possuam esta seção judiciária.
TRF4: Tribunal Regional Federal da 4a Região (processos do RS, SC e PR).
TST: Tribunal Superior do Trabalho (processos oriundos do RS).
STJ: Superior Tribunal de Justiça (processos oriundos do RS).
STF: Supremo Tribunal Federal (processos do RS).

CRONOGRAMA

O serviço é distribuído de acordo com o seguinte cronograma:

• As notas de expediente são distribuídas na data da circulação dos diários oficiais e de justiça.
• Dependendo do fluxo e do volume de informações publicadas, poderá haver inversão no cronograma acima, sendo mantidos os horários de distribuição.

ASSESSORIA

Trata-se de um serviço prestado pela PROCERGS, aos advogados inscritos no serviço de Notas de Expediente, de acordo com os seguintes níveis:

• Geral - Horário comercial
  • FALE CONOSCO disponível no endereço www.oabrs.org.br => Serviços On-line => Notas de Expediente Via JUS.
• Sobre as Notas de Expediente - Horário comercial
  • E-mail: viarsadm@via-rs.net
  • Fones: (51) 3210-0111
  • Fax: (51) 3221-4877 

DEMAIS INFORMAÇÕES

Obtenha maiores informações sobre o serviço nos seguintes locais:

• Para conhecer o serviço voltado para as SOCIEDADES acesse o item SOCIEDADES e leia a página inicial.

• Para conhecer o serviço voltado para os demais ESCRITÓRIOS/ADVOGADOS, acesse o item ADVOGADOS e leia a página inicial.